Turistas podem circular entre concelhos na Páscoa para chegarem aos alojamentos

A exceção é apenas aplicável a estrangeiros ou a não residentes em Portugal continental

A circulação entre concelhos está proibida, em Portugal, a partir da próxima sexta-feira, dia 26 de março, e até 5 de abril, no âmbito das medidas de combate à propagação da covid-19, mas essa regra tem uma exceção: os turistas estrangeiros que venham passar a Páscoa em território nacional.

A dúvida foi levantada pela AHRESP - Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal junto do Governo. Em resposta, a Secreta​​ria de Estado do Turismo dá conta que, entre as exceções previstas na lei à circulação entre concelhos estão as deslocações de cidadãos não residentes no território nacional continental para "locais de permanência comprovada", designadamente empreendimentos turísticas e estabelecimentos de alojamento local. A referida alínea na lei destina-se "a todos os cidadãos que não possuam residência no território nacional continental, nomeadamente os cidadãos estrangeiros, emigrantes e residentes das regiões autónomas que pretendem deslocar-se ao respetivo empreendimento turístico ou estabelecimento de alojamento local, sendo forçados a circular por vários concelhos, de modo a poderem chegar aos referidos estabelecimentos", especifica a Secretaria de Estado.

O Governo lembra que esta regra é "semelhante" às que vigoraram "noutras épocas festivas", devendo, por isso, ser "interpretada do mesmo modo".

Quanto ao funcionamento dos restaurantes integrados em alojamentos turísticos, e em resultado de questões colocadas pela AHRESP, a Secretaria de Estado do Turismo especifica que, "de um modo geral, e sem prejuízo do regime especial fixado" para a noite de Passagem de Ano, as "regras aplicáveis à restauração têm sido extensíveis aos restaurantes integrados nos empreendimentos turísticos. Logo, e se for mantido o plano de desconfinamento ao ritmo apresnetado pelo primeiro-ministro a 13 de março, a partir de 19 de abril, estes poderão funcionar com um máximo de quatro pessoas por grupo no interior dos espaços e com seis pessoas por grupo em esplanadas, até às 22 horas durante a semana e às 13 horas ao fim de semana e feriados.

Sobre publicidade a promoções para o período da Páscoa, o executivo especifica que a divulgação de folhetos promocionais ou promoções através de SMS, e-mails, newsletters, mensagens áudio ou outros meios semelhantes - "salvo se exclusivamente para promover vendas online" - "resulta, com probabilidade, no aumento da afluência" de pessoas nestes espaços, pelo que não é permitida, na medida em que "promove o efeito que se pretende evitar com a proibição".

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