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“É preciso levantar a voz contra o discurso anti-empresas do PCP e do BE”

Comissário Europeu Carlos Moedas
( Álvaro Isidoro / Global Imagens )
Comissário Europeu Carlos Moedas ( Álvaro Isidoro / Global Imagens )

O comissário europeu, Carlos Moedas, acredita que o PCP e o Bloco de Esquerda são, internacionalmente, invisíveis.

O comissário europeu para a Ciência, Investigação e Inovação, Carlos Moedas, defende mais apoio à iniciativa privada e menos impostos sobre as empresas, alertando para o risco de pôr em causa a sobrevivência do tecido produtivo em Portugal. Considerado um dos comissários mais poderosos do Executivo Comunitário, o antigo secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro do Governo PSD/CDS , assegura que, para já, não equaciona um regresso à política nacional, apesar de não fechar a porta a uma eventual corrida à liderança social-democrata.

Veio a Lisboa falar de Europa em 2030. Preocupa-o que em Portugal não ouça nenhum político falar de 2020 quanto mais de uma estratégia para 2030?

Julgo que temos de ver o que estamos a pensar e estruturar esse pensamento. Não se está a pensar, em relação à tecnologia, em relação ao que o mundo vai ser em 2030. E nós não podemos mudar o que o mundo vai ser em 2030. Vai ser o que a tecnologia nos vai permitir fazer. A fusão entre o físico e o digital vai determinar o que será a nossa vida dentro de 12 anos. E em Portugal não vejo esta fusão, mas vejo um país cada vez mais interessado, com mais empreendedores. No pensamento político não vejo essa capacidade de olhar para um mundo que não vai ser físico nem digital, vai ser uma mistura. Temos que olhar para isso, não com preocupação, mas temos de refletir sobre o que é que isso significa.

A “Estratégia de Lisboa” queria transformar a União Europeia na economia do conhecimento mais competitiva e dinâmica do mundo em 2010. Depois veio a Estratégia Europa 2020 e aposta no conhecimento inteligente, sustentável e inclusivo… E agora, para onde caminha a Europa?

O caminho já estava traçado, agora interessa saber como é que chegamos lá, ou seja, a Estratégia de Lisboa dizia que a Europa deveria estar a investir 3% do produto interno bruto em inovação e ciência o que nunca chegou a acontecer. A visão estava certa, o que não conseguimos fazer na Europa foi criar as condições para a implementação. Depois, nesta comissão Juncker decidirmos ter dez prioridades, que falavam mais às pessoas, como o mercado único digital, mercado único energético… uma narrativa diferente no caminho de uma união que tem menos barreiras. Isso, aliás, vê agora com as discussões do brexit, afinal tínhamos muito menos barreiras do que pensávamos. O facto de os Estados Unidos terem abandonado um pouco a área da sustentabilidade e inclusividade também permite à Europa ter uma voz mais forte.

Sobre a implementação, está otimista de que até 2030 é que é?
Conseguimos convencer os meus colegas de fazer este aumento dos 80 mil milhões para os 100 mil milhões de euros em inovação e tecnologia, de investir mais, de dar o exemplo, de ter o programa maior do mundo e, com isso, atrair o sector privado. Esses 3% como sabe não é só dinheiro público, é dinheiro público mais privado, temos de continuar a criar condições para que o privado também faça investimento na área da inovação e da ciência. E isso é o busílis da questão, porque se nós formos ver os valores é sobretudo o valor do sector privado que não tem acompanhado e isso tem a ver a queda do investimento durante a crise financeira.

Para estar na linha da frente da inovação tem de haver capital humano e dar-se formação. Com a redução do orçamento plurianual da União Europeia a inovação poderá, indiretamente, ficar prejudicada?

Nós duplicámos o orçamento do Erasmus que passou para 30 milhões de euros, portanto, isto na área do ensino superior. E falo dos fundos que são diretamente geridos por nós. Quando falamos de formação ao nível das empresas e dos quadros, isso depende da estratégia de cada país que tem o seu envelope de fundos estruturais e vai dividir consoante a sua estratégia. No caso de Portugal, depende de qual vai ser a estratégia para o próximo programa, depende do governo. Na Europa depois podemos ou não aprovar o que cada país apresenta…

Os países nórdicos estão à frente na componente digital no ensino. Será a educação o calcanhar de Aquiles que impede Portugal de dar o salto? Ou a educação está totalmente desligada da tecnologia?

Há um fenómeno estrutural – que não é só em Portugal, mas em muitos países da Europa – em que ainda não se percebeu o efeito do digital na educação. É um sistema totalmente antiquado e virado para o mundo físico. E isso assusta-me. Penso que só os países nórdicos é que conseguiram dar esse passo. É preciso navegar nas interceções entre as várias disciplinas. Agora, a União Europeia não pode fazer os sistemas de ensino nacionais. Podemos incentivar a troca de conhecimento, como por exemplo, com o programa Erasmus.

Estamos em fase de negociação do orçamento comunitário para o período 2021-2027. Há envelope de 1.279 biliões de euros, Portugal deverá ser um dos países que vão perder fundos. Antecipa uma discussão dura entre os líderes europeus?

Vai ser uma discussão muito dura e o problema é se a discussão não acaba, se perdemos imenso tempo. O maior perigo não é que não se entendam, mas sim o perigo de resvalar no tempo, de passarmos as eleições europeias e depois tudo se atrasa um ano e esse atraso pode ter um efeito muito negativo no próximo orçamento plurianual. Alguns países podem começar a bater o pé e não querem aprovar o orçamento e pode ter um efeito dramático para o futuro.

Portugal já disse que a proposta de Orçamento foi um mau começo. Onde podemos ainda melhorar?

Pode ter havido um mau começo, mas ao que se chegou na proposta é bastante equilibrado. Ou seja, Portugal conseguiu ter cortes na parte estrutural e agrícola inferiores à média e há países que têm cortes muito superiores. Antes os cortes eram feitos olhando para o PIB per capita das regiões e se tivemos aplicado esse método, chamado de Berlim, Portugal teria tido um corte de 30% e isso não aconteceu, estamos a falar entre 5% e 7%. Acho é que daqui até se fechar isto tudo com os países Portugal ainda corre riscos e pode haver algum problema.

Em que áreas antecipa mais problemas?

Os fundos estruturais e a agricultura são sempre, por definição, um problema, porque são mais de 70% do bolo.

O que seria uma vitória para Portugal?

Penso que se conseguíssemos manter o que já temos seria uma grande vitória. Vamos ver.

Nesta discussão do orçamento plurianual há falta de solidariedade europeia?

Aqueles que dão não querem dar nem mais um euro e aqueles que recebem não querem receber nem menos um euro. Há aqui uma inconsistência matemática.

Essa inconsistência matemática coloca em causa da consistência do projeto europeu?

Acho que não, porque tem sido sempre esta a discussão desde sempre. Acho é que era bom de uma vez por todas houvesse políticos com a capacidade, nos próprios países, para explicar que o valor de tudo isto não é o dinheiro, é trabalhar em conjunto, é ter um mercado de 500 milhões de pessoas, é a capacidade das nossas empresas se tomarem grandes, portanto quanto menos barreiras tivermos melhor e para conseguir ter isso temos que realmente investir e naquele que têm menos, portanto os fundos estruturais e de coesão são importantíssimos. Não só solidariedade com os que têm menos, porque os que têm, mais também precisam que os países que tem menos se desenvolvam porque os que têm mais vendem para esses mercados, diria que é uma solidariedade justa em que todos ganham. A Alemanha não é o potentado económico que é por ser só a Alemanha, o país tem 1% da população do mundo e um dos maiores exportadores. Sozinha é nada.

O que pode significar o brexit para Portugal e para a União Europeia?

A verdade é que o impacto vai ser mau para todos os países da Europa, inclusive para o Reino Unido, sobretudo se não tivermos a capacidade de fazer um acordo até 29 de Março, porque a seguir vamos ter um problema: sem acordo, na manhã seguinte o que é que acontece? Onde vão estar as fronteiras? Onde vão estar as barreiras alfandegárias? Estamos a criar uma incerteza brutal nos empresários, sobretudo nos que estão no Reino Unido que não sabem se devem mudar a sede para outro país europeu ou não. E há a incerteza em relação ao que vai se produzido, os stocks e inventário, que neste momento estão a diminuir pela incerteza, porque pela incerteza as empresas produzem menos e estimam vender menos. Tudo isso tem um efeito económico. Há países com mais e com menos impacto, a Alemanha vai ter um impacto grande porque lá está é o maior exportador e vai sempre sofrer mais do que Portugal. No acordo discute-se muito que mercado comum vamos ter e de quê, discute-se um mercado único só de bens mas o problema hoje em dia é que a maior parte do que fazemos não são bens mas serviços e só podemos ter um acordo de serviços, que não são produtos físicos, num mercado único como a Europa.

Falou das incertezas com o brexit. Há outra incerteza que é a política da administração norte-americana. O que pode acontecer nas relações entre a Europa e os Estados Unidos, não só as comerciais, mas também na colaboração na inovação e na investigação?

É muito difícil dizer o que pode acontecer. Mas os Estados Unidos não são o seu Governo e, portanto, as relações comerciais entre as empresas, entre os investigadores e entre a ciência vão sempre continuar e temos de tentar manter essa relação. Mas é muito triste ver um presidente americano dizer que a União Europeia foi criada contra os Estados Unidos, o que mostra um desconhecimento histórico ou muito grande das razões pelas quais nós fizemos a UE, que era exatamente para defender, de uma certa forma, os EUA, porque a paz e a prosperidade que criámos também se reflete nos Estados Unidos. Ou seja, sempre que há um problema na Europa, os Estados Unidos são afetados por esse problema e foram muito afetados durante as duas Guerras. Este ataque constante em relação à UE não só está errado, mas como que cria esta ideia de que tudo o que é um sistema multilateral e supranacional é um inimigo dos EUA e, portanto, voltamos a esta ideia da política nacionalista que é a destruição de todos os sistemas multilaterais. Aquilo que vimos na NATO do presidente americano, com as frases que disse em relação à EU, mostram quase uma ideologia visceral contra o multilateralismo. Não sabemos muito bem o que é essa América a que o Presidente Trump quer voltar. Como dizia no outro dia a comediante norte-americana Sarah Silverman “o que é que era a América nos anos 60 e nos anos 70 com mais crime, com mais racismo” e, portanto, se era essa a América que se quer, enfim…

É um exemplo de como os políticos são locais…

O Trump é mais do que local, porque ele fala só para a sua tribo. Pode estar no Japão ou em Helsínquia e não está a falar para os americanos, está a falar para a sua tribo. E a sua tribo é muito específica.

Regressando a Portugal e tendo em conta a perspetiva do investimento que também acontece por causa dos fundos da União Europeia, com o novo orçamento plurianual em discussão. Alguns players temem que o investimento venha a encolher. Qual é a análise que faz das perspetivas de investimento e de crescimento da economia?

A seguir à crise o investimento na Europa caiu mais de 20% em geral. Acho que o grane problema da Europa tem sido a “bancodependência”, ou seja, estava extremamente dependente dos bancos e Portugal era um exemplo maior; 80% das dívidas das empresas eram bancárias e 20% eram capital de risco e outras fontes de capital e nos EUA era exatamente o contrário, a parte bancária eram 20% ou 30%. O que temos de tentar reconstruir, e os fundos europeus ajudam e o Plano Juncker ajuda, é a reconstruir a base de capital das empresas. Ainda estamos com dificuldades em que é um pouco “chapa ganha, chapa gasta” e as empresas têm que acumular riqueza para poderem ter músculo e esse caminho é difícil sobretudo num país como Portugal que tradicionalmente não tinha muito capital e que a crise veio afetar ainda mais. É extraordinário ver, apesar de tudo isso, o que se está a passar com as startups. O caminho está traçado e é preciso começar a pensar que os políticos têm de ter políticas que favoreçam a criação de empresas e mais capital. Não podemos continuar a ter mais impostos no tecido privado porque a uma dada altura as empresas não sobrevivem e, portanto, é um ponto muito importante que temos de pensar a longo prazo…

E este contexto político da “geringonça” é um incentivo a essa iniciativa privada e a essa acumulação de capital?

No fundo, a “geringonça” tem duas partes: tem uma parte de um partido social-democrata em termos europeus, que é o Partido Socialista, que tem uma visão muito equilibrada do mundo e tem tido um olhar em relação às empresas. Depois tem dois partidos – o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista – que, visceralmente, não gostam de empresas privadas e isso é grave. Em Portugal, às vezes, não temos essa noção e damos alguma desculpa a algum discurso totalmente anti-empresarial. Acho que as pessoas têm, de uma vez por todas, que levantar a voz contra esse tipo de discurso. As empresas privadas são importantes, são as empresas privadas que dão emprego. Podemos falar da ideologia do PCP e do BE, mas acho que o pior é esse discurso visceral contra as empresas.

Acha importante que na próxima legislatura a solução governativa não tenha esta configuração?

Não faço qualquer comentário. Portugal tem o direito de ter as soluções governativas que entender. Quando olho de fora de Portugal não vejo o Bloco de Esquerda e o PC. Vejo um Partido Socialista que tem vindo a cumprir tudo o que se comprometeu com a Europa, que tem continuado a credibilizar o país. Essa é a imagem que se tem de fora. E essa imagem é boa. Mas de fora, os meus colegas não estão a ver o Bloco de Esquerda e o PC. Eles tornam-se, internacionalmente, invisíveis ao olho. Ninguém está a ver os detalhes. Quando estamos na Europa ninguém sabe o que são o BE e o PC, mas aqui tem esse efeito de serem partidos contra as empresas.

Ainda em relação ao investimento, quer o IAPMEI quer o banco de fomento têm estado decapitados. Como podem permanecer durante meses e que impactos podem ter na economia este esvaziamento?

Não tenho acompanhado a situação. Quando estava no Governo acompanhei o início do banco de fomento que foi um projeto de grande importância que nasceu durante os anos da troika. O que vejo em Espanha, França e Alemanha é que este tipo de bancos tem uma importância muito grande na gestão de investimento, de fundos e de capital. Em Portugal demorou a descolar. Não tenho acompanhado, mas penso que o banco de fomento ainda não descolou e é importante para a economia portuguesa.

E tendo acompanhado o processo desde início que conselho tem a dar, quando comparamos com outros países?

Comparando com outros países, julgo que é necessário que o banco de fomento – à semelhança do que acontece lá fora – consiga gerir os fundos europeus em relação ao que são os empréstimos, em relação ao capital de risco, em apostar em fundos de fundos. Em toda essa área do capital de risco o banco de fomento pode ser um catalisador, atraindo o capital privado através de capital público. Fizemos a experiência de colocar algum capital público para atrair capital privado e isso são coisas que um banco de fomento pode fazer e com sucesso se tiver os instrumentos para isso.

E estaremos preparados para, em Portugal, enfrentarmos uma nova crise? Vai-se falando de algumas “bolhas”, do imobiliário ao turismo. Na banca o sistema ainda não está estabilizado…

As crises vão sempre aparecer. Temos de estar mais preparados, mas a crise é inevitável no futuro e aquilo que vemos na Europa, em geral, é que pode acontecer uma desaceleração do crescimento em 2019 e 2020 e isso pode ter um impacto. Temos de nos preparar investindo em ciência, em inovação, em educação, em treinar as pessoas para poderem ter oportunidades noutros sectores quando mudarem de trabalho. Temos de continuar sempre a investir nessas áreas que é a única maneira de nos proteger das próximas crises.

Na questão da inovação, onde é que Portugal ainda pode crescer. Pode tornar-se um polo de atração na Europa?

Tudo o que é a parte das ciências fundamentais em Portugal pode ser um polo interessante. Temos realmente muito bons cientistas na área da física quântica, todas estas áreas mais modernas de todas as ciências da vida…As inovações da ciência fundamental podem mudar o mundo e Portugal tem grandes centros disso. Temos qualificações e gente muito boa.

Se Rui Rio perder as legislativas, admite candidatar-se à presidência do seu partido?

O PSD tem um excelente líder que está a fazer o seu trabalho na oposição e eu sou um daqueles que vai sempre contribuir para a liderança do PSD. Sempre vi a política como uma forma de ajudar o líder do partido. É isso que cada um deve fazer: unir-se à volta do seu partido e do líder a cada momento. Se não fizermos isso não vamos conseguir mudar as coisas.

O que está a dizer é que ainda não é o seu tempo?

Não. Não sei como vai ser o meu futuro, mas sei que adoro o que estou a fazer no presente. Quando estou lá fora e represento Portugal sinto um orgulho enorme. Primeiro vejo-me muito na área da política internacional e gosto muito de fazer política em organizações internacionais. Quando entrei para ajudar na política nunca imaginei que seria secretário de Estado e quando fui secretário de Estado – num momento muito difícil – aquilo que pensava era que queria ir embora e voltar para a minha vida privada. E hoje sou comissário, portanto, não sei o que vou ser, mas aquilo que quero é contribuir para o país.

Então não fecha a porta?

Não tem a ver com porta aberta ou porta fechada. Não faço esse tipo de análise, não sei o que vai ser o futuro. Se me pergunta se gosto de política? Gosto. Se me sinto preenchido a ajudar? Eu vou continuar a contribuir para a política, mas nunca pensei nem imaginei o que vai acontecer. Aquilo que faço hoje preenche-me e gostava de continuar a fazer isto no futuro. Disso não tenho qualquer dúvida.

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