Vodafone vai contestar pagamento de 13,6 milhões de euros pelo serviço universal

Mário Vaz, CEO da Vodafone Portugal
Mário Vaz, CEO da Vodafone Portugal

A Vodafone vai contestar o pagamento de 13,6 milhões de euros para o fundo de compensação para o pagamento da prestação do serviço universal. Para a operadora " o pagamento agora exigido é ilegal".

O montante a pagar pela operadora liderada por Mário Vaz foi conhecido depois da Anacom ter revelado os valores com que cada operador irá contribuir para o fundo de compensação, referente aos anos de 2007-2009, período em que a PT era a prestadora de serviço, por adjudicação directa do Estado. O que foi sempre contestado pelos operadores, entre os quais a Vodafone. No total os operadores terão de pagar 66,8 milhões de euros.

“A Vodafone sempre advogou que a ausência, no passado, de processo legalmente adequado para a designação do prestador de serviço universal (PSU) determinou a ilegalidade da prestação do serviço universal em Portugal e impossibilitou que a sua prestação tivesse sido assegurada pelo operador mais eficiente”, diz fonte oficial numa declaração escrita enviada ao Dinheiro Vivo. “A legalidade e a correção da metodologia de cálculo dos custos líquidos do serviço universal sempre foi contestada pela Vodafone”, acrescenta. “Desta forma, a Vodafone considera que o pagamento agora exigido é ilegal e irá contestar o mesmo nos meios adequados”, garante a operadora.

Desde junho do ano passado que o serviço universal é prestado pela NOS, após a Optimus e a Zon terem ganho o concurso público lançado pelo Estado. Prestador que será remunerado por esta prestação de serviço através do fundo de compensação, situação que a Vodafone não contesta. Mas deixa a ressalva.

“Conforme sempre manifestado pela Vodafone, a mesma apenas se considera obrigada a pagar o serviço Universal que seja prestado por um operador legalmente designado, como é o caso no presente, assim se verifique a existência de encargos excessivos associados a este serviço“, diz a operadora.

Até ao momento ainda não foi possível obter uma posição da NOS, que terá de desembolsar 18,6 milhões, sobre este tema, embora a operadora tenha ao longo dos anos se manifestado contra a prestação do serviço universal feita pela PT, por considerar a mesma ilegal.

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