Ryanair

Tribunal considera que Ryanair não é obrigada a pagar indemnizações

Fotografia: EPA/STEPHANIE LECOCQ
Fotografia: EPA/STEPHANIE LECOCQ

Um tribunal de Barcelona considerou a greve em Portugal um "acontecimento extraordinário", o que libertou a Ryanair do pagamento de uma indemnização.

Um tribunal de Barcelona deu razão à companhia aérea irlandesa Ryanair, num documento publicado a 5 de setembro. Em causa estava um pedido de indemnização de um casal espanhol, cujo voo que os levaria do Porto até Barcelona a 1 de abril, foi cancelado devido à greve dos tripulantes da low cost em Portugal. O casal pediu 500 euros de indemnização, mas segundo o espanhol El País, o tribunal considerou que a companhia aérea não é obrigada a pagar indemnizações, dado que a greve se tratou de uma “circunstância extraordinária”.

Esta decisão vai contra a normativa europeia, que prevê uma indemnização obrigatória entre 250 e 600 euros, para todos os voos que sejam cancelados com menos de 15 dias de antecedência e se refiram a distâncias inferiores a 1.500 quilómetros. Sobre esta decisão conhecida a 5 de setembro, a Ryanair alega ter cumprido as suas obrigações ao comunicar aos viajantes o cancelamento dos voos, além de reembolsar o preço dos bilhetes e ter conseguindo que voassem no dia seguinte.

O tribunal de Barcelona considerou que a companhia aérea liderada por Michael O’Leary “cumpriu satisfatoriamente as suas obrigações”, provando que “não podiam ter-se evitado e foram ainda tomadas todas as medidas possíveis”, refere o El País.

O documento refere ainda que são consideradas como exceções às indemnizações os “casos de instabilidade política, condições meteorológicas incompatíveis com a realização do voo, riscos para a segurança, problemas inesperados na segurança do voo e greves que afetam as operações de uma companhia aérea”.

Esta decisão tem gerado controvérsia, principalmente por parte das associações de defesa do consumidor. As associações defendem que a companhia aérea irlandesa deve mais de 20 milhões em indemnizações, só pelos voos cancelados pelas greves de 25 e 26 de julho, e 28 de setembro.

Já em 2013, o Tribunal de Madrid tinha dado razão à companhia aérea, por se tratar de uma “greve convocada e aprovada pela autoridade competente, na qual foram ainda tomadas todas medidas razoáveis para evitar as suas consequências relativamente aos passageiros correspondentes”.

A sentença que veio de Barcelona critica ainda o próprio regulamento europeu, por não ser “explícito” na definição dos acontecimentos “particularmente extraordinários”, tais como as greves, e por isso acrescenta que se deve analisar “caso a caso”.

A greve dos tripulantes e pessoal de cabine da Ryanair avançou em Portugal, Espanha, Bélgica, Holanda, Itália e Alemanha. Estima-se que tenha afetado voos de cerca de 30.000 passageiros.

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