António Costa

Baixar impostos? “A prioridade são serviços públicos, a dívida e o investimento”

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António Costa aponta à próxima legislatura com três grandes prioridades: a melhoria dos serviços públicos – sobretudo o Serviço Nacional de Saúde -, a redução da dívida pública e o investimento. Baixar impostos, só na medida do possível.

É com o défice mais baixo da história da democracia portuguesa que se vai apresentar a eleições. Mas também com as grandes prioridades para uma próxima legislatura de contornos políticos ainda por definir. Numa grande entrevista à TSF e ao Dinheiro Vivo, António Costa assume que “não se podem dar passos maior do que a perna” e, num autoelogio, diz que o Governo tem feito uma gestão orçamental equilibrada.

Uma das notícias que marca a semana tem a ver com o número do défice de 2018. Foi o mais baixo de sempre – 0,5% – muito abaixo da meta que o Governo tinha colocado no Orçamento de Estado, que era de 1,1%. Em 2015, num debate com Pedro Passos Coelho, o senhor usou um gráfico, na altura do próprio Vítor Gaspar, para exemplificar como o Governo tinha ido sempre além das metas que estavam previstas. Em 2016, a meta do Governo para o défice era de 2,2 – foi de 2,1 -, em 2017, a meta era de 1,4 – passou a 0,9 descontando o efeito da Caixa Geral de Depósitos, que era apenas para aquele ano. E, agora, em 2018, de 1,1 o resultado final passou para 0,5. A pergunta é se o Governo atual não está a fazer exatamente o que o Governo anterior fez, ainda que em circunstâncias diferentes, indo para lá das metas que estão estabelecidas.

Eu diria mesmo que este Governo tem este resultado fazendo o contrário do que o Governo anterior fez. E por isso é que este resultado é não só histórico, pela sua dimensão, mas é também virtuoso. Porque nós alcançámos este resultado sem cortes na despesa e sem um brutal aumento de impostos. O que tinha acontecido na legislatura anterior é que de facto foram para lá das metas – como aliás eles próprios tinham proposto fazer -, mas fizeram isso à custa de um aumento brutal de impostos e de cortes brutais na despesa.

Este Governo não o faz à conta das cativações?

O que nós temos feito ao longo desta legislatura é uma redução significativa dos impostos sobre o rendimento do trabalho. Este ano os portugueses, no seu conjunto, vão pagar menos mil milhões de IRS do que pagavam no início desta legislatura. E, por exemplo, num setor onde ainda há muitas carências e onde temos de continuar a fazer um esforço grande de investimento, como por exemplo, o da saúde, a verdade é que já repusemos 1300 milhões de euros de investimento que tinha sido cortado na legislatura anterior. É isso que nos permite, hoje, ter mais 600 mil consultas no Sistema Nacional de Saúde, mais 16 mil operações realizadas no ano passada relativamente a 2015, mais nove mil profissionais a trabalhar no Serviço Nacional de Saúde. Por isso é que eu digo que esta redução do défice é muito virtuosa porque não assentou nem na despesa nem no brutal aumento de impostos, assenta sobretudo no quê? Na dinâmica que foi possível apoiar a economia a ter.

E nas cativações…

O crescimento da economia e a diminuição do desemprego explicam, em grande parte, a redução do défice e a outra metade explica-se essencialmente pela grande credibilidade que o país recuperou e que nos permitiu ter uma queda abrupta nos juros que pagamos da nossa dívida pública, que nos permite poupar 1200 milhões de euros. Ora, são estas duas realidades – crescimento da economia e credibilidade externa – que sustentam este resultado no défice.

As cativações, vamos a ver: as cativações não são corte da despesa. As cativações é uma gestão do ritmo de crescimento da despesa. Como é normal que qualquer pessoa faça. Uma pessoa prevê realizar uma determinada despesa e tem um teto máximo que é fixado pela Assembleia da República. Mas a economia é feita de incertezas e nós, ao longo do ano, temos de ir prevenindo qualquer incerteza que possa acontecer numa fase posterior do ano. E, por isso, sempre existiram cativações. É uma técnica normal de gestão de orçamento.

Se nós gastássemos em janeiro todo o dinheiro que temos para gastar, se houvesse um imprevisto em junho não teríamos como fazer face a esse imprevisto. E a verdade é que, em termos de ganho, temos tido sempre a capacidade de fazer face aos imprevistos – que têm sido muitos – no setor bancário, nos terríveis incêndios em 2017, na resposta que foi necessário dar aos lesados do BES. Enfim, várias situações imprevistas que surgem e às quais temos de responder. As cativações permitem ter essa margem e depois têm vindo a ser libertadas ao longo do ano, na generalidade dos setores. E depois há setores, que aliás têm … as pessoas mais exigem que se reforce o investimento, como é o caso da saúde, não estão isentas de cativações.

Não poderia resolver de forma mais célere os vários problemas que ainda temos nos serviços públicos, as reivindicações dos professores, dos enfermeiros, por exemplo, com esse quadro que acaba de descrever? Com esse diferencial?

Se for ver não houve nenhum compromisso que nós tenhamos assumido com a Administração Pública que não tenhamos cumprido. Somos, aliás, habitualmente acusados de sermos um Governo que foi muito amigo da Administração Pública. Ora, nós comprometemo-nos a repor o horário das 35 horas, foi reposto. A repor os vencimentos que tinham sido cortados, foram repostos. A repor o pagamento de todos os subsídios extraordinários, foram repostos. A descongelar as carreiras que estão congeladas há quase dez anos, foram todas as carreiras descongeladas. Portanto, nós cumprimos tudo. E até conseguimos ir um pouco mais além sempre que possível. Nós não tínhamos nenhum compromisso de, por exemplo, este ano já termos uma atualização salarial e já o fizemos – de uma forma limitada – aos vencimentos mais baixos, mas já o fizemos. E isto permite-nos encarar com confiança que, a partir do próximo ano, se possa restabelecer a normalidade não só de as carreiras terem a sua progressão normal, não terem de voltar a serem congeladas, mas também que os salários possam ir sendo repostos.

Agora, para que isto tudo bata certo, nós temos de manter este equilíbrio que temos conseguido manter. Que é cumprir tudo o que prometemos, mas também não fazer mais do que aquilo que prometemos se não tivermos a certeza que o podemos fazer hoje e sustentar amanhã. Porque, para quem trabalha na Administração Pública, há uma coisa que as pessoas sabem, esta coisa de haver grandes aumentos em ano de eleições e depois cortes e congelamentos no ano a seguir às eleições é destruidor as carreiras da Administração Pública. O que nós temos de fazer é simultaneamente um esforço de ter capacidade orçamental para contratar mais pessoas porque a Administração Pública está muito depauperada em muitos serviços: nas forças de segurança, nos hospitais, nos centros de saúde, ainda com auxiliares de ação educativa nas escolas. Temos de dar margem orçamental para que as pessoas possam ter a progressão normal. Voltar a ganhar margem para que possam ter os aumentos salariais normais. E, portanto, temos de fazer isso ao mesmo tempo que temos de continuar a fazer os outros tipos de investimento. Não basta ter nove mil profissionais no Serviço Nacional de Saúde se não fizermos um investimento nas ressonâncias magnéticas, nos aceleradores lineares, todos os equipamentos que são necessários, os investimentos nas instalações, as novas unidades de saúde. É esse esforço conjunto que temos de fazer e de o fazer de uma forma equilibrada e, como sempre temos dito, com confiança, mas sem dar um passo maior do que a perna. E portanto, mesmo um otimista deve ser prudente no passo que dá.

Manuela Ferreira Leite dizia, esta semana, na TSF, que qualquer um conseguiria estes números “se rebentasse com tudo à volta.” Na sequência desta declaração o que lhe pergunto é: se em vez de 0,5 de défice o país tivesse 1% de défice – ou 1,1, que era a meta prevista – se isso não teria permitido ao Governo resolver muitos dos problemas que o senhor primeiro-ministro acabou de enunciar. Nos hospitais, na escola pública, em muitos setores da Administração Pública…

A doutora Manuela Ferreira Leite tem razão. Se nós tivéssemos cortado a despesa toda, rebentado com tudo, podíamos seguramente ter um défice ainda menor. Agora, nós conseguimos este resultado não só não rebentando com tudo como reconstruindo muito daquilo que foi destruído. Só no setor dos transportes públicos investimos quatro vezes mais do que foi investido na legislatura anterior. E não é só na redução do tarifário. É na contratação de 700 novos autocarros, dez novos navios para a Transtejo, 22 novas composições para os comboios regionais da CP. Portanto, nós estamos a conseguir este resultado da redução do défice ao mesmo tempo que vamos conseguindo fazer o esforço de reconstruir aquilo que foi sendo destruído ao longo dos sucessivos anos de crise. Agora, se me pergunta se o défice podia ser maior? Bom, se nós não tivéssemos uma gestão responsável do orçamento, sim. Agora, convém não esquecer o seguinte: o país tem um pesadíssimo encargo acumulado que é a dívida. A dívida esteve sempre a subir até final de 2015, até aos 130%. Nós conseguimos inverter a tendência da dívida. No ano passado já fechámos, como agora o INE revelou, com 121% do nosso produto. Temos a meta deste ano chegarmos ao 117. É um esforço que temos de continuar a prosseguir. E porque temos de continuar a reduzir a dívida? Temos de continuar a reduzir a dívida, primeiro para libertar recursos. Hoje, pagamos menos 1200 milhões de euros de juros do que pagávamos no início desta legislatura. Esses 1200 milhões de euros permitem não aumentar impostos, não cortar noutras despesas, financiar estes aumentos de investimento na saúde. Nós temos de estar preparados para, no caso de haver essa incerteza, não voltarmos a ser arrastados pela crise internacional e, por isso, temos de estar protegidos nos mercados.

Estamos preparados, a seu ver, para uma nova crise?

Estamos seguramente melhor preparados. E estamos melhor preparados porquê? Porque a credibilidade internacional do país hoje é maior. Não sei se recorda, há cerca de dois anos, a nossa taxa de juro estava nos 4%. Hoje já é metade da taxa de juro da Itália, já estamos a uma distância relativamente pequena da Espanha e, portanto, temos vindo a fazer uma trajetória constante. Saímos do procedimento de défice excessivo, todas as agências de rating hoje já classificam a nossa divida como valor de investimento. A Standard & Poor’s, se calhar mais crítica, ainda recentemente fez um novo upgrade, uma nova melhoria do nosso rating. Isto é fundamental, primeiro para termos mais dinheiro para investir onde é necessário e, em segundo, para estarmos em melhores condições de enfrentar uma crise se a crise internacional, digamos, se agravar e colocar maiores tensões sobre a nossa economia.

Assume que o Governo está a criar uma espécie de almofada financeira para o país?

Como é sabido a estratégia da gestão da dívida pública é uma gestão muito profissional, muito capaz, prosseguida pelo Instituto de Gestão Financeira do Crédito Público e tem, naturalmente, a preocupação de, não só, ir renegociando as dívidas que têm taxas de juro mais elevadas para outras mais baixas, por isso a prioridade que demos o ano passado a acabar com a dívida que tínhamos com o FMI, que era muito cara e tinha taxas de juro muito elevadas. Estamos livres hoje das dívidas ao FMI. Tem também a preocupação de, naturalmente, assegurar, a longo prazo, as necessidade de financiamento da economia, porque se houver uma crise internacional que tenha um impacto nas taxas de juro pudermos ter a capacidade de continuarmos a financiar a nossa atividade sem estarmos a fazer emissões em taxas de juros desfavoráveis.

Esse é um dos lados. Mas do lado das Finanças há a preocupação de criar uma almofada financeira que permita ao país responder perante um qualquer desafio externo ou interno?

Nós temos de ter a consciência de que temos de estar preparados para qualquer eventualidade. Vamos lá ver, o Estado é como uma empresa ou como uma família. Tem que ter uma margem de poupança para fazer face quer a imprevistos quer a situações de financiamento futuro que venha a ter. Acho que temos boas razões para estarmos satisfeitos coletivamente com os resultados do défice. Não só pelo que ele significou em si – ser o mais baixo de sempre – mas de nos permitir encarar os próximos anos e podermos ter um défice zero. Sobretudo porque a forma como o alcançamos foi uma forma virtuosa. Aquilo que está a fazer crescer a receita é a atividade económica e a criação de emprego e a melhoria dos salários e dos rendimentos em geral das famílias e, por outro lado, aquilo que nos tem feito reduzir a parcela da despesa que tem reduzido é a parcela que tem a ver com o juros – esse é o grande contributo.

Quando chegarmos ao final do ano o Governo quer apresentar um superavit?

O cenário que nós temos e que mantemos é chegar ao final deste ano com défice em 0,2. Agora se, tal como fizemos até agora, a economia continuar a ter uma dinâmica positiva e que nos permita ter um resultado melhor ainda bem. Não sei se recordam:em Portugal nós mudamos muito rapidamente o tipo de preocupações. Há três anos, quando apresentámos o primeiro e segundo orçamento, a grande preocupação foi “vão ser capazes de cumprir? Vêm aí o plano B? Vão ser necessárias medidas extraordinárias?” E nós sempre dissemos que nem íamos ter plano B, nem medidas extraordinárias, nem orçamentos retificativos. Nós fizemos esta legislatura toda sem um único orçamento retificativo. Na legislatura anterior houve pelo menos um orçamento retificativo por ano e nalguns anos houve dois orçamentos retificativos no mesmo ano. E nós conseguimos alcançar estes resultados, não só a meta que nos tínhamos proposto, sem nenhuma medida extraordinária e os resultados felizmente foram melhores do que aquilo que nós tínhamos estimado. Não porque termos adotado uma medida extraordinária, mas porque a economia funcionou melhor do que aquilo que tínhamos previsto. Para quem tem a fama de otimista eu diria que foi prudente.

Costuma elogiar também o esforço dos portugueses no alcance da meta do défice, e das boas políticas, obviamente, mas admite que o país beneficiou, e muito, daquilo que foi a política do BCE?

Isso é pacífico. Essa política do BCE foi para toda a Europa. Eu já disse repetidas vezes que a inversão da política do BCE, que Mário Drago introduziu em 2012 foi absolutamente vital para ter salvado o euro. Felizmente ela em boa época entrou em 2012. Aqueles que o criticaram na altura creio que já estão acomodados à política que foi adotada pelo BCE e que se revelou bastante virtuosa.

Portanto admite que tem de dividir os louros com o BCE?

Sim, não tenha a menor dúvida. Agora esse louros, esses benefícios já podiam ter sido aproveitados desde 2012 que foi quando se verificou essa inversão da política do BCE. E a inversão em Portugal aconteceu a partir de 2016, de uma forma consistente, continuada ao longo deste tempo, por um fator essencial: é que a nossa experiência demonstrou bem que a gestão das expetativas da economia é absolutamente fundamental. E o restabelecimento da confiança é absolutamente fundamental. Aliás, todos os inquéritos que eram feitos aos empresários, em 2015, indicavam que a grande razão pela qual não investiam tinha a ver com a falta de confiança e perspetivas de futuro da economia. E essa confiança foi restabelecida com a política de rendimentos que introduzimos. Quando muitos disseram “o aumento do salário mínimo vai afastar o investimento, esta política da devolução das pensões, da devolução dos salários, de corte nos impostos sobre o trabalho, vão-nos arrastar para a crise”, nós tínhamos a consciência bem clara que isso era um fator fundamental para devolver confiança às famílias, para que o País voltasse a respirar e se desse confiança aos empresários para poderem investir. E aquilo que tem sustentado este crescimento tem sido o investimento empresarial e as exportações. E isso é francamente positivo.

Outro dos números que o Instituto Nacional de Estatística revelou esta semana tem a ver com a carga fiscal sobre as famílias e as empresas: 35,4% do Produto Interno Bruto. É o valor mais alto de sempre. A explicação o senhor Primeiro-ministro já deu em parte. O Ministro das Finanças também explicava esta semana que isso resulta sobretudo de uma queda do desemprego, logo há mais pessoas a trabalhar e também a pagar impostos. Perante estes bons resultados não teria sido possível o Governo ter ido mais longe na redução das taxas de imposto? Quer para as famílias quer para as empresas?

A gestão orçamental é sempre uma questão de opção. Eu até vejo o doutor Rui Rio dizer que devíamos ser mais ambiciosos na redução do défice. E devíamos ir mais além na redução do défice. Isso seguramente que implicaria ou um aumento de receitas ou um corte nas despesas. Nunca o vi indicar qual a receita que ele queria aumentar, qual a despesa que ele queria cortar. Acha que devíamos ir mais além. Agora eu acho que nós temos tido uma política equilibrada, relativamente a essa matéria. Porque, quando falamos em carga fiscal, nós estamos a falar em quê? Significa que a receita do Estado, relativamente ao conjunto da riqueza nacional, é hoje superior. Mas é superior porquê? Porque temos aumentado os impostos ou porque a atividade económica gerou maior receita? Ora nós não aumentámos nem o IRS, nem o IVA, pelo contrário, baixámos estes dois impostos. E a receita tem estado a subir. A segurança social tem dado um grande contributo para essa melhoria. Porquê? Porque, como foram criados 350 mil novos postos de trabalho, 350 mil novos postos de trabalho, nós temos mais 350 mil pessoas a contribuir para a segurança social.

A pergunta é se as taxas não podiam ser ainda mais baixas?

Esse aumento da carga fiscal não resulta nem do aumento das taxas nem da base de incidência dos impostas, não resulta de uma ação do Governo para aumentar impostos. Resulta do facto de as pessoas hoje, tendo emprego, passam a contribuir para a segurança social e é positivo seguramente para elas. Havendo mais rendimento há mais consumo e havendo mais consumo estamos a pagar mais IVA. Não pela taxa do IVA ter subido, não por haver mais produtos com uma taxa superior do IVA, pelo contrário. Na descida do IVA o que fizemos foi reduzir, quer na eletricidade, quer energia, quer na restauração. Mas, de facto, as pessoas hoje estão a consumir mais.

Mas não acha que os impostos em Portugal ainda são muito altos?

Nós temos que compreender que temos que, simultaneamente, prosseguir a trajetória de libertar o país da enorme dívida pública que ainda tem. Temos que conseguir repor a capacidade e qualidade dos serviços públicos. E, portanto, isto significa que temos que manter os níveis de financiamento do Estado a estes níveis, para ser possível, simultaneamente, continuarmos a ter uma boa consolidação das nossas finanças públicas, o que é uma dádiva para o futuro mas também é uma dádiva para o presente, porque o dinheiro que estamos a poupar nos juros estamos a afetar noutros setores. Mas, ao mesmo tempo, ir fazendo os investimentos que são necessários fazer.

Não foi isso que eu lhe perguntei…

Há um enorme consenso nacional, do CDS-PP ao Bloco de Esquerda, a dizer “é preciso fazer mais investimento.”Bom, nós para fazermos mais investimento não podemos abdicar da receita que temos para fazer esse maior investimento.

Mas diga-me se enquanto Primeiro-Ministro e até enquanto cidadão, não continua a achar que Portugal tem impostos demasiado elevados? Sobre o trabalho, sobre as empresas? Ou se acha que estamos num nível aceitável?

Se eu achasse que era um nível aceitável não tínhamos adotado a política fiscal que temos adotado, de eliminar a sobretaxa do IRS, de ter reposto já dois escalões do IRS para aliviar, sobretudo, a classe média…

…mas isso chega?

… de termos elevado significativamente o mínimo de existência, portanto a isenção de IRS. E conforme possamos ir avançando nesta trajetória iremos fazê-lo. Como por exemplo, relativamente ao IRC nós criámos fortes incentivos à redução do IRC para as empresas que estão a investir, para as empresas que se estão a recapitalizar e sobretudo para as empresas que o estão a fazer nos territórios de baixa densidade ou no interior. E, portanto, onde temos podido aliviar esse esforço fiscal temo-lo feito.

E isso é uma prioridade para um próximo mandato?

Nós criamos uma medida fundamental que foi criar o gasóleo profissional para diminuir o custo para as empresas de transportes dessa matéria-prima, essencial para uma qualquer empresa de transportes. Mas, entre estarmos a reduzir a tributação dos impostos sobre os combustíveis fósseis, o que seria, aliás, ambientalmente errado, ou investir na promoção do transporte público, aumentando a rede e diminuindo o custo do transporte não tenho a menor dúvida que o que está certo é investir no transporte público.

Mas isso é o que o Governo já fez. Estou-lhe a perguntar para a frente. Se continuar a ocupar o cargo de Primeiro-Ministro, é uma prioridade política para si baixar as taxas de imposto em Portugal? E, se sim, já agora, que prioridades teria?

A minha prioridade, sou-lhe muito sincero, é prosseguir a trajetória de repor a qualidade dos serviços públicos e em particular do Serviço Nacional de Saúde, continuar esta trajetória de redução sustentada do défice e da dívida, porque acho que nós temos que nos propor chegar ao final da próxima legislatura com uma dívida pública que esteja próxima dos 100% do Produto. Começar a ficar, portanto, num nível de maior segurança perante as incertezas que inevitavelmente, no médio longo prazo, o País enfrentará face à economia internacional. E é a isso que queria dar prioridade. Ao apoio ao investimento empresarial, na sua modernização, na sua capacidade de inovação, capacidade de continuar a criar mais e melhor emprego, que fixe a população mais jovem. O grande esforço que temos de fazer nas políticas de habitação para que as novas gerações tenham a oportunidade de poderem encontrar em Portugal não só trabalho, que as realize, mas também a oportunidade de se autonomizar das suas famílias e terem liberdade de viverem sozinhos ou constituírem família na modalidade que o entenderem fazer. Agora, essa tem de ser uma grande prioridade e, para isso, nós temos de ter recursos para continuar.

Para todo esse desenvolvimento são muito importantes os fundos e os fundos do atual Quadro Comunitário têm pior execução de sempre. Como é que explica este atraso?

Sabe que essa leitura não corresponde à realidade. Se formos à fonte mais fiável, que são as informações da Comissão Europeia verificamos que Portugal é o primeiro País na execução dos Fundos Comunitários que lhe cabem. Sabe que, quando nós comparamos Fundos Comunitários temos de comparar o que é comparável. Nós não podemos comparar o valor absoluto que Portugal já despendeu com o valor absoluto que a Polónia recebe que é quatro vezes aquilo que nós recebemos. Se vir a percentagem do nosso programa, relativamente aos outros, estamos no primeiro lugar.

Isto quer dizer que está satisfeito com essas fontes?

Poderíamos ter ido mais longe? Se estivéssemos começado mais cedo, sim. Agora recordo-lhe um dado que as pessoas vão perdendo: a memória. É tudo tão rápido que passa muito depressa. Quando nós chegamos ao Governo tinham sido entregues às empresas para apoio à sua modernização 4 milhões de euros. Quatro milhões de euros. Na altura, eu lembro-me, de quando fiz a apresentação do Governo anunciei que tínhamos um programa que, nos primeiros 100 dias, colocávamos 100 milhões de euros nas empresas. Toda a gente se riu a dizer que não era possível. E foi. E conseguimos ultrapassar os 100 milhões. Então dissemos, agora até ao final do ano vamos investir até 235 milhões. Felizmente hoje as empresas têm batido recordes sobre recordes da sua capacidade de investimento. Ainda há 15 dias, mesmo com todos esses cenários, que não são muito, como diz, estimulantes, que vêm da economia mundial, a verdade é que batemos, mais uma vez, o recorde de candidaturas das empresas para projetos de investimento empresarial. E agora na reprogramação, que foi anunciada pelo Ministro Pedro Marques e que foi até aprovada pela Comissão Europeia em dezembro último, há um reforço de 5 mil milhões de euros para as empresas poderem investir, com a reserva de 1.700 milhões para investimento só nas regiões do interior. E, se formos aos fundos da agricultura somos também dos que temos maior taxa de execução. Portanto, a execução global na Europa não está ao nível que todos ambicionávamos, houve uma grande descontinuidade da transição do QREN para o atual quadro. Isso criou ali uma dificuldade grande que explica, aliás, muita da quebra do investimento na parte final de 2015 e o difícil arranque do investimento em 2016. Mas, depois disso, estamos em velocidade de cruzeiro e somos os primeiros da União Europeia. Em execução dos nossos fundos.

A realidade da economia portuguesa é que ela está a abrandar, a crescer menos, sobretudo por causa de um ritmo mais baixo das exportações. No quarto trimestre do ano passado as exportações portuguesas apresentaram uma variação nula face ao período homólogo. O Governo já anunciou que vai rever em baixa a previsão do crescimento económico para este ano. O Ministro das Finanças falava esta semana em 2% e o Banco de Portugal, entretanto, mostrou-se ainda mais pessimista e a posta para 1,7%. A pergunta é: acha que o ciclo se está a inverter?

Todas as economias têm ciclos e este ciclo não nos surpreende. Quando apresentámos o cenário macroeconómico com base no qual elaborámos o programa do Governo em 2015 já prevíamos que o 2018 seria mais baixo que o 2017 e que o 2019 mais baixo que o 2018. Felizmente, quer em 2017 quer em 2018, quer todas as previsões para este ano, inclusive essa, esta semana, revelada pelo Banco de Portugal – que é a mais negativa de todas – prevê que continuemos a crescer acima da média europeia. E é evidente, como não somos uma ilha, se a economia geral baixa é natural que nós acompanhemos esse ritmo. O que é importante é cumprirmos o objetivo. Temos uma década de convergência, quer dizer uma década de crescimento acima da média europeia, que continuemos a manter, todos a conseguir alcançar esse objetivo. Conseguimos em 2017, 2018, 2019, pela primeira vez, desde que aderimos ao Euro. Isto é muito importante. E essa tendência é uma tendência que felizmente vai continuar.

Mas um crescimento abaixo dos 2% tem consequências, tem outras consequências que não teria quando estamos a crescer acima de 2%, nomeadamente a atualização de pensões, por exemplo.

O próprio Ministro do Trabalho já admitiu que num cenário desses poderia, eventualmente, ser necessário alterar a fórmula, mas, neste momento é antecipar o que não vale a pena antecipar. Nós felizmente temos tido a experiência nestes últimos três anos de que as nossas previsões se têm aproximado mais da realidade do que as previsões de outras fontes e até quando temos sido surpreendidos, tem sido pela positiva. Olhe, ainda há bocado falámos do défice: tínhamos uma previsão de défice de 0,7 e tivemos um défice de 0,5. Portanto as nossas previsões, sendo naturalmente melhores que as de outras instituições, ou melhor…

Mais otimistas, lá está…

…aparentemente mais otimistas, têm-se revelado mais realistas e prudentes, porque têm ficado aquém do que a realidade tem alcançado.

Dentro das previsões, por muito que se promovam as exportações, as previsões das importações também são de que vão crescer muito mais que as exportações e, portanto, a Balança Comercial deverá voltar a ser negativa. O que é que estará mal aqui?

São duas coisas. Primeiro, relativamente às exportações, é evidente que nós felizmente nestes 10 anos tivemos uma grande mudança do perfil da nossa economia – as exportações antes eram 28% do nosso Produto, hoje são 44% do nosso Produto. Isso significa que estamos mais ao abrigo das crises internas, mas também mais expostos às dinâmicas da economia global. E portanto, se a economia global desacelera, isso afeta, necessariamente, o ritmo das nossas exportações. Felizmente os nossos empresários têm sido excecionalmente capazes de ir continuando a ganhar quota de mercado, a diversificar os mercados para que exportam. A ação do Governo tem sido importante a ajudar a sustentar esta internacionalização. Só na área agroalimentar abrimos já 52 novos mercados à exportação de produtos agroalimentares. O mais recente e com grande impacto é a abertura do mercado chinês para a exportação da carne de porco. E portanto, as exportações variam necessariamente mais do que o consumo interno com o que se passa com a economia internacional. Agora, na nossa economia, como nós sabemos, tendo em conta o tipo de produtos e serviços que nós produzimos e exportamos, sempre que nós aumentamos a produção – e é um esforço grande de modernização – isso é acompanhado de um aumento das importações. Porquê? Porque a modernização de uma fábrica em grande medida implicação a utilização de maquinaria. Ora, muita dessa maquinaria é maquinaria importada. Aquilo que temos estado a verificar é que aquilo que tem crescido, em termos de importações, tem sido menos bens de consumo diário, das famílias, mas tem sido sobretudo máquinas e equipamento que têm vindo a aumentar. Diria que isso é a outra face da moeda, de um dado que é estruturalmente, que é muito positivo, que é o facto de as empresas estarem a investir no seu equipamento e na sua modernização.

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