a vida do dinheiro

“Aeroporto é ‘o’ problema do turismo. Os outros são pequenos problemas”

A carregar player...

O travão que o crescimento do turismo está a conhecer este ano não preocupa Francisco Calheiros. Presidente da CTP considera que o problema mais urgente é o aeroporto de Lisboa.

Para o presidente da Confederação do Turismo de Portugal a extensão do aeroporto de Lisboa tem de ser encarada como um desígnio nacional porque é aqui que está o principal problema que o setor enfrenta. Nesta entrevista fala sobre os baixos salários e a precariedade, e do que está a ser feito para os contrariar.
A Concertação Social recomeçou a discussão sobre o salário mínimo. Acha que vai ficar nos 600 euros, como propõe o governo, ou há margem para mais?
O governo tem no seu programa os 600 euros para janeiro de 2019. Tem-se vindo a cumprir o que o governo tinha [definido]. Os 580 euros atualmente em vigor estavam previstos para 2018 e, portanto, neste momento, penso que a expectativa é que irão ser os 600 euros a partir de 1 de janeiro de 2019.

“Os salários em Portugal são baixos. O SMN é um patamar mínimo. O que sentimos é que este Orçamento do Estado não é friendly para as empresas e não há grandes medidas.”

Tem dito que é necessário um equilíbrio no SMN tendo em conta as diferentes regiões. Como é que isto se concretiza?

O que temos dito é que o salário mínimo tem de ser um patamar mínimo. Mas, como patamar mínimo que é, temos de pensar em todas as empresas e o caso concreto do turismo e da zona centro – uma zona muito desertificada e muito causticada pelas catástrofes naturais que aconteceram – e temos de ter algum cuidado porque para essas empresas localizadas nessas zonas é-lhes difícil estar a praticar salários superiores aos 600 euros. É por isso que tem de haver um patamar mínimo, mas que fique claro que é indicativo. Temos conhecimento de alguns grupos portugueses que neste momento já não praticam nem os 580 nem os 600 euros, praticam como mínimo 630 e isso são atitudes que aplaudimos.

Os empresários queixaram-se do Orçamento do Estado para 2019, mas a versão que foi aprovada deixou cair o agravamento da tributação autónoma e não acolheu a criação de mais um escalão na derrama estadual do IRC. Isto não poderia ser visto como uma contrapartida para se ir além dos 600 euros?
As tributações autónomas aumentaram.

“Seria importante que tivéssemos vantagens competitivas ao nível dos custos de contexto e o que estamos a ver é exatamente o contrário. Pagamos mais impostos do que em Espanha.”

Mas o agravamento previsto para 2019 acabou por não ficar na versão final do OE…

Todos sabemos que estamos perante uma fadiga fiscal total quer das famílias quer das empresas. Mais agravamento fiscal? Por amor de Deus. Estamos a completar um estudo, que estamos a fazer com a PwC, que tem a ver com os custos de contexto e estamos a analisar uma série de questões comparativamente com Espanha. O mercado espanhol é cerca de cinco vezes maior que o nosso o que é, desde logo, uma desvantagem competitiva. Nesse sentido, seria importante que tivéssemos vantagens competitivas a nível dos custos de contexto e o que estamos a ver é exatamente o contrário. Pagamos mais impostos do que se paga em Espanha. Temos de ter desagravamento fiscal, temos de aumentar a competitividade, quer as famílias quer as empresas estão exaustas com a cobrança fiscal dos últimos anos.

Deixe-me voltar ao salário mínimo: o que seria necessário estar em cima da mesa da Concertação Social para que a Confederação do Turismo aceitasse um valor superior a 600 euros?
Os salários que se praticam em Portugal são baixos. O salário mínimo é um patamar mínimo. O que nós sentimos é que este Orçamento do Estado não é friendly para as empresas e portanto não há grandes medidas. Vamos ver alguns temas. A promoção, um tema que a nós, turismo, diz bastante respeito. Há três anos que a Confederação do Turismo não fala em promoção, as coisa estavam a correr bem, a promoção que o Turismo de Portugal estava a fazer era boa e eficiente mas vamos ser claros: o custo por turista é cada vez menor.

Mas a CTP não vai propor nada que possa servir de contrapartida a um aumento maior?
Já propusemos. A promoção é uma delas, o Fundo de Compensação do Trabalho, que não para de aumentar, é outra.

E se não houver novidades?
Se não houver novidades penso que se irá fechar os 600 euros propostos pelo governo. Estão previstas várias reuniões. Ainda há uma antes do fim do ano e várias para janeiro. Provavelmente pode não ser precisa mais nenhuma.

O salário médio no setor do turismo ronda os 632 euros, segundo o Instituto Nacional de Estatística, e está abaixo da média nacional. Um setor que cresceu em receitas 67% nos últimos cinco anos não teria condições de pagar mais e de aproximar-se da média nacional?
Todas essas estatísticas – e temos lutado muito contra isso – referem-se a hotelaria e restauração e o turismo é muito mais do que isso. O turismo também são os agentes, os operadores, as companhias aéreas, os aeroportos, o golfe, os resorts, os rent-a-car, ou seja, são atividades que levam esses números para valores bastante superiores. Na maior parte destas atividades funciona-se 24 horas por dia, sete dias por semana, e são muito poucas as pessoas que recebem o salário mínimo. Há uma série de extras em cima disso que normalmente não são refletidos nesses números.

“Antes dizíamos que precisávamos de mão-de-obra qualificada, neste momento precisamos de mão-de-obra, ponto. O desenvolvimento da contratação coletiva é a melhor forma de combater a precariedade.”

Em todo o caso, acha que há condições para, tendo em conta este crescimento, os salários melhorarem no setor?
Acho, e tenho ideia muito concreta de que os salários vão aumentar nos próximos anos no setor do turismo. Por uma razão muito simples: não nos podemos esquecer que a grande praga que tivemos foi o desemprego, que chegou aos 17%. Neste momento, estamos a bater os recordes, já vamos em 6,5%, e, a lei mais antiga da economia, que é a lei da oferta e da procura, vai levar a aumento de ordenados porque há muito pouca mão-de-obra. Antes dizíamos que precisávamos de mão-de-obra qualificada, neste momento precisamos de mão-de-obra, ponto.

E já não sentem falta de mão-de-obra qualificada?
Ainda falta. Este ano o crescimento foi menor que nos anos anteriores mas tivemos anos em que criávamos 40 a 50 mil novos postos de trabalho e as pessoas disponíveis que havia, a saírem das escolas, não chegavam às 10 mil. Ao longo do ano de 2018, e esperamos de 2019 e de 2020, serão anos em que se irá adaptar melhor isso. Mas, por exemplo, no caso da hotelaria, é uma grande oportunidade para pessoas de menores qualificações, porque a atitude do turismo é extraordinariamente transversal, tanto se precisa de chefs de cozinha (hoje em dia uma profissão muito bem remunerada), como são precisas empregadas de quarto.

A carregar player...

O turismo tem estado associado a questões de precariedade e isso até tem gerado alguma contestação. Como é que se resolve este problema?
Uma primeira nota: sazonalidade não é precariedade e sejamos claros: no setor do turismo vai sempre haver sazonalidade.

“Arrisco dizer que provavelmente pode acontecer virmos a ser o melhor destino do mundo com o pior aeroporto do mundo, o que é uma contradição inaceitável.”

Mas não nega que há precariedade no setor?
Não nego, claro que há. O que temos tentado fazer – e temo-lo feito com muito afinco porque aí estamos completamente sintonizados com os sindicatos – é dinamizar, e muito, a contratação coletiva no turismo. Houve uma série de associações que há muitos anos não celebravam contratação coletiva e que o fizeram ao longo de 2017 e 2018. Nos últimos meses reuni com a CGTP e a UGT e para vermos as dificuldades e onde podemos ajudar. Interessa à CGTP e à UGT, como centrais sindicais, e à CTP, como entidade empregadora, o desenvolvimento da contratação coletiva e essa é a melhor forma de combater a precariedade.

O turismo tem estado em forte crescimento nos últimos anos mas, de janeiro a setembro, houve uma ligeira quebra de 0,5%. Está a chegar-se ao fim de um ciclo de crescimento?
De 2012 a 2017 crescemos 46% – isto é uma taxa que não é aguentável. Estamos a falar em mais de 20 milhões de turistas, mais de 60 milhões de dormidas, são números muito impressionantes.

O que está a provocar este abrandamento?

Uma série de fatores: claramente o brexit à cabeça, nomeadamente para o Algarve e Madeira. O mercado britânico é o nosso principal cliente. Em 2016 o mercado britânico cresceu cerca de 10%, em 2017, cresceu zero e em 2018, até setembro, está com menos 9%. E existem, ainda, todos os países que tiveram problemas, como os do norte de África, que renasceram…- é uma nova concorrência a que assistimos. Dito isto, estamos a baixar meio ponto, que é nada. Conseguimos compensar a baixa dos ingleses com americanos, chineses, canadianos e mercado interno.

A carregar player...

E o esgotamento do aeroporto de Lisboa também é um fator que está a contribuir para que não cresçamos mais?
O aeroporto é “o” problema do turismo. Todos os outros são pequenos problemas. Arrisco dizer que provavelmente pode acontecer virmos a ser o melhor destino do mundo com o pior aeroporto do mundo, o que é uma contradição inaceitável. Já nem vou entrar nos detalhes do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, que é outro drama enorme. A extensão do aeroporto de Lisboa, o Montijo, tem de ficar decidida de uma vez por todas. É uma questão de desígnio nacional. Costumo dizer que se isto fosse de uma empresa onde eu estivesse, as pessoas não saiam de lá enquanto não estivesse tudo decidido.

Já disse que duvida da abertura do aeroporto do Montijo em 2023…
O que o governo disse foi que Montijo estaria pronto em 2022 e eu disse que tinha dúvidas e agora já estou com dúvidas para 2013, o que é dramático. Há bocado estávamos a fazer a análise de que 2019 poderia ser um ano de uma possível estagnação e eu sei que se estão a fazer impossíveis, na ANA, TAP, nos taxi ways, na descontinuação da pista 1735… mas a realidade é que isto são tudo remendos. Em 2018 continuou-se a subir o número de pessoas a desembarcar em Lisboa, mas não chega. Temos de ter o Portela + Montijo a funcionar para podermos a voltar a ambicionar. 2023 é muito tempo.

A renegociação do contrato com a ANA para o aeroporto do Montijo deveria constituir uma oportunidade para rever os critérios de cálculos das taxas aeroportuárias?
A minha tentação é dizer que não quero rever nada, quero é que se feche o acordo. Não metam mais areia na engrenagem. As taxas são um problema mas vamos focar: temos de fechar o acordo do Montijo e essa é uma peça importante. Qualquer reunião que haja a partir de agora, vou introduzir o tema aeroporto. Reformas antecipadas? Aeroporto. Salário mínimo? Aeroporto. Aliás, fi-lo na última reunião [da Concertação Social].

Acha que a taxa turística que Lisboa inaugurou vai acabar por se alastrar a todo o país? Entretanto outros municípios já a adotaram…
Esse era um perigo para o qual alertámos. Acho que tem de se reeditar a questão do IVA turístico. As cidades diretamente não lucram na mesma proporção. Não temos dúvidas de que [em Lisboa] aumentaram as despesas por via do aumento de turistas, também não temos dúvidas que aumentaram as receitas, nomeadamente do IVA, e dever-se-ia considerar que parte dessa receita do IVA turístico deveria reverter para as cidades onde foi consumido. Essa é a tese que defendemos.

Comentários
Outras Notícias que lhe podem interessar
Hoje

Página inicial

Página inicial

REUTERS/Stephen Lam/File Photo

Moedas como Libra do Facebook podem diminuir poder dos bancos centrais

Outros conteúdos GMG
“Aeroporto é ‘o’ problema do turismo. Os outros são pequenos problemas”