Transportes do Porto. Governo volta a convidar catalães com quem acordou desistência

António Pires de Lima, ministro da Economia, lidera no governo dossier da subconcessão
António Pires de Lima, ministro da Economia, lidera no governo dossier da subconcessão

O consórcio TCC, que havia assinado a subconcessão da Metro do Porto e da STCP, anunciou hoje que a desvinculação da gestão dos transportes da cidade foi por "mútuo acordo" e revelou ter sido convidado para novo concurso.

Em comunicado, o consórcio Transports Ciutat Comtal (TCC), filial da Moventia e participado pela TMB, referiu que se “desvinculou da gestão futura dos transportes públicos do Porto por mútuo acordo com a Metro do Porto e STCP (…), o que se produziu sem custos para TCC e os seus associados”.

Num documento no qual relata os acontecimentos desde a apresentação da oferta para a subconcessão a 30 de dezembro, o consórcio TCC reconheceu não ter apresentado a garantia bancária para a Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP) por vários motivos, desde a necessidade de mais tempo para a entidade financeira avaliar o processo até às “previsões de oferta e procura, o novo marco regulatório da atividade de transportes rodoviários de passageiros publicado a 09 de junho e o atraso de quase um ano para começar a prestação do serviço”.

“Tendo em conta estas circunstâncias, e dada a intenção da Metro do Porto e da STCP de promoverem um novo procedimento para a atribuição das subconcessões de autocarro e metro do Porto, TCC acordou com as ditas entidades adjudicantes a rescisão das relações contratuais derivadas da adjudicação das subconcessões”, pode ler-se no documento.

O consórcio espanhol recordou ainda que foi “convidado a participar na nova licitação lançada a 22 de agosto, tal como as restantes empresas que adquiriram o caderno de encargos do concurso”.

O TCC lembra também que, a 20 de julho, a Metro do Porto pediu ao Tribunal de Contas o contrato de subconcessão de volta “por considerar que a celebração dos dois contratos, de autocarros e metro, se encontrava interligada”, e que, desta maneira, se assegurava que os efeitos do contrato do metro, relativo ao qual foi paga uma garantia de 18,3 milhões de euros, não se iniciavam antes da celebração do contrato com a STCP.

A 14 de agosto, o Ministério da Economia confirmou que o consórcio espanhol não entregou a garantia bancária necessária para assumir a operação da STCP, o que fez cair a subconcessão daquela empresa e a da Metro do Porto por 10 anos.

No começo desta semana, o Governo confirmou o novo lançamento do concurso de subconcessão da STCP e da Metro do Porto, tendo sido disponibilizada a informação aos potenciais interessados.

O novo processo vai ser concluído por ajuste direto, decisão justificada “pelo interesse público”.

Em comunicado, o Ministério indicou que, “na sequência da impossibilidade jurídica em prosseguir com o concurso público internacional aberto em agosto de 2014, as administrações da STCP e Metro do Porto decidiram, sem votos contra de nenhum acionista, a reabertura do procedimento concorrencial da subconcessão da atividade destas duas entidades”.

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