Troika obriga Governo a rever 1,7 mil milhões em contratos de energia

CTG aguarda a decisão da AdC
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O Governo está empenhado – por imposição do acordo assinado com
a troika – a rever todos os acordos existentes com as produtoras de
eletricidade, como a EDP ou as espanholas Endesa e Iberdrola.
Contratos que, segundo os últimos dados do regulador de energia
valem hoje 1,7 mil milhões de euros.

De acordo com o Executivo, o objectivo é que, ao rever estas
“rendas excessivas” seja possível reduzir a fatura dos
consumidores, principalmente dos domésticos para quem estes 1,7 mil
milhões representam já quase 50% da conta da luz. A meta para
renegociar estes contratos é o final deste mês, disse o secretário
de estado da Energia, Henrique Gomes, mas esse objetivo parece estar
longe de ser concretizado.

“Até agora tivémos apenas contactos muito
generalistas e pouco conclusivos. O Governo nem sequer nos disse
quanto é que pretendia cortar nessas re ndas que considera
excessivas”, disse ao DN/Dinheiro, o presidente da Endesa em
Portugal, Nuno Ribeiro da Silva.

O processo não é fácil e pode mesmo arrastar-se se as empresas
não quiserem colaborar. Estes contratos de energia definem todos os
apoios e subsídios pagos às empresas para compensar os
investimentos feitos, por exemplo, numa central a gás, num parque
eólico ou numa barragem.O que significa que mexem com as receitas
previstas, consequentemente, com o valor das empresas no mercado.

Endesa disposta a negociar

A Endesa é uma das empresas que está disposta a negociar, mas
com limites. “Se o Governo nos chamar estaremos disponíveis para
colaborar o mais possível, mas há que ter cuidado com a ideia de
rendas excessivas. Por exemplo, dizer que as garantias de potência
são um escândalo é porque nunca trabalhou em
energia”, salientou.

Para Ribeiro da Silva, cada caso tem de ser analisado
individualmente. “Nas renováveis e na cogeração, que pesam mais
de 55% destes contratos, há rendas que podem ser renegociadas, mas
no que respeita às garantias de potência, que só pesam 3%, não me
parece que haja muita margem”, referiu ainda, sugerindo que uma das
soluções pode passar por prolongar as concessões e diluir as
rendas a pagar.

No caso da EDP, o ano passado, o CEO António Mexia,
mostrou-se reticente em alterar os contratos. E recentemente, Eduardo
Catroga, nomeado para chairman da elétrica, disse ao Expresso que os
contratos deviam ter sido alterados antes da privatização.

Mas o secretário de Estado da Energia, Henrique Gomes foi claro:
“Tem de existir acordo senão o Governo terá de tomar medidas”.

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