Via Verde vai 'adaptar-se' a modelo de classes de portagens definido pelo Estado

O responsável lembrou que a negociação entre concessionários e o Estado é "um processo normal".

A Brisa lembrou esta quarta-feira que o modelo de classes de veículos para definir pagamentos nas portagens é definido pelo Estado e que os operadores se adaptam, acrescentando que as negociações com as concessionárias de autoestradas são um "processo normal".

À margem da apresentação da nova aplicação da Via Verde para planear viagens dentro da área de Lisboa, o diretor coordenador do Grupo Brisa e administrador da Via Verde Serviços, Luís D'Eça Pinheiro, recordou, aos jornalistas, que o modelo de classes "é definido pelo Estado, a Via Verde adapta-se".

No encontro com jornalistas, o responsável notou ainda que a negociação entre concessionários e o Estado do "contrato de concessão é um processo normal e já tem acontecido, na vida da Brisa uma dezena de vezes".

Luís D'Eça Pinheiro quis ainda referir que "não há muito tempo se fez um acordo com o Estado em relação aos monovolumes e a classe 2 passou a 1", repetindo apenas ser um "processo que decorre e é algo que se vai trabalhar".

À questão sobre se a empresa pondera regressar a estar cotada na Bolsa, o responsável respondeu que "não se está a pensar" nisso.

"Estamos bem como estamos", acrescentou.

A eventual revisão das classes de portagens nas autoestradas e a devolução de verbas por trabalhos sem perspetiva de avançarem são justificações para a criação de uma nova comissão para a renegociação do contrato de concessão à Brisa, segundo um despacho publicado no final de março, em Diário da República.

Entre várias justificações para avançar com a renegociação está o entendimento que, no âmbito das Parcerias Público-Privadas ("PPP"), a "política orçamental deve reger-se pela garantia da sustentabilidade das contas públicas a médio e longo prazo" e que, na "lógica de análise integrada dos investimentos a realizar na rede de autoestradas concessionada à BCR (Brisa), cabe ainda a devolução de comparticipações já pagas pelo concedente (Estado) para empreendimentos cuja implementação ainda não se iniciou, nem se perspetiva iniciar".

O texto indica ainda que deverão ser "avaliadas e equacionadas" as condições para a implementação das propostas do grupo de trabalho informal para a "Eventual Revisão do Sistema de Classificação de Veículos Ligeiros (Classes 1 e 2) para efeitos de Aplicação de Taxas de Portagem", que visam uma adaptação às evoluções técnicas e regulamentares do mercado automóvel.

Neste processo devem ser exploradas "possibilidades de obtenção de ganhos de eficiência na relação contratual, incluindo a definição de mecanismos relativos à monitorização e avaliação da qualidade de serviço, à semelhança do que se verifica com outras concessões e subconcessões rodoviárias".

Para a "eficácia do processo", decidiu-se a "dissolução da atual comissão de negociação e a constituição de uma nova comissão que prossiga um novo mandato".

Entre as tarefas da nova comissão está ainda a avaliação das regras contratuais relativas a alargamentos e a reflexão "sobre investimentos alternativos de maior proximidade".

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