Verbas do 5G para estradas? "Decisão é um volte-face e atrasa transição digital"

A utilização das verbas obtidas com o leilão do 5G para a construção de estradas não estava previsto na estratégia para o digital dada a conhecer pelo Governo em fevereiro do ano passado, lembra a Apritel.

Um "volte-face" com impacto negativo no processo de transição digital é como a Apritel classifica a decisão do Governo de alocar até 143 milhões de euros das verbas do leilão 5G para a construção de várias estradas retiradas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) entregue a Bruxelas. "As estradas que promovem a coesão territorial e a inclusão digital são as estradas digitais e não as de betão", diz Pedro Mota Soares, secretário-geral da Apritel, em declarações ao Dinheiro Vivo.

A utilização das verbas obtidas com o leilão do 5G para a construção de estradas não estava previsto na estratégia para o digital dada a conhecer pelo Governo em fevereiro do ano passado.

"Na Resolução do Conselho de Ministros que aprovou a estratégia nacional sobre o 5 G o Governo definiu que a receita do leilão devia servir para financiar a transição e inclusão digital. Esta decisão constitui um volte-face e atrasa o processo de transição digital, remetendo para as verbas do próximo quadro comunitário, as quais ainda não se sabe quando vão começar a ser aplicadas", diz Pedro Mota Soares. "As estradas que promovem a coesão territorial e a inclusão digital são as estradas digitais e não as de betão."

Um total de até 143 milhões de euros de verbas obtidas com o leilão do 5G vão ser alocadas à construção de infraestruturas rodoviárias retiradas do PRR - caso do IC35 - Sever do Vouga/IP5 (A25), da ligação ao IP3 dos concelhos a sul, do IC31 - Castelo Branco/Monfortinho, da EN341 - Alfarelos (EN342)/Taveiro (acesso ao terminal ferroviário de Alfarelos) e do IC6 - Tábua/Folhadosa - mas o Governo garante que isso não vai prejudicar a estratégia digital para o país, pois "serão devidamente compensados através da alocação de idêntico valor de despesa no Portugal 2030, de forma a garantir a integral cobertura do país com uma rede de comunicações de quinta geração, em particular nos territórios de baixa densidade e insuficientemente cobertos pelos leilões 5G".

A decorrer desde dezembro - com o arranque da fase de licitação para novos operadores entrantes - o leilão 5G ainda decorre. O Estado antecipava um encaixe mínimo de 237,9 milhões de euros, mas caso o leilão estivesse concluído na passada segunda-feira, data da 77ª sessão da licitação principal, o Estado teria arrecado mais de 377 milhões de euros (incluindo a licitação dos entrantes de 84,3 milhões de euros).

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