Votação da comissão de inquérito do BE sobre rendas agendada para dia 11

O debate e votação da comissão de inquérito proposta pelo BE sobre o pagamento de rendas excessivas na energia foi hoje pré-agendado para dia 11.

O debate e votação da comissão de inquérito proposta pelo BE sobre o pagamento de rendas excessivas na energia foi hoje pré-agendado para dia 11, estando os bloquistas disponíveis para os contributos dos outros partidos para o texto.

"No que toca ao calendário que está pré-acordado na conferência de líderes, mediante a aceitação da comissão de inquérito pelo presidente da Assembleia da República, é que esse debate possa ser realizado no dia 11 de maio, seguido de votação e por isso de uma previsível aprovação da comissão de inquérito conforme já foi indicado pelas diversas forças políticas", disse o líder da bancada parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, aos jornalistas, no parlamento.

Pedro Filipe Soares falava aos jornalistas no final da conferência de líderes parlamentares de hoje, manifestando a disponibilidade por parte do BE "para a receção de contributos de outras forças políticas para o texto da comissão de inquérito", ao caso que envolve o ex-ministro da Economia.

"Como sabem o texto de uma comissão de inquérito é importantíssimo porque define o âmbito dos trabalhos, as vertentes que podem ser investigadas e fiscalizadas na comissão de inquérito. Estamos disponíveis para que outros grupos parlamentares possam precisar, adicionar, colocar também outras vertentes de fiscalização que entendam necessárias e até amanhã os restantes grupos parlamentares poderão entregar propostas de alteração", disse.

Minutos mais tarde, o porta-voz da conferência de líderes, o social-democrata Duarte Pacheco, adiantou que o BE se comprometeu a entregar o texto final do seu projeto de resolução na sexta-feira, incorporando eventuais propostas de alteração dos restantes partidos.

Segundo a mesma fonte, a presidência da Comissão caberá ao PSD e as duas vice-presidências ao PS e PCP.

Quanto à composição da comissão, o PSD terá direito a sete deputados, o PS a seis e os restantes grupos parlamentares a um cada, caso o Partido Ecologista "Os Verdes" confirme a sua disponibilidade para a integrar. Caso contrário, o PS terá direito a mais um deputado.

O líder parlamentar bloquista explicou que o presidente da Assembleia da República "tem feito a sua prerrogativa - que é natural - de validar a constitucionalidade das comissões de inquérito antes da sua aceitação".

"É isso que fará como tem feito nas anteriores. Nós estamos em crer que não há nenhum problema de constitucionalidade na proposta que demos entrada", assegurou.

Questionado sobre quem quer o BE ouvir nesta comissão, Pedro Filipe Soares prometeu que o partido não deixará "ninguém de fora de quem teve responsabilidades nas escolhas políticas que criaram o abuso das rendas da eletricidade no nosso país".

"Este sobrecusto está cimentado numa teia legislativa que tem responsáveis políticos, responsáveis técnicos. Nós não pouparemos ninguém. Ficarão preocupados os que têm consciência pesada, estarão tranquilos aqueles que não têm nada a pesar na consciência", disse apenas, considerando prematuro adiantar a lista das pessoas a ouvir.

O líder da bancada parlamentar do BE recordou que uma comissão de inquérito "tem poderes de investigação e de obrigação de permanência que uma comissão permanente não tem", sendo a proposta de duração de 120 dias.

"À pergunta se é demasiado tempo: é o tempo de vigência deste abuso, de toda a teia legislativa", justificou.

Pedro Filipe Soares destacou o "sinal positivo" que significa "os restantes grupos parlamentares, de forma tão célere e até sem conhecer o texto da comissão de inquérito já terem vindo dizer que estavam de acordo com a sua existência".

O BE formalizou hoje de manhã o pedido de constituição de uma comissão parlamentar de inquérito ao "pagamento de rendas excessivas aos produtores de eletricidade", que deverá funcionar por quatro meses e abranger os governos entre 2004 e 2018.

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