Telecomunicações

Tribunal rejeita readmissão de administradores da Pharol e arresto de bens da Oi

Luís Palha da Silva, presidente do Conselho de Administração da Pharol
Luís Palha da Silva, presidente do Conselho de Administração da Pharol

Pharol tinha pedido em junho arresto de bens da Oi com sede em Portugal. Já recorreu da decisão

O Tribunal da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro rejeitou a readmissão dos administradores da Pharol à administração da Oi, afastados por decisão desse tribunal em mãos com o processo de recuperação judicial da operadora brasileira. A empresa liderada por Luís Palha da Silva também viu rejeitado pela Justiça o pedido de arresto de bens em Portugal da operadora brasileira.

A companhia, que detém cerca de 8% da operadora brasileira (o seu principal ativo), viu rejeitado a 10 de setembro o levantamento da suspensão de mandato dos administradores decretado em março pelo Tribunal do Rio de Janeiro. Para o Tribunal “não há como acolher o pedido das Recuperandas de retorno dos Conselheiros na medida em que a suspensão dos direitos políticos permanece em vigor até que as Recuperandas concluam o procedimento de aumento de capital (leia-se aporte de novos recursos)”, informa a Pharol em comunicado, citando o despacho do Tribunal.

O regresso dos administradores da Pharol estava dependente do aumento de capital da Oi. “Indeferindo o requerido pelas Recuperandas, veio agora o mesmo tribunal de 1ª instância acrescentar que o aumento de capital de que tratava a sua decisão originária “significa até que seja realizado o aporte dos R$ 4 bilhões. O aumento de capital com a diluição dos acionistas originários foi uma etapa”, sendo a segunda etapa “o aporte de dinheiro novo”, mantendo, por isso, vigente a suspensão que havia já determinado”, refere ainda a Pharol.

Uma “surpreendente decisão”, considera a Pharol, já que é “contrária ao requerido pela própria Oi” e “foi proferida não obstante as posições manifestadas pelo Sr. Administrador Judicial e pelo representante do Ministério Público nos autos, os quais não se opuseram ao retorno dos Conselheiros”.

“Mantém-se pendente de julgamento o recurso de agravo perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro oportunamente interposto da primeira decisão de suspensão de direitos políticos e afastamento de Conselheiros”, frisa a Pharol.

Pedido de arresto de bens rejeitado

A companhia também sofreu um revés em outra frente da luta judicial que mantém com a Oi. A Pharol tinha solicitado em junho à Justiça portuguesa o arresto de bens, dinheiro e bens da Oi e das suas participadas com sede em Portugal, como a PT Ventures, a PT Participações, a TPT – Telecomunicações Públicas de Timor, a Oi – Investimentos Internacionais, S.A. e Directel – Listas Telefónicas Internacionais, Lda. “Foi o mesmo indeferido, decisão esta objeto de recurso, o qual se encontra igualmente pendente de decisão”, informa a Pharol.

O pedido de arresto de bens da Oi levou em junho o juiz brasileiro a decretar a suspensão da mediação entre a Pharol e a operadora brasileira. E a Oi reagiu considerando que com esta medida a Pharol procurava “burlar” o processo de recuperação judicial da operadora.

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