Tribunal confirma condenação da Sonae e da EDP por pacto de não concorrência

Em maio de 2017 a Autoridade da Concorrência tinha condenado a Sonae e a EDP ao pagamento de 38,3 milhões de euros por más práticas de concorrência.

O Tribunal da Concorrência de Santarém confirmou a condenação da Autoridade da Concorrência (Adc) da Sonae e da EDP por terem firmado um pacto de não-concorrência, tendo ainda confirmado o envolvimento das casas mãe. O tribunal reduziu em 10% o valor da coima da AdC, para cerca de 35 milhões, sabe o Dinheiro Vivo. A decisão foi proferida esta quarta-feira.

"Congratulámo-nos com o facto de o Tribunal ter confirmado o fundamental da acusação da AdC, que é a existência da prática de um pacto de não-concorrência e o envolvimento das casas mãe", reagiu fonte oficial do regulador quando contactada pelo Dinheiro Vivo.

Em maio de 2017, o regulador multou a EDP e a Sonae, dona do Continente, em 38,3 milhões euros “pela realização de um pacto de não-concorrência”, no âmbito da parceria criada para a implementação da campanha comercial “Plano EDP Continente”, que decorreu em 2012.

As duas empresas comprometiam-se em não entrar nos respetivos mercados, nomeadamente, impedindo a Sonae de comercializar energia elétrica, em Portugal continental, pelo período de dois anos.

A condenação surgiu, depois de uma investigação instaurada em 3 de dezembro de 2014 pelo regulador, após denúncias dos consumidores. Na época a AdC destacava o facto deste acordo ter surgido no momento da liberalização do mercado elétrico e “num momento de particular importância para o sector”.

“A Lei da Concorrência proíbe expressamente os acordos entre empresas que, tendo por objeto restringir, de forma sensível, a concorrência no todo ou em parte do mercado nacional têm, pela sua própria natureza, um elevado potencial em termos de efeitos negativos, reduzindo o bem-estar dos consumidores e prejudicando a competitividade das empresas e a economia como um todo”, referiu na época a AdC, justificando a multa.

A EDP foi multada em 2,9 milhões de euros, a EDP Comercial em 25,8 milhões de euros, a Sonae Investimentos em 2,8 milhões de euros e a Modelo Continente em 6,8 milhões de euros, perfazendo um total de 38,3 milhões de euros.

O Tribunal da Concorrência deu como provado o pacto de não concorrência, o envolvimento das casas mãe, mas reduziu para 34,4 milhões o valor da coima.

Até ao momento não foi possível apurar junto das empresas se vão recorrer da decisão.

(em atualização)

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