Zmar vai ter de devolver apoios públicos com juros

Empresa dona do projeto de Odemira, em processo de insolvência, terá 30 dias úteis para devolver montantes.

A empresa dona do parque de campismo Zmar vai ter de devolver incentivos financeiros, com juros, pelo incumprimento das condições do contrato de investimento assinado com a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) em 2010.

A exigência de devolução dos apoios é feita nesta quinta-feira, com a publicação em Diário da República da decisão de resolução do contrato de investimento assinado com a Multiparques a Céu Aberto - Campismo e Caravanismo em Parques - e a Pasiton Holdings.

Na decisão assinada pelo ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, e pelo secretário de Estado da Internacionalização, Eurico Brilhante Dias, refere-se que a Multiparques "incorreu no incumprimento das suas obrigações contratuais, nomeadamente, as obrigações pecuniárias, de informação e solicitação de autorização prévia para a alteração da sua estrutura acionista, bem como de manutenção do ratio de autonomia financeira".

Em causa, está o não reembolso de valores, mesmo depois de renegociado o plano de pagamentos, bem como o facto de a Multiparques não ter dados conhecimento ou pedido autorização prévia para a modificação da estrutura acionista, obrigações previstas no contrato de investimento. Além disso, durante toda a vigência do contrato a dona do empreendimento Zmar não alcançou uma situação de capitais positiva.

Os apoios foram recebidos pela empresa no quadro do Sistema de Incentivos à Inovação, cuja regulamentação prevê que "a resolução do contrato implica a devolução do incentivo já recebido, no prazo de 30 dias úteis a contar da data da sua notificação, acrescido de juros calculados à taxa indicada no contrato de concessão de incentivos".

O contrato de investimento assinado com a empresa dona do empreendimento de Odemira, em processo de insolvência, visava um investimento de valor de 36,9 milhões de euros, apontando-se em 2010 para que em 2019 alcançasse "um valor de prestação de serviços de cerca de 181,3 milhões de euros e um valor acrescentado de cerca de 81,1 milhões de euros, montantes acumulados desde o início do investimento", segundo os termos acordados na altura.

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