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Arménio Carlos: “O Ministério do Trabalho está subordinado ao da Economia”

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Arménio Carlos deixa o cargo de secretário-geral da CGTP em fevereiro e garante que não exercerá mais nenhuma função de responsabilidade política. Entre baixar o IVA da luz ou descongelar carreiras escolhe… o Novo Banco.

As atualizações do salário mínimo nacional (SMN) não têm sido verdadeiramente sujeitas a negociação. Sente que isso desvaloriza a concertação social?
Não. A lei estabelece que compete ao governo definir e implementar o SMN auscultando antes os parceiros. Se houver entendimento, melhor.

Não vê problema em não se dar mais a palavra aos parceiros?
Entendemos que a concertação é importante do ponto de vista do diálogo social, mas não se pode sobrepor à Assembleia, portanto é legítimo apresentar propostas e a correlação de forças é que determina se são concretizáveis ou se a capacidade de mobilização da sociedade pode ir mais longe em relação a essas propostas. Já tivemos SMN acompanhado da redução da Taxa Social Única (TSU) para as entidades patronais que o aplicavam, a CGTP contestou e a nossa movimentação acabou por levar à revogação dessa norma que resultava de um acordo de concertação.

O governo propõe 635 euros para o ano, 750 na legislatura. A CGTP fala em 850 mas não especifica prazos… já desistiu?
Não desistimos, até porque essa proposta está cada vez mais atual. Temos de romper com o modelo de baixos salários e trabalho precário. Diziam que a atualização do SMN resultaria no fecho de empresas e em mais desemprego e hoje têm de reconhecer que foi o contrário: houve uma ligeira dinamização da economia, as empresas vendem mais, há mais emprego e até a sustentabilidade financeira da Segurança Social (SS) foi reforçada. Portanto, não é verdade que aumentar o SMN seja negativo para as empresas, pelo contrário, é fundamental para o seu funcionamento e o da economia. Se mais de 95% das empresas trabalham para o mercado interno, se não houve procura interna vão encerrar.

Esses 850 euros têm em conta fatores como a produtividade? Há racional económico para subir mais os salários?
Se há mais poder de compra as empresas vão vender mais e ter mais lucros, o que é positivo. Em relação à produtividade, é preciso olhar de outra maneira. Recentemente, o governo constatou que entre 1999 e 2019 a produtividade subiu 17% e os salários reais só 3%. Para onde foi a diferença? Ganharam as entidades patronais, perderam os trabalhadores. E se olharmos para a distribuição do rendimento, vemos que em 2001 tínhamos 39% dos salários e do peso do trabalho no PIB, em 2017 nem eram 35%. Então tem de se alterar o sistema. Por outro lado, fala-se de produtividade como se decorresse em exclusivo do trabalhador, mas este também produz consoante as condições de trabalho – se a empresa está ou não tecnologicamente modernizada, se aposta no perfil produtivo, no valor acrescentado, na organização de gestão… a culpa é também dos empregadores que não investem. Então há que mudar a discussão e as confederações patronais não podem invocar a produtividade nos moldes que invocavam.

E depois há outro critério para a negociação dos salários que tem que ver com a inflação. Ela tem de ser contabilizada, sim, mas o Índice de Preços no Consumidor (IPC) não integra a habitação – e todos sabemos a especulação que há e o peso significativo que arrendar ou comprar casa tem nos rendimentos dos trabalhadores. Então não podemos discutir salários no futuro só com o IPC, tem de se incluir a habitação para não haver desequilíbrios. Discutir tudo isto é fundamental para romper com o modelo de baixos salários e dar um salto qualitativo e quantitativo na redistribuição da riqueza.

Os patrões também falam na importância do salário digno.
Entre o que se diz e o que se faz há grandes diferenças.

A competitividade também não é um fator a pesar?
Claro, mas não podemos concorrer sempre baseados nos baixos salários e na produção desqualificada.

Nivelando por baixo.
Pois. Temos hoje exemplos que valorizamos, nomeadamente no calçado, onde se apostou num perfil produtivo que além da produção integra a conceção, a comercialização, o marketing… e tudo isso faz a tal base de valor acrescentado que depois permite desenvolvimento e também que se envolvam na exportação e ganhem mercado internacional. É por aí, pela qualidade, que temos de apostar. Se alguns continuam a achar que é pela via mais simples, do lucro a curto prazo independentemente de isto poder não vir a resultar quer para melhorar as condições de vida dos trabalhadores quer para o desenvolvimento das empresas, podem ganhar muito dinheiro mas não estão a contribuir para a tal visão do nosso país, que é a de se desenvolver num quadro muito difícil. Nós somos periféricos em relação à Europa. Portugal tem de ser muito mais exigente.

O SMN traz o problema da aproximação ao salário médio. O efeito de arrastamento não está a funcionar?
Há um problema grande e o governo sabe que o pode resolver – e só não resolve se não quiser. Em primeiro lugar: a evolução do SMN não foi acompanhada pelos restantes salários devido ao período de intervenção da troika, mas não só, foi também pelo bloqueio da contratação coletiva. Ou seja, a norma da caducidade coloca nas mãos dos patrões um elemento de chantagem sobre os sindicatos, que chega ao ponto de quererem e apresentarem propostas para que subscrevamos acordos com normas inferiores ao que a lei geral estabelece como mínimos. Ora isto é inaceitável. Não é só a redução dos direitos dos trabalhadores, é a descredibilização dos sindicatos – connosco não contam!

Isso teve efeitos?
O que daqui resulta é que em outubro deste ano a renovação da contratação coletiva tinha abrangido apenas cerca de 680 mil trabalhadores, num universo de 3,5 milhões. O que significa que, não havendo atualização de salários pela contratação coletiva, os trabalhadores ficam reféns da via da unilateralidade das entidades patronais, se querem ou não querem aumentar. Portanto, enquanto o SMN aumentou, embora de forma insuficiente, todos os outros salários estagnaram ou subiram muito pouco até agora. E o que resulta é uma situação caricata e perigosa: há dez anos havia 11% dos trabalhadores abrangidos pelo SMN, agora são 23%. Nós não queremos que a média em Portugal seja baseada no SMN, tem de haver atualização em todas as grelhas salariais ou corremos o risco de estar a prejudicar não só a maioria dos trabalhadores mas também a desvalorizar profissões, competências, habilitações e qualificações. E depois não se queixem quando temos jovens qualificados ou trabalhadores com elevadas competências, mesmo que não licenciados, a ir para o estrangeiro. Ou se reconhece as profissões e o papel que podem ter para o desenvolvimento do país ou corremos o risco de ficar ainda mais fragilizados.

Já passaram essa ideia ao governo?
Foi isso que recentemente levámos à concertação social até a propósito do acordo sobre rendimentos e competitividade e é isso que entendemos que deve ser feito. O governo não pode é dizer que quer resolver o problema da aproximação à UE com propostas na ordem dos 2,7% – são 27 euros num salário de mil –, quando temos uma atualização do SMN de 5,83%. Então queremos aproximar-nos com valores de 27 euros quando o SMN aumentou 35 por mês? O que estamos a fazer é empurrar de novo as grelhas salariais acima do SMN para serem absorvidas por ele e não estamos a reconhecer as competências dos trabalhadores.

Cria-se um problema de Recursos Humanos (RH)?
Não se pode gerir RH sem reconhecer as competências e o papel dos trabalhadores. Há profissionais hoje, como costureiras no setor têxtil, a ganhar 3 euros acima do SMN. Podemos admitir isto? É preciso alterar o paradigma. Há quem diga que somos exigentes, mas quando o movimento sindical deixar de ser reivindicativo deixa de existir. O que não podemos é pactuar com situações destas em que se dramatiza constantemente e se passa o medo às pessoas, se diz que não se pode aumentar… Pode! A economia não só aguenta como agradece o aumento significativo dos salários.

E qual é afinal o prazo que a CGTP propõe para o tal aumento nominal de 90 euros?
Não pode ultrapassar a legislatura. Falámos em 850 euros a curto prazo. Dado que o governo preferiu avançar com atualizações anuais, nós reformulámos a nossa proposta para esses 90 euros. É muito dinheiro, dirão alguns. Façam as contas: são 3 euros por dia.

Mas quanto significam esses 90 euros no que as empresas têm de pagar?
Não sei. Não fizemos as contas. Mas a questão é esta: por norma, em Portugal, os empresários vêm nos salários custos, mas a verdade é que os trabalhadores são um investimento com retorno. Eles podem pagar mais hoje e é certo que vão ter retorno em breve, porque vendem mais, dado que as pessoas têm mais dinheiro. Se não se perceber isso continuamos pobres, pobrezinhos. Nós não estamos sequer no primeiro patamar do SMN, até já fomos ultrapassados por países da cortina de Leste.

Vídeo. Governo diz que ou descongela carreiras ou baixa IVA da luz e gás. Qual escolhe?

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O Orçamento do Estado (OE) está em negociação e o governo tem dito que ou reduz o IVA ou descongela as carreiras da função pública. O que escolheria?
Escolhia o Novo Banco (NB).

Como assim?
Porque já se perspetiva que vão mais umas centenas ou mesmo mil milhões para o NB. O governo não pode fazer esse contraponto entre IVA e carreiras quando se disponibiliza para avançar com mais uma verba monumental para o NB. Mas passa pela cabeça de alguém que o erário publico, os impostos dos portugueses, estejam a ser canalizados para um banco privado? Então, nacionalize-se e tome-se medidas. Há sempre uma tendência para tentar virar a opinião pública contra os funcionários públicos, mas os portugueses pagam impostos e têm direito a serviços de qualidade, nomeadamente no SNS, na escola, no acesso à justiça, que tem custas elevadíssimas e que condicionam – quem não tem dinheiro fica fora. Se queremos melhores serviços públicos, temos de ter os melhores profissionais e isso paga-se. Tivemos nos últimos anos belíssimos profissionais sem qualquer atualização salarial, carreiras que foram mexidas mas não corresponderam nem de perto ao que seria exigível. O Estado tem de dar o exemplo reconhecendo o seu valor e papel na melhoria dos serviços.

Vídeo. “Trabalhadores pagaram a redução do défice. Agora apresentam recibo”

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O que gostaria de ver no OE?
A obsessão de reduzir o défice levou a que fossem os trabalhadores a ter de pagar a fatura, agora com excedente são os trabalhadores a apresentar o recibo. Há pelo menos três áreas a contemplar. Um: a melhoria significativa dos salários de todos os trabalhadores (não é com base na inflação deste ou do próximo ano, que isso são manobras de distração do governo). Dois: aumentar o investimento público – que corresponde à melhoria do serviço de que as populações precisam. E três: promover uma política fiscal mais justa: com progressividade e combate à fraude e evasão, além de retirar benefícios escandalosos que existem.

Maior progressividade no IRS ou até redução de taxas?
Progressividade de IRS e englobamento de rendimentos.

Fala do englobamento de rendas e rendimentos de capital.
Isso. O que não se justifica é que trabalhadores e reformados declarem rendimentos e paguem de acordo com o que recebem – e bem, porque não há Estado social sem receita fiscal – e depois ao lado aqueles que andam a movimentar rendimentos de capital só paga taxa de 28% por eles. Não é justo. E mesmo assim, nos rendimentos prediais há várias situações: os que investiram com base na poupança, que não devem ser englobados, e os que especulam com o imobiliário – e esses devem ser penalizados. E se o fizermos, teremos mais receita e justiça fiscal.

Mas como se distingue, impondo limites de valor?
Os partidos já apresentaram várias propostas e nós não devemos ter posições redutoras, mas antes posições sobre englobamento que sejam justas e vão buscar o dinheiro aonde ele está. E isso implica coragem e frontalidade.

Acredita que o novo governo vai manter-se fiel às esquerdas que o apoiaram na outra legislatura?
Só quem está envolvido pode dizer se é fiel, mas os sinais que temos não são de deslocação do governo do PS para a esquerda mas para a política de centro e direita, nomeadamente na área laboral.

O maior poder do ministro Siza Viera, é sinal disso?
Sem dúvida. O que temos neste momento é uma situação idêntica, apesar de com contornos um pouco diferenciados, da que tivemos no período da troika. Com Passos, integrou-se o Trabalho no Ministério da Economia. Contestámos e isso foi revisto. Hoje o Trabalho mantém a autonomia mas tudo indica que está subordinado ao Ministério da Economia. E isso não é bom.

Porquê?
Porque os interesses económicos não se podem sobrepor aos direitos fundamentais dos trabalhadores e das crianças. Em Portugal, as crianças estão em média mais dez horas/semana nas creches do que na média europeia. Isto está associado à desregulação dos horários, à precariedade do trabalho e à desvalorização do papel do trabalhador. Não queremos creches que se tornem depósitos de crianças de acordo com os interesses das empresas, queremos creches que deem suporte às famílias e elevem o bem-estar das nossas crianças, que são as gerações do futuro. Fala-se na possibilidade de conciliar vida profissional e vida familiar e pessoal. Mas já há quem invoque a possibilidade de creches a funcionar 24 horas/dia, o que confirma que estamos no mau caminho… Há até uma proposta para construir creches nos centros de inerface de transportes.

Larga-se o carro à porta da cidade e a criança na creche ao lado.
Com os interesses económicos das empresas a sobrepor-se a tudo. Estas são matérias determinantes e se o governo continua à procura da bengala das empresas, os mesmos patrões que hoje estão a identificar este como o governo da sua confiança, amanhã, quando virem que as suas condições podem mudar para apoiar a direita, hão de dar-lhe um chuto no sítio certo.

Vídeo. “A instabilidade é clara, inequívoca”

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Antecipa mais contestação?
A instabilidade que existe é inequívoca e já tínhamos alertado o primeiro-ministro há três anos: iniciou-se um processo de devolução de rendimentos que, embora insuficiente, tem de continuar e aprofundar-se, porque se estagnar os que o apoiaram ontem vão contestá-lo amanhã. E como se vê há larga contestação – e também no privado. Porque se criou expectativas, depois de os trabalhadores terem sido fortemente penalizados nos seus rendimentos e de verem que as coisas melhoraram. Após os sacrifícios que fizeram, esperavam que se alterasse alguma coisa de fundo – e não se alterou. A política laboral de direita mantém-se e a lei do trabalho até foi modificada para pior na questão da precariedade. Há desregulação de horários, congelamento da contratação coletiva e redução de rendimentos – os salários não estão a ser cortados, mas há empresas que recorrem sem necessidade a laboração contínua para tornar os dias de descanso (sábado e domingo) dias de trabalho regular.

Como assim?
Se hoje um for ao sábado, ganha um valor extraordinário, com laboração contínua recebe zero. O mesmo no trabalho extraordinário, que foi reduzido. E isso beneficia as empresas.

A taxa de sindicalização tem caído. Há crise sindical?
Não. Há é um forte ataque aos trabalhadores e ao movimento sindical. Há alterações do trabalho para flexibilizar rendimentos, pôr em causa a contratação coletiva, dificultar vida dos sindicatos, atacar a liberdade sindical. Como é que podemos sindicalizar mais se somos impedidos de entrar em milhares de empresas? Isto viola a Constituição e todos reconhecem ser verdade, mas não há medidas.

Está tudo previsto na lei.
Mas não é cumprido e o governo não age para fazer cumprir.

Vídeo. “Sindicato dos Motoristas das Matérias perigosas não defende trabalhadores, quer fazer negócio”

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Já perguntou porquê?
Já. Reconhecem-nos razão… se temos razão, viabilizem! Mesmo assim, na CGTP temos dezenas de milhares de adesões. Mas há duas linhas claras de ataque aos sindicatos e a primeira é o aparecimento de pseudo-sindicatos cujo fim não é defender os trabalhadores mas fazer negócio com o sindicalismo. Exemplo disso é o das Matérias perigosas, que os empurrou para um beco sem saída e levou o governo a pôr em causa o direito de greve.

Depois há os movimentos inorgânicos, que estão a tentar explorar a área social. A falta de resposta do governo a um conjunto de reivindicações da CGTP levou ao aumento da indignação e à tentativa oportunista de alguns para canalizar esse descontentamento para posições não suscetíveis de se encontrar soluções organizadas, que em vez de favorecerem a resolução agravam a saída – alguns deles controlados pela extrema-direita.

Refere-se ao Movimento Zero?
Não, porque não o conheço… mas um movimento sem rosto é credível? Pode-se acreditar em quem lança ideias nas redes sociais mas não tem quem assuma a responsabilidade do que dizem e fazem? O governo tem de ter abertura para responder às organizações sindicais e tem obrigação de evitar que se instale nessas forças de segurança e na opinião pública a ideia do Estado securitário – defendido por quem quer questionar a liberdade e a democracia e impor as suas regras contra aqueles que as defendem. Temos de estar muito atentos porque conquistámos a liberdade há 45 anos mas esta não perdurará se não for defendida.

Está na reta final do mandato na CGTP e tem uma longa história de sindicalismo. Depois de sair, em fevereiro, já disse que vai regressar à Carris. Pondera vir a ter protagonismo no PCP?
Eu fiz uma opção de vida, solicitada por camaradas, de exercer as funções que exerci no sindicato, na federação dos transportes, na federação sindical de Lisboa e depois na CGTP e isso deu-me muita alegria. Mas depois de sair de secretário-geral não voltarei a exercer nenhuma função com responsabilidade acrescida do ponto de vista político.

Mesmo que o PCP lho peça?
Não haverá movimentos nesse sentido, porque já o deixei claro há muito. Continuarei a apoiar a CGTP e o movimento sindical em tudo o que esteja ao meu alcance. E assumindo com orgulho que continuarei a fazer parte do PCP, que é o partido que acredito que continua a fazer a diferença em Portugal na defesa dos direitos dos trabalhadores e na perspetiva de transformação social.

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