O Tribunal da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro rejeitou a readmissão dos administradores da Pharol à administração da Oi, afastados por decisão desse tribunal em mãos com o processo de recuperação judicial da operadora brasileira. A empresa liderada por Luís Palha da Silva também viu rejeitado pela Justiça o pedido de arresto de bens em Portugal da operadora brasileira.
A companhia, que detém cerca de 8% da operadora brasileira (o seu principal ativo), viu rejeitado a 10 de setembro o levantamento da suspensão de mandato dos administradores decretado em março pelo Tribunal do Rio de Janeiro. Para o Tribunal “não há como acolher o pedido das Recuperandas de retorno dos Conselheiros na medida em que a suspensão dos direitos políticos permanece em vigor até que as Recuperandas concluam o procedimento de aumento de capital (leia-se aporte de novos recursos)”, informa a Pharol em comunicado, citando o despacho do Tribunal.
O regresso dos administradores da Pharol estava dependente do aumento de capital da Oi. “Indeferindo o requerido pelas Recuperandas, veio agora o mesmo tribunal de 1ª instância acrescentar que o aumento de capital de que tratava a sua decisão originária “significa até que seja realizado o aporte dos R$ 4 bilhões. O aumento de capital com a diluição dos acionistas originários foi uma etapa”, sendo a segunda etapa “o aporte de dinheiro novo”, mantendo, por isso, vigente a suspensão que havia já determinado”, refere ainda a Pharol.
Uma “surpreendente decisão”, considera a Pharol, já que é “contrária ao requerido pela própria Oi” e “foi proferida não obstante as posições manifestadas pelo Sr. Administrador Judicial e pelo representante do Ministério Público nos autos, os quais não se opuseram ao retorno dos Conselheiros”.
“Mantém-se pendente de julgamento o recurso de agravo perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro oportunamente interposto da primeira decisão de suspensão de direitos políticos e afastamento de Conselheiros”, frisa a Pharol.
Pedido de arresto de bens rejeitado
A companhia também sofreu um revés em outra frente da luta judicial que mantém com a Oi. A Pharol tinha solicitado em junho à Justiça portuguesa o arresto de bens, dinheiro e bens da Oi e das suas participadas com sede em Portugal, como a PT Ventures, a PT Participações, a TPT – Telecomunicações Públicas de Timor, a Oi – Investimentos Internacionais, S.A. e Directel – Listas Telefónicas Internacionais, Lda. “Foi o mesmo indeferido, decisão esta objeto de recurso, o qual se encontra igualmente pendente de decisão”, informa a Pharol.
O pedido de arresto de bens da Oi levou em junho o juiz brasileiro a decretar a suspensão da mediação entre a Pharol e a operadora brasileira. E a Oi reagiu considerando que com esta medida a Pharol procurava “burlar” o processo de recuperação judicial da operadora.
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