Entrevista A Vida do Dinheiro

“Centeno pode mostrar que a austeridade se derrota a si própria”

Tem 40 anos, é economista de formação e ajudou o primeiro-ministro a formar a geringonça FOTO: Orlando Almeida/GI
Tem 40 anos, é economista de formação e ajudou o primeiro-ministro a formar a geringonça FOTO: Orlando Almeida/GI

Pedro Nuno Santos, secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, entende que a discussão da dívida não vai avançar.

Nos últimos anos Portugal recuperou muita da credibilidade externa que tinha perdido e já lá vai o tempo em que o convidado desta semana, Pedro Nuno Santos, dizia, sem lhe tremerem as pernas, “estar a marimbar-se para os credores”.

O OE para 2018 prevê abrandamento do crescimento, ao mesmo tempo que o governo se prepara para descongelar carreiras e aumentar os funcionários públicos. Não estamos a dar um passo maior do que a perna?
Não. Se há coisa que neste momento podemos dizer à vontade é que não damos passos maiores do que a perna e o que temos feito tem sustentabilidade. Estamos a falar de um governo que até agora cumpriu todas as metas que tinha acordado com os parceiros europeus e contra a opinião e todas as previsões o tem feito. Ganhou credibilidade interna e externa, temos as taxas de juro em mínimos históricos, saímos do procedimento por défice excessivo, o rating subiu, acho que neste momento a prudência diz-nos que devemos confiar neste governo e nesta equipa das finanças. Foi até reconhecido recentemente, com a eleição de Mário Centeno.

Em 2009 os funcionários públicos foram aumentados, mas depois o país não estava preparado para enfrentar a crise mundial. Estamos preparados, hoje, para enfrentar qualquer choque externo que possa vir aí?
Deixe-me lembrar que Espanha e Irlanda tinham níveis de dívida muito reduzidos, tinham excedente orçamental e não escaparam à que foi a maior crise financeira desde a Grande Depressão.

No setor financeiro…
No setor financeiro, mas que depois passou para a economia real. Nada nos prepara para crises financeiras como a de 1929 ou de 2007 nos EUA e 2008 quando chega à Europa. Temos um orçamento que é construído dentro da restrição orçamental que temos acordada com os parceiros europeus. Dizia que há um abrandamento do crescimento económico, mas as previsões continuam acima da média europeia. Portugal continuará, no próximo ano, a convergir e temos tido previsões conservadoras sobre o crescimento da nossa economia. Ao longo de 2017 temos assistido a revisões em alta da taxa de crescimento económico, coisa que não acontecia no passado. Fizemos um orçamento prudente e para fazê-lo as previsões devem também ser prudentes, porque obviamente uma previsão de taxa de crescimento maior também era uma previsão de receitas maior e também de despesa. O que temos é de fazer um orçamento prudente e essa taxa de crescimento reflete isso.

O BE e o senhor secretário de Estado chegaram a admitir, há mais de um ano, que poderia ser útil assinar um novo acordo e criar um novo caderno de encargos. Isso teria sido preferível?
Na realidade nunca precisámos de o fazer, fomos sempre revalidando o nosso trabalho. Sei que às vezes se diz que o acordo está esgotado, até já se decretou a morte antecipada da maioria, ou da geringonça, mas a verdade é que temos conseguido mostrar que vamos para lá do que está acordado. Dou o exemplo do aumento extraordinário de pensões, que nunca esteve em nenhuma posição conjunta e tivemos capacidade de a negociar. Ou seja, temos a capacidade, ao contrário do que se vai dizendo, de negociar posições e reformas para lá daquilo que estava nos acordos iniciais e continuaremos a fazê-lo até 2019.

O que se passou com a taxa sobre as empresas de energia renovável não é a prova de que falta uma base de entendimento na geringonça?
Não. Somos quatro partidos diferentes que não se anularam, não desapareceram com esta maioria. Foi dito desde o início que cada partido preservaria a sua autonomia e isso seria do interesse dos quatro e por isso haverá sempre matérias onde há discordâncias.

E qual é a sua posição sobre a proposta do BE? Concorda com a aplicação dessa taxa?
A minha posição pessoal não é relevante na medida em que sou membro de um governo e publicamente falo em nome desse governo. Houve uma decisão do Parlamento que foi pela revisão do voto, portanto pelo voto contra.

Mas tem consciência que se concordasse com a decisão do PM não teria essa resposta, provavelmente. Diria que foi bem tomada a decisão do PM…
A decisão é do grupo parlamentar e quem vota na segunda-feira.

“Tenho convicção de que chegarão a um acordo (na Autoeuropa). É do interesse de ambas as partes”

O PM assumiu que estava contra essa proposta.
É verdade, mas quem vota no Parlamento na segunda-feira é o grupo parlamentar do PS que, obviamente apoiando o governo, tem também a sua autonomia e o líder parlamentar foi muito claro. O grupo parlamentar não quis obstaculizar a aprovação na sexta-feira, mas que carecia de uma avaliação mais atempada que o prazo de substituição da proposta não tinha permitido ao grupo parlamentar fazer, independentemente da posição do PM.

Mas o governo admite voltar a este tema das taxas, ou das rendas que são pagas neste momento no setor energético, ainda que em moldes diferentes dos que foram propostos pelo BE?
A fatura energética paga pelas famílias portuguesas é uma preocupação que temos desde o início. A tarifa social que chegava apenas a 80 mil famílias, e que hoje chega a 800 mil, chega a 800 mil porque adotámos um mecanismo de atribuição automática que permitiu explodir a tarifa social, na medida em que ela se alargou. Essa é uma preocupação constante, porque estamos conscientes de que os portugueses pagam uma das eletricidades mais caras da Europa e por isso essa continuará a ser uma preocupação. Os caminhos para lá chegar são muito diversos.

Não tem de ser por via fiscal obrigatoriamente?
São muito diversos. Esse trabalho continuará a ser feito, as formas terão de ser estudadas.

Falando das várias formas, disse há pouco tempo “em matérias estruturantes vamos procurar o PSD e o CDS” e agora temos aí o exemplo da cooperação europeia na área da defesa. Este governo não corre o risco de à segunda, quarta e sexta estar a negociar com o BE e o PCP e à terça e quinta com o PSD?
Não. Citou o título de uma notícia em que tive muito cuidado, muito cuidado em explicar que o nosso acordo é com o PCP, com o BE e com o PEV. É assim desde o início e será assim até ao fim. Os nossos orçamentos são construídos com esta maioria, o que não nos proíbe de não procurarmos o PSD e o CDS em muitas outras matérias para as quais as suas posições sejam importantes.

Dois anos passados desde a formação do governo, esta maioria ou esta solução é hoje mais coesa ou já tem alguns sinais de desgaste? Não vale a pena recordarmos o episódio da taxa sobre as empresas de energias renováveis…
Já tivemos divergências maiores do que essa.

Exatamente, nem vale a pena irmos a esse assunto. É hoje mais coeso ou está já mais desgastado em virtude das divergências que houve até hoje?
Não está nada mais desgastado. Temos uma maioria que consegue trabalhar hoje melhor do que há dois anos, na medida em que se conhece melhor, ganhou-se confiança, métodos e procedimentos de trabalho e por isso hoje estamos muito mais coesos do que estávamos há dois anos. E por mais que se especule com 2019, continuará assim até 2019, com cada partido a afirmar as suas diferenças. Tem sido assim desde sempre e continuará a ser.

Mesmo havendo mais protestos, sente que houve de facto uma mudança de ciclo como o PR antecipava, depois das autárquicas?
Diria que depois das últimas legislativas. Hoje temos protestos de carácter diferente do que tínhamos antes. Hoje falamos de greve em contexto de avanço social, de conquista de direitos, no quadro de um governo que ouve os trabalhadores e os seus representantes e negoceia com eles. Temos os trabalhadores a acreditar que é possível e, portanto, a exigir, num quadro de abertura que não havia antes. Encaramos os protestos e as manifestações com a naturalidade de quem respeita a democracia, o direito a exigir e a reivindicar, que é assim que deve ser uma democracia madura. Temos menos greves e manifestações do que tinha o governo anterior portanto não nos confundamos, mas acontece que hoje são feitas neste ambiente de avanço e com um governo que os ouve e isso é uma grande diferença.

Vamos a uma das notícias desta semana, que tem que ver com a eleição de Mário Centeno para presidente do Eurogrupo. Se há dois anos lhe tivessem dito que um dia o ministro das Finanças deste governo ia chegar a presidente do Eurogrupo, acharia isto possível?
Não me ocorreria. É com muito agrado que, dois anos depois de estarmos a implementar uma política alternativa, a única que dizíamos que verdadeiramente permitiria atingir as metas orçamentais sem as falhar, vemos que produziu resultados e esses resultados são reconhecidos por toda a Europa e isso é uma grande vitória. É dessa forma que eu vejo esta eleição. Não só o reconhecimento das qualidades pessoais de Mário Centeno, mas também o resultado do trabalho de um governo que, com uma política diferente da que estava a ser imposta ao país, permitiu atingir até de uma forma mais eficaz as metas orçamentais acordadas com os parceiros.

O que é que gostaria que mudasse na política económica e orçamental da Europa com a eleição de Mário Centeno?
Julgo que Mário Centeno tenha um exemplo para mostrar que a austeridade se derrota a si própria e que devemos ter a capacidade de ousar fazer diferente, que a travagem da austeridade e o virar de página em Portugal facilitou o cumprimento das metas. É um bom exemplo para mostrar no quadro europeu. A União Económica e Monetária não pode continuar a ser um fator de divergência, precisa de um grande debate para a sua reforma, para que o euro e a União Económica Monetária sejam um fator de convergência, porque esse é o nosso objetivo e o objetivo dos socialistas portugueses que, como se sabe, são apoiantes do projeto europeu e não vão deixar de ser.

Com a eleição de Mário Centeno, estão criadas as condições para discutir na Europa a questão da dívida? Centeno devia colocar a reestruturação das dívidas europeias em cima da mesa?
A matéria da reestruturação da dívida pública não está em cima da mesa neste momento nem me parece que venha a estar.

Acha que ainda não é o momento de ter essa discussão?
A Europa não quer e Portugal não pode fazer a discussão sozinho. Há muitas outras matérias em que é possível trabalhar, nomeadamente na área do investimento e do apoio ao investimento que temos de explorar. Tivemos o exemplo de um país no quadro europeu que fez essa batalha e que não a ganhou, a Grécia. Agora temos de aprender com… vivemos na Europa com vários países com interesses comuns mas também diferentes, e temos de procurar entendimentos. Esse não será um tema de convergência e aproximação, pelo contrário, temos de procurar os pontos de contacto e julgo que o investimento é o ponto em que os diversos países da UE se podem encontrar e a esse nível podemos dar um contributo importante.

Não tem essa expectativa para a totalidade do mandato de Mário Centeno? Quando diz que não está agora em cima da mesa…
Não tenho essa capacidade de previsão.

Não seria inteligente colocar esse tema em cima da mesa?
Ele não está em cima da mesa e a minha expectativa é que não venha a estar, agora o futuro depende de muita coisa e não apenas de Mário Centeno. Depende de muitas eleições em vários países europeus.

Admite que esta eleição vá criar mais tensão com os parceiros do governo?
Não, não vai ter nenhuma consequência na frente interna.

Não vão acusar de falta de foco interno pelo foco externo?
Não. Os nossos parceiros relacionam-se com o governo, não com nenhum membro em particular.

Está preocupado com o desfecho na Autoeuropa?
Não estou preocupado, porque tenho a forte convicção de que chegarão a acordo. O que temos é uma negociação em curso com ambas as partes a defenderem as suas posições – isso é normal, e temos de encarar com mais normalidade do que encaramos as negociações entre trabalhadores e empregadores, e essa também, mas com a certeza absoluta, a minha pelo menos, que é do interesse de ambas as partes chegarem a acordo e que chegarão de certeza a acordo.

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