Troca de garrafas já não dá desconto nas compras do super. Novo sistema de depósito "a ser estudado" 

Desde março os consumidores obtiveram 500 mil euros de descontos nas compras do super com entrega de garrafas PET. Apenas 10 mil seguiram para instituições de apoio social. Agora, até 15 setembro, instituições passam receber 100% da receita angariada.

Depositar garrafas de plástico nas 23 máquinas automáticas espalhadas em mais de duas dezenas de supermercados pelo país já não dá direito a desconto em talão nas compras do super. Até 15 setembro a receita angariada com o depósito de garrafas PET irá ser exclusivamente encaminhada para 23 instituições de apoio social. Desde março, altura em que arrancou o projeto-piloto, consumidores receberam 500 mil euros em vales de descontos, com apenas 10 mil euros a serem encaminhados para instituições. O projeto termina em setembro e o novo sistema de depósito ainda está "a ser estudado", diz Ministério do Ambiente.

Desde que arrancou em março, os consumidores depositaram nas máquinas automáticas um total 12 milhões de embalagens, 66% das quais com capacidade superior a 0,5 litros. Uma média de 39 mil embalagens por dia, que permitiu a reciclagem de cerca de 350 toneladas de PET, incorporado em novas garrafas de bebidas, promovendo a circularidade de materiais, segundo dados do ministério de João Pedro Matos Fernandes.

Pela entrega das garrafas PET os consumidores recebiam 2 cêntimos (por cada garrafa até meio litro) e cinco cêntimos, por embalagens até dois litros. Feitas as contas, esta entrega originou "receitas" de 510 mil euros, que depois poderiam ser usadas ou em desconto nas compras ou encaminhadas para instituições de apoio social. Apenas 10 mil euros seguiram para instituições.

Saiba onde pode fazer entregas

Agora e até 15 de setembro já não é assim. O "projeto-piloto entra numa nova fase dedicada exclusivamente a donativos a 23 instituições de apoio social, previamente selecionadas online pelos consumidores", diz o Ministério do Ambiente em comunicado. Ou seja, o valor angariado já não reverte em vales de desconto, segue na totalidade para as instituições de apoio.

O que motivou a mudança

"No momento em que estão atingidos os objetivos ambientais do projeto, a vertente social ganha um novo protagonismo, com a fase exclusiva para donativos. Desta forma é possível testar a retoma em diferentes contextos, conforme prevê a Portaria que definiu os termos e critérios do sistema de incentivo, com o objetivo final de emitir recomendações para a implementação do futuro sistema de depósito", justifica fonte oficial do Ministério do Ambiente, em declarações enviadas ao Dinheiro Vivo.

Tendo a grande maioria dos consumidores optado por usar em compras o benefício obtido, não antecipa o Ministério do Ambiente quebras no volume de devolução de garrafas, deitando por terra o intuito ambiental do projeto?

"Os objetivos ambientais do projeto foram atingidos, na medida em que os resultados globais ultrapassam em mais de 50% o cenário de referência considerado. Por outro lado, o montante de prémios alocado a donativos tem sido residual, correspondendo a apenas 2% do valor total de prémios atribuídos. Assim, esta segunda fase do projeto servirá para testar uma nova solução de retoma que irá igualmente relevar para a realização do estudo comportamental previsto na Portaria", assegura.

A Portaria previa igualmente que, ao longo do projeto-piloto, o valor de talão obtido com a entrega das garrafas pudesse "ser revisto em alta durante o período de funcionamento do sistema de incentivo, com vista a contribuir para o cumprimento das metas previstas." Mas, quando questionado, o Ministério do Ambiente, responde: "Não está prevista alteração do valor do prémio estabelecido."

Novo sistema ainda sem data

O atual projeto experimental - com gestão de um consórcio composto pela Associação Águas Minerais e de Nascente de Portugal, Associação Portuguesa das Bebidas Refrescantes Não Alcoólicas (PROBEB) e Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) - foi financiado a 100% pelo Fundo Ambiental do Ministério do Ambiente e Ação Climática, no montante de 1,655 milhões de euros, tem conclusão prevista para setembro. O novo sistema de depósito ainda está a ser estudado.

"Este Projeto apoiado pelo Fundo Ambiental termina em setembro, não estando previsto o seu alargamento até pela sua natureza de projeto-piloto, concebido com o objetivo de produzir ensinamentos para a definição e implementação do futuro sistema de depósito de embalagens de bebidas em plástico, vidro, metais ferrosos e alumínio", diz fonte oficial do Ministério do Ambiente.

Quando questionado sobre uma data para a implementação do futuro sistema de depósito, o Governo responde: "Está a ser estudado neste momento".

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