Tribunal declara insolvência da Groundforce

A TAP, em comunicado enviado ao regulador do mercado de capitais, diz que "a declaração de insolvência não determina, por si, a cessação automática dos contratos de trabalho dos trabalhadores" da Groundforce "nem a suspensão dos contratos de prestação duradoura de serviços".

O tribunal declarou a insolvência da Grounforce. No passado dia 10 de maio, a TAP entrou com um pedido de insolvência da SPdH - Serviços Portugueses de Handling, conhecida como Groundforce, alegando que estavam "esgotadas todas as hipóteses de encontrar com o acionista maioritário da Groundforce uma solução". A decisão judicial após pedido da TAP foi conhecida nesta quarta-feira, 2 de agosto.

"Tendo presente o comunicado divulgado no dia 10 de maio de 2021 sobre a apresentação pela TAP de requerimento para a declaração de insolvência da sociedade SPdH - Serviços Portugueses de Handling, S.A., também conhecida pela sua marca comercial Groundforce Portugal (a "SPdH"), na presente data foi proferida sentença de declaração de insolvência da SPdH no processo 11437/21.1T8LSB que corre termos no Juízo de Comércio de Lisboa do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa - Juiz 2", informou a TAP em comunicado à Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

A Groundforce, que tem como acionista maioritário a Pasogal de Alfredo Casimiro, presta serviços de assistência em terra à TAP nos aeroportos portugueses de Lisboa, Porto, Faro, Funchal e Porto Santo. Além disso, a companhia aérea é acionista, mas minoritária, com uma participação de 49,9%. No documento que a companhia aérea enviou esta quarta-feira ao mercado é ainda deixado claro que "a declaração de insolvência não determina, por si, a cessação automática dos contratos de trabalho dos trabalhadores da SPdH nem a suspensão dos contratos de prestação duradoura de serviços por parte da insolvente, incluindo os serviços de assistência em escala à TAP".

A transportadora diz ainda que "caso tal se mostre viável, a possibilidade de continuidade da atividade da SPdH pode ser apreciada no quadro do processo de insolvência, sendo que os credores podem decidir pela aprovação de um plano de recuperação desta empresa".

Já em comunicado enviado às redações, a TAP defende que a insolvência é "a solução transitória que melhor permite restaurar a confiança na gestão da Groundforce". E que "ao mesmo tempo que continuará a zelar pela defesa dos seus melhores interesses, permanece empenhada em trabalhar em soluções que permitam assegurar a capacidade de resposta operacional e a sustentabilidade financeira da Groundforce".

O clima de tensão entre os acionistas da Groundforce regista-se desde o início deste ano. Em maio, a TAP dizia que tinha pedido a insolvência da empresa de handling porque "esgotou todas as hipóteses de encontrar com o acionista maioritário da Groundforce uma solução que permita garantir um horizonte futuro para a empresa. É, assim, forçada a concluir que o pedido de declaração de insolvência da Groundforce é a decisão que, no médio prazo, melhor protege os seus trabalhadores e a generalidade dos seus credores e permite perspetivar, se tal se mostrar possível, a sua viabilidade e sustentabilidade futura. No curto prazo, a declaração de insolvência, uma vez aceite, permitirá a nomeação de um Administrador de Insolvência. Esta é, para a TAP, a solução transitória que melhor permite restaurar a confiança na gestão da Groundforce".

Sete meses de relações tensas

A Groundforce foi privatizada em 2012, tendo Alfredo Casimiro ficado com 50,1% da empresa e a TAP com 49,9%. Em 2020, a pandemia atirou o transporte aéreo para uma crise grave e os setores que navegam à volta deste meio de transporte também entraram em crise. Foi o que aconteceu com a Groundforce, que tem na TAP um dos seus principais clientes.

Perante as dificuldades da empresa de assistência em terra, a companhia aérea começou em agosto do ano passado, a fazer adiantamentos de pagamentos de serviços prestados ou a prestar. Estes adiantamentos, que foram dando liquidez à Groundforce, terminaram neste ano quando a TAP - que atravessa um plano de reestruturação - considerou que era preciso mais garantias do reembolso da dívida da Groundforce à TAP, pedindo um penhor a favor da TAP sobre as ações da Pasogal.

Sobre esta questão, surgiram várias trocas de opiniões entre a Pasogal e o Governo - acionista maioritário da TAP - sendo que, depois, ficou claro que a Pasogal não tinha condições para dar os títulos em penhor. Uma segunda hipótese encontrada então passava por um aumento de capital, que seria subscrito pela companhia aérea, de forma a dar-lhe liquidez para cumprir com as suas obrigações para com os trabalhadores - que em meados de março tinham recebido apenas 500 euros do salário de fevereiro - e com as autoridades. Essa via também não chegou a acontecer.

A 19 de março, a Groundforce e a TAP chegaram a um acordo: a companhia aérea comprou os equipamentos à empresa de handling, por quase sete milhões de euros, e simultaneamente passou a aluga-los à Groundforce, tendo esta de pagar esse aluguer. Com os cerca de sete milhões de euros, a Groundforce regularizou os pagamentos dos salários em atraso, bem como efetuou o pagamento dos salários de março e abril, e cumpriu também com as suas obrigações fiscais.

Mas a turbulência não parou. Em maio, a TAP avançou com o pedido de insolvência. E, depois disso, os dias conturbados continuaram. Em junho, os trabalhadores receberam os salários em tranches e os subsídios de férias não foram pagos. A companhia tinha avançado com a possibilidade um novo adiantamento à empresa de handling para o pagamento dos subsídios, mas a Groundforce rejeitou, o que acabou por levar os trabalhadores à greve do fim de semana de 17 e 18 de julho.

Dias depois, no Parlamento, o ministro das Infraestruturas avançava que: "A TAP já tinha assegurado a disponibilidade para pagar os subsídios de férias dos trabalhadores da Groundforce. Essa disponibilidade mantém-se. E, sabemos nós, Governo, que a TAP está a trabalhar uma solução para pagar os subsídios de férias sem que disso dependa a vontade ou aceitação do controlo da Groundforce. Também trataremos de assegurar com a TAP que os trabalhadores da Groundforce não terão os salários de julho por pagar".

Pedro Nuno Santos disse ainda, naquela altura, que "a TAP foi sempre parte da solução. O Estado português começou a trabalhar numa solução estrutural e definitiva para a Groundforce. A determinada altura suspendeu esse processo´, porque acreditou no sócio maioritário, que está descapitalizado, e incapaz de injetar capital na Groundforce; acreditávamos que o negócio ia fazer-se; o sócio maioritário vender a sua participação na empresa. Estivemos à espera, houve duas tentativas de venda que saíram frustradas", assinalou o governante.

"Há um processo de venda em curso e que, no fim, é liderado pelo Montepio. Ontem, teve uma decisão muito importante do tribunal, que lhes reconhece o direito de vender as ações detidas pela Pasogal na Groundforce". Reconhecendo a "forma responsável, série e discreta como o Montepio tem lidado com este processo", o ministro apontou que o processo só agora está "numa fase mais avançada, final, segura do ponto de vista de negócios, de direito de venda".

"O Montepio está nesse processo. Estamos a acompanhar e temos a expectativa que o processo de venda, por quem tem o direito de vender, seja concluído com sucesso. E isso significaria a entrada de um sócio com capacidade financeira para podermos iniciar uma nova vida de maior estabilidade na Groundforce e também para os trabalhadores", sustentou o ministro.

"Se, por alguma razão, houver falta de interesse de algum investidor e o Montepio não conseguir proceder à venda, o Estado ou TAP encontrarão uma solução", assegurou na altura.

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