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Constituição

PCP quer oferecer uma Constituição a todo os alunos a partir dos 12 anos

O PCP propôs esta quinta-feira que seja oferecido um exemplar da Constituição aos alunos a partir dos 12 anos, do 3.º ciclo do ensino básico ao secundário, para assinar os 45 anos da Lei Fundamental.

Governo "não faz bem" se enviar reforço de apoios para o Tribunal Constitucional

O secretário-geral da UGT, Carlos Silva, afirmou que o Governo "não faz bem" se decidir enviar ao Tribunal Constitucional para fiscalização sucessiva os diplomas aprovados pelo parlamento que reforçam os apoios sociais, promulgados pelo Presidente da República.

Justificação do PR para promulgar apoios sociais é "curiosa" e "não tem aplicação"

Os constitucionalistas Jorge Reis Novais e Paulo Otero, ouvidos pela agência Lusa, consideraram que a argumentação do Presidente da República para a promulgação dos diplomas de reforço dos apoios sociais é "curiosa" e "não tem aplicação".