Tecnologia

YouTube paga multa de 170 milhões por violar privacidade de crianças

(REUTERS/Dado Ruvic)
(REUTERS/Dado Ruvic)

Plataforma de partilha de vídeos da Google foi condenada por causa da recolha de dados das crianças sem consentimento dos pais.

170 milhões de dólares (155,2 milhões de euros). Esta é a multa que o YouTube vai ter de pagar por ter recolhido, ilegalmente, dados pessoais das crianças que utilizam a plataforma sem o consentimento dos pais. A decisão foi tomada esta quarta-feira pela Comissão Federal de Comércio (FTC, na sigla original) e pelo procurador do Estado de Nova Iorque, que chegaram a um acordo com o serviço detido pela Google.

A multa de 170 milhões de dólares será dividida em dois: 136 milhões de dólares serão pagos à FTC; os restantes 34 milhões de dólares têm como destino o Estado de Nova Iorque. Esta é a maior multa de sempre paga à FTC num caso de violação da lei da privacidade online das crianças, que foi criada em 1998 pelo Congresso dos Estados Unidos e que é conhecida como a lei COPPA, segundo a estação norte-americana CNBC.

O montante do acordo ficou dentro do intervalo que tinha sido noticiado na segunda-feira pelo site Politico, e que apontava para um montante entre os 150 e os 200 milhões de dólares.

A lei COPPA prevê que os sites destinados às crianças divulguem as suas práticas de dados e que apenas possam recolher essas informações para crianças com menos de 13 anos apenas com o consentimento dos pais. O YouTube terá recolhido as informações sem consentimento dos pais através dos cookies, que registam o comportamento dos utilizadores através da internet.

Além da multa, a decisão das autoridades norte-americanas obriga a Google e o YouTube a “desenvolver, implementar e gerir um sistema que permite os gestores de canais identificar os conteúdos especificamente para crianças na plataforma do YouTube”. Isto também obriga as duas empresas a divulgar as práticas de recolha de dados e a necessidade de obter consentimento dos pais antes de recolherem os dados”.

Desde 2011, esta é a terceira vez que a Google foi sancionada pelas suas práticas de privacidade.

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