Telecomunicações

Wap Billing. Operadores vão ter de confirmar se cliente subscreveu serviços

D.R.
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Operadores cumprem recomendação feita pela Anacom em novembro. Clientes têm de confirmar subscrição de serviço antes de cobrança

Antes de cobrar por serviços ou conteúdos subscritos pelos clientes na internet os operadores vão ter de confirmar através de um SMS se o mesmo foi efetivamente subscrito ou se se tratou apenas de um clique no botão errado que tinha um custo que o cliente só se dava conta quando recebia uma fatura com um valor superior ao habitual.

Sete meses depois da recomendação da Anacom para os operadores alterarem os procedimentos de de cobrança de conteúdos e serviços subscritos na Internet, o chamado Wap Billing, os quatro operadores de telecomunicações fecharam um Código de Conduta para responder de forma uniforme.

Em novembro do ano passado, o regulador reagiu às reclamações de consumidores que se queixavam de estar a pagar aos operadores móveis conteúdos e serviços que não tinham subscrito, mas cuja cobrança lhes era faturada pelo operador na sua fatura mensal (em caso de assinatura) ou descontado no saldo no caso dos tarifários pré-pagos. Perante isto, a Anacom emitiu uma recomendação de que os operadores “apenas exijam o pagamento nos casos em que os clientes o tenham autorizado prévia e expressamente, através de uma declaração em suporte duradouro”. E, dado que este tema não estava consagrado na Lei das Telecomunicações, deixando os consumidores desprotegidos, o regulador liderado por João Cadete Matos também enviou para o Governo uma proposta de alteração legislativa permitindo que, em caso de incumprimento, fosse possível ao regulador atuar com aplicação de uma eventual coima.

A solução encontrada pelos operadores foi o envio de um SMS ao cliente após a subscrição do conteúdo/serviço. “No final do processo de subscrição, através de um meio expedito e personalizado (SMS), o utilizador recebe informação do operador confirmando os serviços subscritos, juntamente com informação sobre como proceder ao seu cancelamento, caso pretenda”, informa a Apritel, associação dos operadores de telecomunicações, em comunicado.

Leia ainda: Queixas por serviços não subscritos disparam 635% em 2017

Com a entrada em vigor do Código, os procedimentos previstos estão neste momento a ser implementados, os operadores “passam a facultar ao utilizador as informações necessárias para que perceba exatamente qual serviço que está a subscrever, qual o valor/preço a pagar e qual a entidade com quem está a contratar este tipo de serviços”, assegura a Apritel.

“A aplicação do Código permite, também, deixar claro que, com a subscrição do serviço o utilizador está a aceitar que o seu operador móvel cobre o preço desse serviço”, reforça.

“Este Código vem, assim, assegurar a total transparência na prestação destes serviços e garantir a prestação de toda a informação necessária aos utilizadores dos mesmos, prevenindo as subscrições inadvertidas de serviços WAP Billing e promovendo a adoção de novas medidas que assegurem o cancelamento dos serviços previamente subscritos, com toda a facilidade e sem quaisquer custos”, dizem.

O código foi subscrito pelo Meo, Nos, Vodafone e Nowo.

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