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TVI terá de passar direito de resposta da IURD sobre reportagem sobre donativos

TVI

Em causa reportagem transmitida no Jornal das 8 sobre alegado desvio de donativos dos fiéis da IURD para uma SGPS para fugir ao pagamento de impostos

A TVI vai ter de passar no Jornal das 8 o direito de resposta da IURD sobre a reportagem Donativos dos Fiéis alimentam SGPS, deliberou a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC). A estação de Queluz arrisca a uma coima diária de 500 euros por cada atraso no cumprimento da deliberação do regulador.

Até ao momento não foi possível obter uma reação da TVI.

A ERC decidiu, a 19 de julho, favoravelmente ao recurso da IURD, após a recusa da TVI em transmitir o direito de resposta solicitado após a transmissão a 5 de março da reportagem no Jornal das 8 sobre o alegado desvio de donativos dos fiéis para uma SGPS para fugir ao pagamento de impostos.

A TVI considerou o pedido direito de resposta “intempestivo”, pois tinha sido feito um dia depois do prazo legal para o efeito, faltando-lhe os “pressupostos e requisitos essenciais, materiais e formais, para o exercício do direito de resposta”, considerando que a carta enviada “resulta de uma sobreposição ou confusão entre os institutos do direito de resposta e de retificação”, que o “texto enviado é incapaz de apontar uma única incorreção de fato, limitando-se a fazer afirmações não demonstradas, considerações, interpretações e justificações sobre o conteúdo da reportagem” e que “nenhuma das afirmações feitas no direito de resposta se encontra documentalmente sustentada”.

Ao regulador, a TVI considerou ainda que a IURD ao exigir a transmissão do direito de resposta “atua em abuso”, já que “nada disse quando instada pela TVI e convidada a pronunciar-se sobre todos os factos da reportagem” e com este pedido pretende “apenas ocupar o maior tempo de antena possível da TVI”, pelo que não assiste “qualquer razão à IURD na queixa que apresentou à ERC”, razão pela qual a queixa deve ser “liminarmente rejeitada”.

Não foi esse o entendimento da ERC que reconheceu o direito de resposta da IURD, tendo determinado pela “transmissão gratuita, no Jornal das 8, do texto de resposta da recorrente (…) no prazo de 24 horas a contar da receção da notificação desta deliberação”, lembrando que a estação, por cada dia de atraso, arrisca a coima de 500 euros.

O regulador considerou que o pedido chegou no prazo legal para o efeito, não tendo dúvidas que o pedido da IURD se tratava efetivamente de um direito de resposta e não de retificação. “Após visionamento do programa em causa e tendo em conta o teor da carta enviada pela IURD à TVI, bem como o teor do recurso enviado a esta Entidade, parece claro estarmos perante um direito de resposta e não um direito de retificação, que nem sequer vem referido em nenhum daqueles textos pela recorrente”.

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