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Voo cancelado? Passageiros têm direito a voo da mesma companhia ou rivais

Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa.
Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa.

Em caso de cancelamento, os passageiros têm direito a embarcar no próximo voo da mesma empresa ou de outra companhia aérea.

A Autoridade de Aviação Civil britânica (CAA) revelou, nesta quinta-feira, que as companhias aéreas são obrigadas a assegurar voo para o mesmo destino, em caso de cancelamentos, mesmo que isso implique recorrer à concorrência, avança o jornal britânico The Telegraph.

As transportadoras que operem no espaço aéreo europeu têm até seis meses para clarificarem os direitos dos passageiros, refere a CAA, numa carta aberta dirigida a 30 das maiores empresas de aviação. A easyJet, a British Airways e a Virgin Atlantic estão entre as visadas.

De acordo com a legislação da União Europeia em matéria de direitos dos passageiros aéreos, conhecida como Regulamento n.º 261/2004, de 11 de fevereiro de 2004, todos os passageiros têm direito a embarcar no próximo voo da mesma empresa ou de outra companhia aérea, para o mesmo destino, sem custo, se houver disponibilidade de lugares.

A low-cost irlandesa Ryanair já reagiu. “Não iremos pagar por voos de outras companhias. Não conseguimos pagar pelos preços altos da concorrência”, disse o presidente da Comissão Executiva da companhia aérea, Michael O’Leary.

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