COTEC. "Política industrial europeia não deve ser ingénua ou voluntarista"

O país e a Europa precisam de reindustrialização, mas não a qualquer preço, diz Jorge Portugal, director-geral da Cotec

A COTEC organiza, nesta quinta-feira à tarde, um firechat digital, com o tema "Por um Renascimento Industrial da Europa: Competências, Conhecimento, Tecnologia e Inovação". À conversa com o diretor-geral da COTEC, Jorge Portugal, antecipamos aqui alguns dos temas em debate e a visão desta instituição para o que poderá ser a nova era da indústria no país e no continente europeu.

A pandemia de covid-19 trouxe à ordem do dia o tema da reindustrialização da Europa. Como é que vê este tema e a dependência do mundo face à Ásia?

Esta pandemia acentuou os riscos que já antes eram evidentes perturbação e disrupção dos ciclos de abastecimento, custos crescentes de produção, impacto das guerras comerciais entre os grandes blocos económicos e incerteza global sobre a política de trocas comerciais.

A política industrial a adotar terá que ir além de mais uma estratégia de reforço do funcionamento do mercado interno, reforçando a liderança da normalização tecnológica global e o estímulo e financiamento à inovação.

Este novo movimento de reindustrialização deverá estabelecer condições estruturais para que as empresas europeias, onde quer que estejam localizadas, dimensão ou estado de desenvolvimento elevem a sua capacidade competitiva global através de uma resposta credível às dinâmicas competitivas dos blocos concorrentes, aos riscos geo-económicos e ao problema de que alguns dos parceiros internacionais que não jogam com as regras europeias.

Como pode e deve Portugal posicionar-se face a essa reindustrialização, já que se mantém como um dos países com uma indústria mais vertical na Europa?

A prioridade deve estar no investimento na renovação e reforço das vantagens (não-preço) do perfil de especialização competitiva da generalidade dos líderes dos sectores industriais exportadores.

Para isso, deverão ter continuidade e aprofundadas as políticas adotadas na última década de apoio ao reforço à inovação produtiva sectores industriais e em novas combinações de bens e serviços decorrentes de ciclos contínuos de investimento na relação com o cliente, nos processos produtivos, na utilização do conhecimento e informação e na inovação.

O peso da indústria nacional ajudou a que Portugal conseguisse, com rapidez, criar uma resposta interna às necessidades, designadamente, de bens de proteção individual. O que se seguirá?

A indústria portuguesa passou com distinção na resposta à crise pandémica, porque conseguiu adaptar com grande rapidez e eficácia as competências e sistemas produtivos à fabricação de outras categorias de bens que não produziam anteriormente. A reserva estratégica de inovação tecnológica, essencial na reação às necessidades imediatas da crise, terá agora que ser demonstrada que existe para antecipar as tendências do mercado que se seguirão. A agilidade demonstrada poderá constituir uma importante vantagem competitiva se conjugada com uma visão de mercado num mundo pós-covid, no qual haverá uma redistribuição de valor entre as diversas categorias de produtos. As empresas terão que compreender e antecipar como os consumidores irão determinar através das suas preferências essa redistribuição.

Como pode e devem as instituições europeias promover o renascimento industrial da Europa?

Está em debate uma proposta de política industrial de reshoring da indústria através de cadeias de valor fechadas intra-UE resultantes da consolidação das funções de I&D, fabricação de componentes, montagem e distribuição. A questão é se, desta forma, a Europa não estará a responder ao “Made In China 2025” ou ao “America First” com uma política industrial “Europe First”. Será crucial debater quais são, a prazo, os “efeitos secundários” na coesão do projeto europeu de uma política industrial construída à custa de mecanismos de maior intervencionismo dos estados mais fortes, enfraquecimento ou distorção da concorrência no mercado interno, subsídios mais ou menos encapotados, primazia de campeões nacionais, discriminação e favoritismos no acesso aos denominados “sectores estratégicos” e a consórcios industriais apoiados pela União. Uma política industrial sim, mas não a qualquer preço, porque tal representaria um inevitável atraso na competitividade economias menos preparadas, divergências na competitividade das economias e uma Europa socialmente mais desigual.

O acesso justo aos mercados tem sido um tema muito questionados pelos industriais, que consideram haver disparidades na forma como a Europa permite a entrada de produtos asiáticos e as barreiras que os países asiáticos, e a China em especial, colocam aos produtos europeus. Como vê esta questão?

A regra básica a respeitar por todos os parceiros comerciais terá que ser: tens que me deixar entrar no teu mercado nas mesmas condições em que eu te deixo entrar no meu. A política industrial europeia, respeitando os princípios do sistema multilateral, e reconhecendo os benefícios decorrentes da globalização, não deve enfermar de ingenuidade ou voluntarismos nesta matéria, e fazer utilização mais efetiva de políticas comerciais defensivas e ofensivas, de controlo de investimento predatório ou contrário aos interesses estratégicos europeus e aplicação rigorosa de medidas de reciprocidade contra parceiros comerciais que não demonstrem regular os seus mercados segundo os mesmos princípios e normas da UE, protegendo assim tecnologias críticas e a integridade das cadeias de valor.

No seu entender, deveria Bruxelas criar incentivos a esta reindustrialização e regras para captar investimento como um bloco europeu, evitando que certos países fossem privilegiados?

Uma política industrial tem que ser uma oportunidade para reduzir ou eliminar inúmeras barreiras e restrições que persistem ao funcionamento do mercado interno. A digitalização está a impulsionar novas formas de combinação da prestação de serviços combinada com a fabricação de bens. A política industrial terá que dar resposta às ineficiências no funcionamento do mercados de serviços e aos fatores – legislação, carga administrativa, fiscalidade, implementação e cumprimento da legislação europeia, harmonização tecnológica, entre outros – que têm limitado e tornado menos atrativo em algumas regiões da Europa o investimento e a expansão da escala das atividades das empresas, especialmente das PME.

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