Pedro Fontainhas: Seria importante OE2022 olhar para impostos sobre imóveis para reforçar o turismo

Potenciais investimentos em Portugal de famosos como George Clooney ajudarão a atrair investimento estrangeiro. Mas o presidente da Associação Portuguesa de Resorts alerta que a lentidão dos processos de licenciamento está a travar a atividade.

Ana Laranjeiro
Pedro Fontainhas, presidente da Associação Portuguesa de Resorts.

O turismo residencial é um segmento deste setor que atrai não residentes para viver e investir em Portugal. Tal como com todo o turismo, abanou com a pandemia, mas a parte do imobiliário deu mostras de resistência - até porque a construção não parou. Em 2019 foram adquiridos 19.520 imóveis por não-residentes no valor de 3344 milhões de euros que produzirão, até 2024, perto de 20 mil milhões de euros de investimento direto, consumo e impostos, acredita a Associação Portuguesa de Resorts, liderada por Pedro Fontainhas.

Como foi o ano passado e os primeiros oito meses deste ano para o turismo residencial?
O ano passado foi trágico para todos e o setor do turismo residencial não foi exceção. O turismo residencial inclui vários negócios e atividades: construção e venda de imobiliário residencial turístico, gestão e manutenção dos empreendimentos turísticos, a prestação de serviços integrados de apoio aos residentes como segurança, jardinagem, exploração das casas, a exploração turística das unidades residenciais para aqueles que compram casas e depois as põem em exploração, a promoção e gestão de serviços turísticos de saúde, bem-estar, deporto e lazer. São muitos negócios. E alguns sofreram muito mais do que outros.

Quais foram os que sofreram menos?
Foi o negócio imobiliário.

Porquê?
Em abril, maio de 2020, as previsões que fazíamos para o final do ano, no negócio imobiliário, eram de quebras na ordem dos 75% a 80% do volume de negócios relativamente a 2019. Acabou por não ser tão grave e houve alguns fatores que contribuíram para isso como o facto de as decisões quanto ao investimento imobiliário terem um ciclo diferente das decisões de, por exemplo, passar uma semana de férias em Portugal.

As decisões são de longo prazo...
São de longo prazo. O processo de maturação é maior, as pessoas pensam mais, têm de conhecer melhor o destino. E isso foi, digamos, um fator estabilizador das quebras ao longo deste ano e meio. Por outro lado, a pandemia e a crise pandémica, têm levado as pessoas a outro tipo de exigências e expectativas relativamente às suas habitações - estou a incluir as primeiras habitações e as segundas. Antigamente, o residencial era muito mais sinónimo de segunda habitação, fosse para férias ou rendimento. Hoje em dia, a fronteira está muito menos vincada porque há cada vez mais gente a ir viver para os resorts.

As pessoas estão a optar por locais onde estão mais isolados. Também têm sentido isso?
Sentimos muito isso. De repente, era importante estar perto da natureza, isolado do vizinho, ter casas maiores onde se pudesse estar mais horas. A típica casa de férias era para dormir e agora não. Houve um subproduto dessa tomada de consciência: os portugueses parecem ter descoberto que havia, em Portugal, toda uma oferta imobiliária na qual eles ainda não tinham pensado e que já é assim há muito anos.

Em 2019, foram vendidos mais de 19 mil imóveis a não residentes. Ficaram com stock para 2020 e 2021? E quem comprou estes imóveis?
Não há quebras de stock porque há uma atividade que não parou em nenhum momento da pandemia, que foi a construção. A construção manteve-se sempre a funcionar, pode ter havido um ligeiro abrandamento, mas não parou. Por isso, não há problemas de stock no turismo residencial. Agora, quem foram as pessoas que compraram? É claro que é também uma questão de disponibilidade financeira, mas é também muito capacidade de mobilidade das pessoas. E para terem mobilidade precisam de ter empregos e fontes de rendimento que o permitam, para, de repente, deslocarem-se para outro sítio que não é o local de trabalho deles e continuar a produzir; ou porque não estão tão longe ou porque podem aceder em teletrabalho.

Há regiões que se destacam?
Todas as regiões que estão mais próximas de centros urbanos destacam-se porque é sempre mais fácil ir viver para um resort a 30 ou 50 quilómetros de Lisboa, do que um que esteja a 300.

Quem vai viver para os resorts?

Não tenho números da quantidade de portugueses versus outras nacionalidades que vivam em resorts. Mas, isto também varia muito por resort e por região.

Os processos de licenciamento são, na vossa opinião, um entrave à atividade. O que é que deveria mudar?
A lei prevê determinados prazos legais e o mais habitual é esses prazos nunca serem cumpridos pelas autarquias - que são quem tem a responsabilidade de passar as licenças tanto de construção como de habitabilidade - e a consequência que isso tem é que perdemos grandes oportunidades em termos de investimento turístico. Os investidores internacionais são pessoas habituadas a negócios feitos com rigor e não respeitar prazos é uma coisa grave. Quando peço, por exemplo, um estudo de impacto ambiental para um processo de licenciamento, e se não há hipótese de responder em tempo, deve-se estudar maneiras de responsabilizar os promotores privados com, por exemplo, declarações de compromisso de honra, como instrumento para acelerar e aumentar a fluidez de determinados procedimentos. Se calhar não dá com todos, mas com alguns dá.

Surgiram notícias que dão conta que há dois nomes internacionais - George Clooney e Sandra Ortega - que poderiam investir em Portugal. Estes nomes podem acelerar a captação de mais investimento estrangeiro?
Claro que sim. Qualquer nome sonante na praça internacional tem um efeito de aumentar o interesse de outras pessoas, entidades, por esse assunto. Não podemos dizer que Portugal não é conhecido como destino turístico, que é, mas quando um George Clooney e a filha do senhor Ortega , dizem que vão investir em Portugal, há muita gente que dirá: deixa lá ver onde é isso. Estes prazos, esta burocracia tem o efeito de atrasar e complicar a vida dos investidores e tudo isso traduz-se num encarecimento do projeto. Portanto, os projetos são mais caros. Pode não fazer tanta diferença em projetos de várias centenas de milhões de euros, mas quanto menos espetacular for a dimensão do projeto, mais impacto isto tem. É inevitável encarecer projetos, investimentos, aumentar o risco, não saber se o licenciamento vai acontecer em três, seis ou nove meses; tudo isso vai sempre funcionar como um elemento de travão para mais investimento de muita gente.

Onde vão nascer mais empreendimentos ?
Não tenho acesso a informação privilegiada, mas, o que vem nos jornais e concordo, é que é na costa alentejana, que começa em Troia e vai até ao Algarve. É uma zona que está a ser descoberta, com pouca infraestrutura e onde há vários projetos de muita qualidade que estão a ser planeados.

Que medidas acha que deviam estar inscritas no Orçamento para potenciar a retoma do turismo? A carga fiscal e os licenciamentos? IVA?
E não só. Somos o quarto membro menos competitivo da OCDE. Para um país como um nosso, que precisa desesperadamente de investimento estrangeiro, não podemos continuar nesta situação. Seria muito importante reforçar os benefícios fiscais, olhar para impostos como IMI, IMT e o imposto de selo, restabelecer a utilidade turística, que era um regime que existia desde 1983 e que foi extinto em 2018 e que dava isenções temporárias de IMI e de IMT aos projetos de utilidade turística.
Em relação ao IVA não se entende porque é que um tipo de turismo beneficia de uma taxa reduzida de imposto, e bem (os alojamentos em estabelecimentos hoteleiros pagam 6% de IVA e 13% na restauração), mas o resto do turismo - prática de golfe, prestação de serviços e bebidas, a prestação de serviços diversos, os spa, os alugueres de salas para eventos - tudo isso é a 23% e não se entende a lógica. Seria importante baixar o IVA. E finalmente, a questão do financiamento de projetos turísticos. É necessário rever as taxas e montantes de financiamento ao turismo. E também uma coisa que existe que é a elegibilidade para financiamento comunitário de projetos turísticos, para que seja independente da dimensão dos respetivos promotores.

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