Tripulantes da TAP pedem reunião ao Governo para contestar recurso ao outsourcing

Sindicato recorda que, segundo a resolução da ANAC, a companhia aérea não pode atribuir serviço de assistência fora do planeamento mensal.

O Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) vai pedir uma reunião urgente ao Ministério das Infraestruturas, depois de a TAP ter recorrido novamente ao outsourcing, isto é, uma prestação de serviços externa (ACMI), que inclui avião e tripulação, de acordo com uma nota enviada aos associados esta sexta-feira.

Na mensagem, o SNPVAC disse que foi informado de "que a TAP recorreu a mais uma prestação externa de serviço de outra companhia, denominada por ACMI" e que "pelos vistos virou moda".

O sindicato afirma que foi confrontado "com esta notícia por parte do SOE [Serviço de Operações e Escalas], dado que, ao colocar determinados tripulantes de assistência, estes foram informados que essa situação advinha de um cancelamento provocado pelo novo serviço de ACMI".

"De acordo com a resolução da ANAC [Autoridade Nacional da Aviação Civil], não é possível à empresa atribuir qualquer assistência fora do planeamento mensal e, como tal, o tripulante não é obrigado a aceitar qualquer nomeação para um voo saído dessas assistências", referiu o SNPVAC, na mesma nota.

"Em caso de denúncias de incumprimento ou instauração de processos disciplinares por parte da TAP à interpretação legislativa da ANAC", a estrutura sindical irá, "de imediato, solicitar uma assembleia-geral de emergência, com vista à adoção de novas posições de força", realçou.

Assim, "dado que a empresa não se dignou a informar o motivo deste novo ACMI, ou a possível alteração de destinos, a direção do SNPVAC vai solicitar uma reunião com caráter de emergência com a tutela, a fim de encontrar respostas claras e explicações sérias sobre a atual gestão" da TAP, sublinhou a estrutura.

O sindicato questionando se "servirá neste momento a manutenção do corte salarial para financiar a contratação dos ACMI". "As perguntas são muitas, as dúvidas sobre o futuro da empresa são imensas, mas para o SNPVAC acabou o período de paz podre" que se vive na companhia, afirmou, destacando que lhe parece "inevitável que a TAP reverta a totalidade ou alguns dos cortes consagrados no ATE [acordo de emergência], caso contrário, o sindicato e os associados retirarão as devidas ilações".

"Não pode esta direção aceitar que a TAP continue a castigar os seus colaboradores, favorecendo de forma permanente este inaceitável 'dumping' salarial e operacional", assegurou, garantindo que, "se há dinheiro para desvios do plano, seja com ACMI ou mudanças de sede, então tem de haver disponibilidade da empresa para reverter os cortes".

"O SNPVAC não pode aceitar que os devaneios e a má planificação apresentada por uns surja à custa do sacrifício de outros, nomeadamente os tripulantes de cabine", rematou.

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