Economia

César das Neves: “Vamos ter de voltar à austeridade”

O economista e professor universitário João César das Neves (Gustavo Bom / Global Imagens)
O economista e professor universitário João César das Neves (Gustavo Bom / Global Imagens)

O professor universitário alerta para os perigos de um Orçamento do Estado em ano de eleições legislativas, considerando que faltam as reformas.

O economista e professor universitário João César das Neves acusa o governo de estar a viver à custa de uma conjuntura externa favorável e de não aproveitar o bom momento para fazer reformas estruturais. A cerca de um mês e meio da apresentação do Orçamento do Estado para 2019, César das Neves alerta para os perigos de ser um orçamento em ano de eleições.

Compreende a mensagem do vídeo de Mário Centeno sobre a saída da Grécia?
É a posição do Eurogrupo, não é a dele, pessoal, não é do governo português. Não pode ser interpretada de outra maneira.

Mas faz sentido, na sua opinião, aquela mensagem que celebra uma saída dita limpa da Grécia?
O Eurogrupo não pode dizer que as coisas correram mal ou chamar a atenção para os sacrifícios porque se fizer isso levanta uma enorme quantidade de outros problemas que, evidentemente, o presidente do Eurogrupo não quer, nem pode levantar. Tem de dizer uma coisa política, e o que é extraordinário é que as pessoas começam a tratar isso como se ele fosse um comentador e como se aquilo fosse a opinião dele. Isso parece-me um bocadinho tonto. É uma polémica completamente ao lado da realidade. Claro que o presidente do Eurogrupo e o ministro português das Finanças não podem andar a dizer as coisas que eu, por exemplo, digo.

Fazendo a ponte para Portugal. Saímos há quatro anos do programa de ajustamento e há poucas semanas o The New York Times deu Portugal como exemplo de como se pode ter sucesso sendo antiausteritário. Podemos, de facto, fazer essa avaliação?
Não. Isso é uma tolice. Primeiro: a questão da austeridade punha-se em 2011. A situação não pode ser revista em 2015 ou em 2014 ou em 2018. Em 2011 não havia alternativa à austeridade. Todas as pessoas disseram isso, todas as organizações internacionais, todos os analistas, todos os estudiosos disseram que não havia alternativa à austeridade. Três anos depois, acabado o programa, a economia começou a recuperar, e claro que nessa altura já não fazia sentido usar a austeridade. As pessoas dizerem que esta situação agora prova que na altura a política de austeridade era um erro é uma completa tolice. E eles sabem que é uma tolice. O que aconteceu é que os políticos que agora estão no poder foram contra a austeridade durante todo o tempo em que estavam na oposição, como lhes competia, estando na oposição. E aproveitando a oportunidade, já que o governo estava a fazer a austeridade – que é uma coisa muito desagradável – e, portanto, era fácil bater. E agora, que estão no poder, não podem dizer que aquilo que andaram a fazer na altura foi oportunismo político.

Mas não estaremos, como alguma parte da economia europeia, dependentes das medidas de política monetária do Banco Central Europeu e de outros fatores externos?
O BCE fez o que deveria fazer, um pouco tarde. Ou melhor: os bancos centrais fizeram o que deveriam ter feito depois da crise de 2008. O BCE foi dos que se atrasaram mais e foi por isso que a Europa também estava com dificuldades. Mas o que é extraordinário é que foram os únicos que fizeram o que deveriam ter feito. Os bancos centrais não resolvem os problemas, controlam a liquidez, controlam o dinheiro e, injetando dinheiro, aliviam as dores, aliviam a crise, mas não resolvem. Os problemas estruturais estão lá e continuam cá. É um problema geral. Nós não resolvemos os problemas. Tratámos rapidamente com uma anestesia que funcionou e reduziu drasticamente o sofrimento. Agora, as anestesias servem para fazer a intervenção cirúrgica, e essa não foi realizada.

Ainda estamos anestesiados?
Toda a economia mundial está ainda a injetar liquidez, a única exceção é a economia americana, mas com muito medo. A economia europeia continua a meter liquidez a uma taxa alucinante todos os meses, e o mesmo se passa na economia japonesa, britânica, etc. As economias ocidentais estão ainda com a anestesia e não a podem tirar ao fim de sete ou oito anos de crise. Ainda não conseguimos libertarmo-nos desta anestesia e isso é assustador.

Há cerca de um ano dizia que a euforia que se vivia no país não “colava” com a realidade…
É verdade que a economia está a crescer, e isso é bom. Não se fez as tolices que se anunciou que se ia fazer, felizmente, mas nós estamos com gravíssimos problemas de capital, de trabalho e de produtividade, que são os três elementos mais importantes da produção e que não estão a ser tratados. As questões são repor rendimentos, atender às exigências dos professores, ou dos médicos, ou do que seja… São jogadas políticas que estão a ser minimamente satisfeitas porque a economia está a crescer, puxada pela Europa e pelo mundo, mas assim que o vento virar… E, repare, estamos com uma expansão que já tem cinco anos em Portugal… Quanto tempo mais vai durar? Não sabemos, mas não dura sempre e há vários sinais ameaçadores no horizonte: desde as políticas de Trump até outros desequilíbrios financeiros e em várias zonas do mundo. Uma coisa destas que se precipite – o que é normalíssimo – afeta a economia portuguesa com um choque enorme e, nessa altura, será muito difícil as pessoas dizerem “vamos voltar à austeridade”. Mas vamos ter de voltar à austeridade porque, de facto, não foram feitas as reformas estruturais, não foi mudada a situação, e isso é que assusta. Porque qual será a reação do país – a quem convenceram de que afinal não era preciso ter tido austeridade, a quem convenceram de que já estava tudo bem e de que a economia está uma maravilha – descobrir que afinal a economia não está nada uma maravilha. É este degradar da confiança nas forças políticas que me assusta e que já está, nos EUA e na Europa, a gerar um aumento do extremismo e uma turbulência que é assustadora.

Qual poderia ser o gatilho para uma nova situação de crise em Portugal?
A economia portuguesa está a ser puxada muito pelas exportações e pelo consumo privado, não são coisas sustentáveis. As exportações são, por natureza, muito voláteis e são instáveis e temos uma parte significativa na nossa economia, em particular a indústria e o turismo, mas também o comércio que estão a sustentar a economia. Estes três setores podem ter graves dificuldades assim que haja um problema internacional. Muitas coisas podem gerar um problema internacional: um choque do petróleo, um problema de luta comercial, um susto de um atentado. Nem sequer vou tentar prever o gatilho porque o mais importante nem é o gatilho. O problema não está no gatilho. O problema é que temos tudo cheio de pólvora, ou seja, assim que houver uma pequena explosão, isto rebenta. E esse é que é o aspeto em que poderíamos ter feito alguma coisa. Nós não controlamos as situações internacionais nem os azares que podem acontecer à economia mundial. O que nós podemos controlar é a fragilidade da economia portuguesa a esse tipo de choques. E não fizemos quase nada. Continuamos com uma enorme falta de capital, a economia consegue aumentar o seu consumo porque está a consumir capital, mas o grande truque tem sido vender capital – casas, empresas e terrenos ao estrangeiro. Temos um período de bom crescimento, mas que é completamente artificial. Mesmo o grande sucesso financeiro deste governo que é o Orçamento do Estado e o défice é artificial. Porque foi reduzido o défice para níveis que nós nunca tivemos na nossa democracia, mas não se fez uma única reforma estrutural…

Que reformas são essas?
Se quer a lista de reformas estruturais que deviam ser feitas, estavam todas no documento da troika. Temos de cortar funcionários, temos de cortar serviços. Temos de montar um Estado que possamos pagar, que consigamos viver com ele, e isso nós não temos. O que está a acontecer são cativações, são cortes nos custos de operação, são reduções de investimento. Como se deu aumentos de salários, os trabalhadores não protestam; como a extrema-esquerda está a apoiar o governo, os trabalhadores não protestam. Pela primeira vez conseguimos ter cativações a sério sem haver protestos dos serviços por estas duas razões. O grande sucesso na redução do défice é o aumento da receita, o tal crescimento da economia. A despesa até aumentou, não diminuiu. O sucesso é indiscutível e ninguém pode tirar valor à política financeira porque é uma realidade, mas mesmo isso tem elementos que são altamente discutíveis.

Estamos a cerca de mês e meio da apresentação do Orçamento do Estado e estamos no fim da legislatura. Que tipo de Orçamento podemos esperar?
Em termos políticos não será um Orçamento perigoso porque ninguém quer eleições já, a não ser o PS, mas esse também não pode ter eleições já e, portanto, todos vão aprovar o Orçamento porque querem eleições o mais tarde possível. É, evidentemente, mais perigoso no sentido financeiro do termo. É o Orçamento eleitoral, há duas eleições, e é claro que todo o esforço que, aliás, foi inesperado e contra o que foi dito – o governo disse que ia começar a gastar, mas não o fez, pelo contrário, o ministro Mário Centeno começou a cortar significativamente e aumentou os impostos para reduzir o défice. Mas estaremos em ano eleitoral e vai ser interessante ver quem é que realmente manda naquilo [no governo], porque até ao momento o primeiro-ministro tem apoiado o ministro Centeno, que é uma estrela do governo pelos sucessos financeiros, mas agora são eleições. Vai ser muito interessante ver o que vai acontecer. Vai ser a política no sentido técnico do termo: como é que se vai conseguir não estragar a pintura destes três anos de redução do défice e, ao mesmo tempo, atender ao ano eleitoral.

Teme que essa folga seja delapidada?
Toda não vai ser. Não é preciso estragar tudo e ainda há alguma folga para não conseguir violar os acordos com a Europa e dar os trocos eleitorais, até porque a Europa percebe que é ano de eleições. Esse aspeto não me preocupa. O mais preocupante é que tudo isto é extraordinariamente frágil. Aliás, o Conselho das Finanças Públicas e a UTAO, no Parlamento, têm dito isto repetidamente. Tudo foi conseguido sem realmente ter resolvido o problema. É como se pusesse uma cinta sem fazer dieta, a gordura está lá toda, mas mais apertada. Parece que está elegante, mas não está, porque isto vai rebentar. E quando tudo isto rebentar vai ver-se como foi ilusório este período, mas este crescimento é medíocre: estamos com taxas abaixo de 2,5%. Nenhuma outra recuperação portuguesa das últimas décadas teve níveis tão baixos. Nós não estamos com um novo surto de desenvolvimento que leve o país a atingir os parceiros da Europa. Estamos com um período de alívio, mas com os mesmos vícios que nos levaram à crise anterior e que certamente vão gerar a próxima, porque não sei se o eleitorado vai aguentar mais uma. Desde a viragem do milénio que andamos a dizer que o problema está resolvido, e tivemos já a crise do Durão Barroso, a crise do José Sócrates e teremos a terceira, não sei quem será o titular, mas já tivemos três, estamos a preparar a terceira. O país já não suporta mais. É isso que pode levar a situações como aquela que vivemos há cem ou 120 anos. O descalabro da Primeira República foi construído por décadas da monarquia que andou a prometer que tudo se ia resolver e não resolveu nada. E dizer que Portugal é um país de brandos costumes é um disparate. Eu temo – o mundo é muito diferente e as coisas evoluíram – que venhamos a ter uma perda de confiança na nossa classe política, com boas razões, como aquela a que estamos a assistir na Itália, no Brasil ou noutros países.

Voltando ao Orçamento do Estado. Já temos algumas medidas que estão na mesa das negociações: a descida do IVA da eletricidade, o aumento das pensões, o alívio do IRS. Haverá margem de manobra para tudo isto? Porque não há almoços grátis…
O ministro Mário Centeno tem conseguido várias vezes fazer estes passes de mágica essencialmente à custa da qualidade dos serviços. O grande truque dele são os serviços, que não estão a funcionar: a Justiça põe-se aos gritos, a Saúde não funciona. Temos, por todo o lado, protestos da qualidade dos serviços. Mas há vários outros sinais por todo o lado, e esse tem sido o truque básico. E com isso tem conseguido fazer os “brilharetes” de, sucessivamente, subir salários, subir pensões e baixar impostos. Não há aqui novidade, mas desta vez é um ano eleitoral.

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