Comissão de Inquérito CGD

Vítor Constâncio: “Tive conhecimento” do empréstimo da CGD a Joe Berardo

Vítor Constâncio, antigo governador do Banco de Portugal. TIAGO PETINGA/LUSA
Vítor Constâncio, antigo governador do Banco de Portugal. TIAGO PETINGA/LUSA

Ex-Governador do Banco de Portugal alega que não tinha justificação legal para chumbar o empréstimo de 350 milhões de euros da CGD ao empresário.

Vítor Constâncio garantiu que teve conhecimento do empréstimo de 350 milhões de euros da CGD – Caixa Geral de Depósitos para Joe Berardo poder comprar ações da BCP. O ex-Governador do Banco de Portugal reforça que nada omitiu aos deputados e alega que o supervisor não tinha qualquer base legal para recusar esta operação de crédito. Constâncio disponibilizou-se ainda para prestar novos esclarecimentos à comissão parlamentar de inquérito ao banco público.

“Disse mais do que uma vez, na comissão de inquérito que tivemos conhecimento, à posteriori, desta operação. Claro que tive conhecimento da decisão!”, respondeu Vítor Constâncio, em entrevista à RTP1, quando questionado sobre a alega omissão do crédito da CGD a Joe Berardo.

Constâncio detalhou que teve conhecimento do empréstimo quando a operação de crédito “a operação de crédito já estava concedida e assinada pelas partes há meses”.

O ex-Governador referiu também que o Banco de Portugal “só tinha competência para objetar que a fundação Berardo subisse a participação qualificada” no BCP. E que apenas tinha de “ser demonstrada que a origem do dinheiro é legal”

“Um supervisor não tem competência legal para exigir conhecimento prévio legal da operação e para interferir em decisões de crédito. À posteriori, não poderia cancelar a operação”, acrescentou o também ex-vice-presidente do Banco Central Europeu.

Questionado sobre os cuidados especiais que o supervisor teria de ter sobre a avaliação de concessão de empréstimos, Constâncio respondeu que a CGD apenas tinha de garantir que tinha “capital suficiente para absorver as perdas e cumprir os rácios de capital e de liquidez”.

No final da entrevista, o ex-Governador manifestou vontade de prestar novos esclarecimentos aos deputados da comissão de inquérito à CGD. “Com certeza vou voltar à Assembleia da República para prestar estes e outros esclarecimentos.

A entrevista a Vítor Constâncio foi transmitida no dia em que o jornal Público noticiou que Vítor Constâncio omitiu do parlamento que, em 2007, quando era governador do Banco de Portugal (BdP) autorizou o empresário Berardo a levantar 350 milhões da Caixa Geral de Depósitos (CGD) para comprar ações do BCP.

Esta informação colocava em causa o depoimento de Constâncio, no dia 28 de março, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à gestão da CGD, ocasião em que o ex-vice-presidente do Banco Central Europeu disse que o BdP não podia saber que a CGD ia financiar Berardo, antes de o crédito ser dado.

No entanto, segundo o Público, no dia 21 de agosto de 2007, o conselho de administração do Banco de Portugal, na altura presidido por Vítor Constâncio, reuniu-se e tinha na agenda a autorização deste empréstimo do banco público ao empresário, para compra de ações do BCP, numa altura em que decorria uma guerra de poder pelo controlo do banco privado.

Segundo documentação a que o Público teve acesso, o Banco de Portugal recebeu informação sobre o pedido de reforço da posição de Berardo no BCP de 3,99% para 9,99% no dia 7 de agosto de 2007. Nesse dia, a Fundação Berardo deu conhecimento ao departamento de supervisão bancária do BdP que planeava investir no BCP com “recurso a fundos disponibilizados pela CGD, através de conta-corrente, celebrado a 28 de maio de 2007, até ao montante de 350 milhões de euros pelo prazo de cinco anos”.

Vítor Constâncio, que presidiu à reunião do conselho de administração no dia 21 de agosto de 2007, terá aprovado a operação, “com toda a informação na sua posse”, escreve o Público.

 

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