António Saraiva: "Sou defensor da reestruturação da dívida"

Presidente da CIP defende um pacto de regime para a renegociação da dívida, fala da TSU que virou PEC e diz que devem ser retiradas responsabilidades

Quinta-feira, a CIP organiza a conferência Moldar o Futuro, O Imperativo do Crescimento. Se crescer é um imperativo, porque não crescemos mais?

O grande desafio, e por isso esta nossa conferência, é o crescimento económico. Todos falamos dessa necessidade mas poucos encontram soluções e o país não cresce há mais de uma década, temos de alterar este nosso fado procurando essas soluções e alternativas. Falando com aqueles que podem contribuir com propostas e ideias. Lamentavelmente não saímos do registo do 1 vírgula qualquer coisa e enquanto o país não crescer pelo menos 2,5% não resolve os problemas estruturais. Como não basta estalar os dedos, temos de ir aos setores tradicionais e desenvolvê-los, porque nós sabemos fazer bem, cá e junto dos mercados externos. Se não crescermos lá para fora, se não aumentarmos as exportações, não resolvemos os nossos problemas. O crescimento passa por isso: acrescentar a valor aos produtos, inová-los, aceder a financiamento, coisa que lamentavelmente, no pós-troika, tem caído substancialmente. Nestes últimos anos o financiamento à economia baixou 34% e são precisas novas formas de financiamento, porque o dinheiro barato e abundante acabou, e o acesso a capitais alheios via banca tem de se manter mas está muito dificultado por regras comunitárias. Temos de procurar novos mecanismos e há aqui uma série de desafios que se interligam para que promovamos crescimento. Assente nos nossos produtos tradicionais temos de modernizar, inovar, aceitando o desafio enorme que temos pela frente que é a digitalização. Esta vai provocar novas formas de produzir.

Muitos desses fatores requerem investimento. Será o investimento, ou a falta dele, o grande pecado deste governo?

É, a par da nossa dívida pública e privada, o desafio que teremos que vencer. Temos de ter solução para a dívida pública e sair deste 130% do PIB, desta pesada mochila que temos às costas, mas não nos podemos esquecer da dívida privada, que é também de uma dimensão enorme, qualquer coisa como 160% nas empresas e mais alguma coisa nas famílias, na ordem dos 220%. Também temos de alterar este indicador da pesada dívida privada. O acesso a financiamento, exige confiança nos investidores e para que os investidores tenham confiança na economia portuguesa temos de promover as reformas que tardam, temos de ter uma justiça mais ágil nas decisões, previsibilidade fiscal, a par de uma carga fiscal que dê conforto ao investimento estrangeiro. Porque o capital nacional está, como sabemos, empobrecido. Temos a reestruturação bancária e o sistema financeiro numa turbulência, de que vamos agora saindo com estas soluções que têm sido encontradas com capital estrangeiro e vamos ver o que daí resulta no futuro em termos de financiamento à economia. Porque muito do financiamento estava centrado no antigo BES e CGD e alguns outros bancos. Esta turbulência leva a alguma dificuldade de financiamento. Temos de dar confiança e esses fatores de confiança passam por fatores internos, das reformas que têm de ser feitas, a estabilidade laboral, fiscal e legislativa que temos de manter em sede política e social. Por isso, os acordos de Concertação Social são essenciais para este objetivo. Não nos podemos esquecer que a confiança passa por fatores externos: temos a tensão entre o Ocidente e a Rússia, uma nova liderança nos EUA e o que isso pode trazer de alterações na relação com a Europa, os anúncios da desagregação do projeto europeu como aconteceu com o brexit, as eleições francesas, as futuras eleições alemãs, a coesão e futuro do projeto europeu pairam no ar, a desconfiança que isto provoca. Há sinais externos que têm de ser ultrapassados.

Referia-se à dívida dos privados mas há também uma questão de dívida pública que de alguma forma, estrangula a economia portuguesa, mais não seja porque o estado não tem mais capacidade para investir. Tendo em conta este nível de dívida pública, começa a ser adepto da ideia de que é preciso discutir uma renegociação da dívida?

Sou defensor - e fui criticado por alguns setores, pela minha posição -, fui subscritor do célebre documento que falava da reestruturação e penso o mesmo agora: é necessário encontrar uma solução para o pesado serviço da dívida, porque este montante, a dívida asfixia-nos capacidades. Portugal devia colocar esta questão em cima da mesma. Aliás, já o deveria ter colocado e devia pôr as instituições comunitárias em cima da discussão que tem de ser feita sobre o tema. Deveria existir um pacto de regime sobre a resolução e o tratamento, a forma de encontrar solução para o problema, para o qual vamos mesmo ter de encontrar solução.

Em dezembro, as confederações patronais apresentaram uma proposta 2017-2020, na Concertação Social, que incluía salário mínimo, fiscalidade, formação e crescimento. Sugeria-se que o salário mínimo fosse atualizado para 540€ este ano mas subiu para 557€; a descida da TSU não aconteceu e agora há descida do PEC. Da proposta da CIP nunca mais se ouviu. O que aconteceu a esta estratégia?

Quando se disse que o acordo tinha morrido por não se ter atingido a redução de 1,25% na TSU, eu cansei-me de dizer que não, que o acordo não estava morto, antes pelo contrário. Um dos pontos do acordo não estava cumprido e era necessário reequilibrá-lo, encontrando outra medida. Está vivo e manter-se-á vivo. Quando discutimos os vários acordos de Concertação Social não visamos apenas o aumento do salário mínimo. Bem sei que isto, em termos de opinião pública percecionada... Enfim, o acordo de Concertação seria demasiado redutor se se concentrasse apenas na subida do salário mínimo, e este, que celebrámos em dezembro não é exceção.

A perceção não foi só essa.

Se lermos o acordo, ele tem todas essas matérias consignadas. O acordo mantém-se vivo e tem todas as matérias lá incluídas.

Mas fica aquém do documento que os patrões apresentaram…

A única coisa que fica aquém é a compensação dos 540 para os 557 euros. Cumprindo o acordo anterior, o salário mínimo deveria ter subido de 530 para 540 euros, cumprindo o que lá estava e que este governo já tinha assinado connosco. Na forma de compensar é que discordávamos. Nós tínhamos encontramos a redução da TSU e os partidos políticos e alguns dos parceiros sociais, a CGTP, não estavam contra a compensação, apenas contra aquela compensação, então acabaram por aceitar a redução do PEC.

Perdeu o respeito pelos políticos?

Não perdi o respeito. Aliás, os políticos que temos são os que nós elegemos, portanto não vou criticá-los. Temos é de melhorar as políticas e colocá-las ao serviço da economia, das empresas e do desenvolvimento. Critico é a falta de coerência de alguns políticos que, de acordo com algumas conveniências partidárias, colocam a estratégia partidária acima da estratégia nacional.

A economia tem recuperado de forma lenta mas o desemprego está a cair a um ritmo grande. Como é que isto se explica?

É um dado que temos de registar com agradável surpresa. Não nos podemos esquecer que temos um desenvolvimento do turismo notável. O turismo é responsável por muito deste novo emprego que se tem criado e pela baixa das taxas de desemprego. Gostaria é que isso fosse sustentado e que pudéssemos sustentadamente continuar a reduzir o desemprego mas receio que, passado este período de melhoria do turismo, volte a crescer.

Acredita neste modelo económico que está a ser preconizado pelo governo? É sustentável?

Acredito porque o governo não tem feito tudo sozinho e há aqui uma partilha de conhecimento e iniciativas. Deveria existir mais, porque está demasiado centrada no Parlamento e em questões partidárias.

O governo tem condições para terminar a legislatura?

Vamos ver o que acontece em 2018 num quadro de guerra autárquica, mas fomos surpreendidos com dois Orçamentos aprovados e com uma estabilidade social que nos agrada e tudo aquilo que é estabilidade agrada às atividades económicas.

O país discute a polémica entre as Finanças e ex-presidente da CGD. A eventual demissão do ministro das Finanças, seria desastroso para economia do país?

Qualquer perturbação a nível da estabilidade governativa traria consequência desastrosas. Mas reconheço que este episódio tem enfraquecido o governo, porque quer o ministro de um lado quer António Domingues por outro, são peças de decisões em que não foram seguramente os únicos envolvidos, há responsabilidades políticas que deveriam ser retiradas.

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