Três dias para um acordo sob pressão e governo já admite que a TAP vai despedir

Assegurando 72,5% do capital, poder e responsabilidades, governo desenha reestruturação. A haver CEO transitório, tem de ter luz verde da ANAC.

“Nenhuma reestruturação se faz sem dor” foi o eufemismo repetido pelos governantes nesta semana, sempre que questionados sobre a inevitabilidade de o empréstimo de até 1,2 mil milhões de euros vir a obrigar a reduzir brutalmente os postos de trabalho na TAP. Ontem, pela primeira vez, António Costa assumiu que os despedimentos vão acontecer: “Toda a gente sabe que o programa de reestruturação vai implicar seguramente uma diminuição do número de rotas, uma diminuição do número de aviões e necessariamente terá consequência sobre o emprego na TAP”, esclarece agora o primeiro-ministro.

O chairman alinha pelo mesmo discurso, admitindo que há “sacrifícios” a fazer no âmbito do plano de reestruturação a desenhar nos próximos seis meses. “Desde abril, temos larga parte dos 10 mil colaboradores em lay-off”, sublinhou Miguel Frasquilho à Antena1, admitindo que a transportadora já perdeu mais de mil profissionais desde que a crise começou (os contratos a prazo não podem ser renovados quando uma empresa recorre ao lay-off simplificado).

São razões de preocupação para os sindicatos da aviação, que ontem vieram saudar a solução, mas já alertavam para a “necessidade de proteger os postos de trabalho”. “As perspetivas que temos são de trabalho com colaboradores, com sindicatos”, assume Frasquilho, afirmando querer “uma TAP viável e ao serviço do país”. Mas este encolhimento sob vigilância apertada de Bruxelas pode bem resultar na tal “Tapzinha” que o ministro das Infraestruturas diz não querer.

No final de uma semana de contradições, em que a nacionalização da transportadora chegou a ser confirmada pelo próprio governo, Pedro Nuno Santos anunciou quinta-feira à noite que o Estado chegou a acordo para comprar a fatia de David Neeleman, assumindo 72,5% da TAP - e desta vez os correspondentes direitos económicos e de voto. E afirmou que, se nacionalizar nunca foi verdadeiramente uma saída, “foi importante” que essa ameaça estivesse “em cima da mesa”.

Para reforçar na TAP, será preciso, ainda assim, o governo desembolsar 55 milhões de euros - 10,8 milhões só para anular a possibilidade de a companhia brasileira Azul (uma das cinco que Neeleman fundou) converter em capital o empréstimo obrigacionista que fez à TAP, no final do prazo, e que lhe garantia 6% da empresa em 2026. O montante total resolve ainda outros problemas decorrentes do contrato de reversão da privatização assinado pelo governo de António Costa.

Para retomar os 11% que lhe davam metade das ações da companhia aérea, em 2016, além de pagar 1,9 milhões, o governo socialista aceitou prescindir do seu poder efetivo na TAP (reduziu os direitos económicos e de voto de 34% para 5%). Aumentando a participação para 50%, conforme alertou o Tribunal de Contas, o Estado passou a ser responsável por parte da capitalização da companhia, ficando ainda nas suas mãos o dever de garantir “a dívida financeira da empresa em caso de incumprimento, num montante de 615 milhões de euros”. A somar a estas condições, este Executivo concordou também com uma cláusula que protegia os privados, obrigando o Estado a devolver parte do dinheiro por eles investido na transportadora em caso de nacionalização.

Por todas estas razões - e outros custos, processos judiciais e até o degradar das relações com Humberto Pedrosa (dono da Barraqueiro e que lidera as concessões do Metro do Sul do Tejo e da Fertagus) -, nacionalizar era o pior que podia acontecer ao governo. Mas injetar 1,2 mil milhões na TAP sem ter qualquer controlo neles também não fazia o governo ficar bem na fotografia. “Foi melhor um acordo do que um contencioso”, sublinhava ontem António Costa - uma solução que permite manter Humberto Pedrosa (22,5%) na estrutura, ficando os trabalhadores com outros 5%. “Não nacionalizar a TAP é bom para o país e para a companhia. É bom para todos”, concorda Pedrosa.

Ainda assim, todos assumem que os próximos tempos não serão fáceis para a companhia aérea portuguesa, que de uma vez perde o único acionista conhecedor do setor da aviação e ainda o CEO. O ministro das Infraestruturas nunca conseguiu esconder a animosidade em relação a Antonoaldo Neves e no anúncio do acordo foi claro: “O CEO sai imediatamente”. Claro que os tempos são subjetivos porque o plano do governo é o de contratar uma empresa de recrutamento para escolher a nova comissão executiva no panorama internacional. E mesmo um presidente transitório, que assuma a gestão da TAP até essa equipa entrar em ação, tem de ser aprovado pela Autoridade Nacional da Aviação Civil.

Obrigações espelham risco

As companhias aéreas foram das empresas mais afetadas nos mercados financeiros, mas segundo João Queiroz, diretor de banca online do Carregosa, no caso das obrigações destas empresas, registou-se uma recuperação face ao período crítico de confinamento. “No exemplo da TAP, onde a República Portuguesa é acionista, a pressão nos obrigacionistas foi registando gradual recuperação”, diz ao Dinheiro Vivo. E com o aumento da participação estatal, “as obrigações da transportadora registam uma saudável valorização, refletindo uma esperada retoma da robustez financeira que necessariamente deverá depender do ajuste da sua estrutura de custos e aumento da margem de receitas, tendo para tal de equacionar o abandono de rotas muito concorridas e de margens muito reduzidas”, destaca. Já as obrigações para o investidor de retalho registaram um mínimo abaixo dos 80% e recuperaram acima dos 90%. As destinadas a investidores qualificados e institucionais evoluíram dos 57% para os atuais 72%, “o que ainda evidencia perceção de elevado risco”.

Para João Queiroz, “a reação atual poderá estar mais relacionada com o controlo por parte de um acionista com acrescida capacidade creditícia (soberana), mas numa próxima fase será relevante a capacidade de reavivar a atividade, manter os aviões cheios e no ar, ganhar clientes e conseguir libertar recursos financeiros que reponham a capacidade de tesouraria”.

A TAP fez em 2019 uma das maiores emissões para o retalho e atraiu mais de 6 mil subscritores.

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