Poupança em Portugal

Miguel Cadilhe.”Os políticos encarregaram-se de desestabilizar a poupança”

Miguel Cadilhe

Ministro das Finanças de Cavaco Silva, Miguel Cadilhe ocupou o cargo entre 1985 e 1990, logo após a saída do FMI de Portugal. Em 1988 e 1989 lançou uma série de instrumentos de incentivo à poupança, inéditos à época, como os PPR.

Com as poupanças dos portugueses em níveis muito mais baixos do que nos seus anos como ministro, Miguel Cadilhe propõe uma descida da taxa do IRS sobre os rendimentos de poupança e uma maior emissão de dívida pública interna dirigida à pequena e média poupança, para inverter a situação.

logo_poupança_solo_curvas-02-1024x580Qual o retrato que traça dos hábitos de poupança dos portugueses, quando chegou ao Governo, a meio dos anos 80?

A poupança das famílias estava em declínio. O consumo privado estava a querer restaurar níveis que a política de austeridade do Fundo Monetário Internacional (FMI) havia derrubado. Lembro que o FMI tinha acabado de fazer cumprir um programa duro entre nós, as medidas da chamada 2ª carta de intenções de Portugal.

Tal como hoje, o país acabava de passar por um período de intervenção externa. De que forma tentou conjugar a necessidade de crescimento económico e o fomento da poupança?
Nos dois primeiros anos não o fiz. A economia precisava de recuperar e a política macroeconómica foi orientada nesse sentido, ao mesmo tempo que visava a desinflação. Mas as coisas andaram relativamente depressa e em 1988 já havia os primeiros sinais de reaquecimento da economia, que me levaram a tentar afrouxar o consumo privado e a motivar a poupança. Foram então criados novos produtos financeiros, aliás inéditos.

Quais foram as principais medidas que tomou?
De entre aquelas destinadas às poupanças, destaco, entre outras, os Planos Poupança Reforma (PPR), os Planos Poupança Ações (PPA) e as Contas Poupança Reformado (CPR). Destinada às empresas foi criada a DLRR, a dedução ao imposto sobre os lucros.

Obteve os resultados esperados?
Em grande parte sim, restabeleceu-se uma certa cultura da poupança familiar. Mas lembro que em 1 de janeiro de 1986 Portugal tornava-se membro de pleno direito da Comunidade Económica Europeia (CEE), hoje União Europeia (EU), e isso funcionou como um ‘destravão’ histórico que mudou atitudes e padrões. As propensões ao consumo e à poupança das famílias portuguesas foram atingidas em cheio. E vieram ao mesmo tempo as reduções da inflação e das taxas nominais de juro… Os produtos de poupança criados na segunda metade dos anos oitenta podem ter atenuado mas não evitaram a tendência descendente da taxa de poupança. Uma tendência de longo declínio, estagnação, oscilação, até ao presente.

Ainda é possível sentir hoje o reflexo dessas medidas?
Admito que sim. Falem com responsáveis dos seguros ou dos fundos de investimento e muitos recordar-se-ão do que então se fez pela poupança. Os PPR são o exemplo concreto mais conhecido. Mas, infelizmente, em trinta anos, os políticos encarregaram-se de desestabilizar a poupança e fazer alguns estragos em produtos que deveriam ser acarinhados e resguardados, melhorados sim, piorados não, nunca. Assistimos a alguma displicência de alguns responsáveis pela política de poupança.

Em 2017 a poupança aumentou mas continuamos a apostar em soluções pouco lucrativas, como depósitos a prazo. É uma situação comparável com a que encontrou quando chegou ao Governo?
Não. A poupança familiar estava em 1985 perto dos 24 ou 25% do rendimento disponível das famílias – digo-o de memória -, e iniciava uma longa tendência de declínio, como já referi. Agora estaciona, parece, em mínimos de sempre, ao redor dos 5 ou 6%.

Que tipo de medidas são necessárias para alterar a situação?
Produtos para captar poupança há muitos. O problema está mais do lado dos hábitos das famílias, da propensão à poupança, e, claro, do lado das baixas taxas de juro que o Banco Central Europeu vem comandando e onde nós nada mandamos. Queremos fomentar a poupança? Para o conseguir, o que faria seria tomar um conjunto de medidas, todas convergentes e percecionáveis como duradouras. Primeiro, desceria a taxa de IRS sobre os rendimentos da poupança. A taxa liberatória está em 28%. Na altura da reforma fiscal de 1988/89, quando criámos o IRS, pusemos esta taxa em 20%. Segundo, tentaria congregar os principais partidos num compromisso de estabilidade das políticas de poupança, incluindo a tributação. Terceiro, emitiria bastante mais dívida pública interna dirigida à pequena e média poupança, com melhores juros reais e atrativos prémios de fidelidade. Quarto, faria de novo uma campanha popular em prol da poupança. E enfim, voltaria a ler o capítulo que dediquei ao “fomento da poupança privada” no livro Factos e Enredos – Quatro anos no Ministério das Finanças, de 1990, publicado pouco depois de ter saído das Finanças.

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