Tribunal de Contas arrasa papel de Carlos Costa no BES e no Banif

Supervisor a decidir resolução de supervisionados revela conflito de interesses que lesa contribuintes, diz órgão fiscalizador, que fala em mais risco

Falta de independência, instrumentos insuficientes, conflito de interesses. Não são brandas as conclusões do Tribunal de Contas (TdC) à atuação do regulador nos processos de resolução do BES e do Banif, com aquele órgão de fiscalização a considerar que a mistura de águas no Banco de Portugal -- coube a Carlos Costa decidir as intervenções nos bancos que o mesmo supervisionava -- lesou o País e os contribuintes.

Ainda que ressalve que aquando dessas resoluções não estava criada a Autoridade Nacional de Resolução (ANR), o TdC realça a urgência em criar meios que evitem a repetição de falhas, num contexto em que a covid aumenta o risco dos bancos com a recessão e o malparado.

Auditoria europeia

Num relatório ontem divulgado no âmbito de uma auditoria europeia que analisa a relação entre bancos centrais e ANR de sete países, Portugal fica mal na fotografia.

O TdC revela que nas resoluções do BES e do Banif não se verificou a independência exigida nem se preveniram “riscos de complacência, mesmo que não deliberada, do supervisor para com os supervisionados”, havendo “conflito de interesses entre funções da resolução e da supervisão”.

Quanto aos casos concretos, o TdC é claro: “A resolução bancária em Portugal comporta riscos para a estabilidade do sistema financeiro nacional.”

O caso é mais grave quando, no final do ano passado, “o Fundo de Resolução apresentava recursos próprios negativos (7021 milhões de euros) e uma avultada dívida (6233 milhões, 89% devidos ao Estado), por empréstimos contraídos” para financiar o apoio financeiro prestado desde 2014 ao BES e ao Banif. “E porque se deve considerar a perspetiva dos cidadãos”, sublinha.

O TdC recomenda por isso mudanças urgentes no Banco de Portugal - agora liderado pelo ex-ministro das Finanças, Mário Centeno - que garantam nomeadamente a separação dos instrumentos e organismos de supervisão e de gestão da resolução, para reduzir riscos e assegurar a independência.

Alerta ainda para a falta de instrumentos da ANR para exercer as suas funções, nomeadamente “auditar cadeias de trabalho, formalizar procedimentos e responsabilidades das várias unidades de execução no âmbito de uma resolução, definir procedimentos operacionais a aplicar em situações de emergência (...)”.

Recomendando reforço de meios técnicos e humanos, o TdC considera urgente dotar a Autoridade Nacional de Resolução de meios para reduzir um risco que pode aumentar com a pandemia.

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