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Menezes Leitão: “Os proprietários não são presas para o governo caçar”

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Menezes Leitão: “Os proprietários não são presas para o governo caçar”

A ALP fez chegar ao governo um pacote de emergência para que o arrendamento não morra.Também promete um pacote mais vasto que contribua para o OE2018

A ALP fez chegar ao governo um pacote de emergência para que o arrendamento não morra. Ainda aguarda resposta do executivo. Para breve também promete um pacote mais vasto que servirá como contributo para o desenho do Orçamento do Estado para 2018. Os impostos, diz Menezes Leitão, são o aspeto mais importante a resolver.

O governo estará a pensar reduzir os impostos para arrendamentos por dez anos, mas as notícias não agradaram nem a inquilinos nem a proprietários. Porquê?
Se o contrato de arrendamento tiver dez anos, o inquilino tem de lá estar três anos e meio. Isto não interessa ao inquilino, vamos ser sinceros. Até porque há casos em que o inquilino sai antes do tempo e é obrigado a pagar as rendas em excesso. Por outro lado, a maior parte dos proprietários também não se comprometem com uma vinculação do seu imóvel por dez anos.

A ALP tem, no entanto, alternativas. O que propõe?
A nossa proposta passa por permitir que a renda baixe à medida que se vai renovando o contrato. No fundo, é um estímulo a que o contrato não seja denunciado. Com a desconfiança atual, há pessoas que querem denunciar contratos porque estão com receio dessas prorrogações forçadas, como se fez com os arrendamentos antigos.

Está muita gente a olhar para esse caso da Mouraria, porque se aparecer alguém a dizer vamos renovar contratos à força, aí vai ser dado um sinal muito claro de que não vale a pena colocar as casas no mercado de arrendamento.

É por isso que outra das medidas propostas apela à estabilidade?
Para haver um enquadramento adequado não podemos estar sempre com avanços e recuos. Em 2012, isto podia ter entrado nos eixos, mas em 2014 volta-se atrás, em 2017 o mesmo… E as pessoas pensam: “O que vem aí a seguir?” O governo até diz que não estão a pensar fazer mais nada, mas como se viu, qualquer deputado de qualquer grupo parlamentar apresenta um qualquer projeto…

Como é que as sugestões da ALP foram recebidas?
Ainda não tivemos resposta do governo, o que compreendemos, porque tem havido situações complicadas nos últimos tempos. Mas é algo que o governo deve analisar com muita urgência. É preciso um sinal claro de que os proprietários não são presas que o governo quer caçar a qualquer oportunidade. A sensação geral é de que este executivo criou um grande risco político.

Além destas propostas que medidas gostaria que constassem do OE 2018?
Em primeiro lugar gostaria de ver uma fortíssima redução do AIMI e estabelecer alguma justiça neste âmbito, porque o imposto ou é para todos ou não é para ninguém. Ser apenas para os proprietários de casas residenciais, ao mesmo tempo que se cria uma Secretaria de Estado da Habitação, é uma contradição plena.

E os tais benefícios em sede de IRS, terão pernas para andar?
Depende da redução no IRS. Neste momento o IRS é muito elevado, mesmo na taxa liberatória, porque um quarto do ano é imediatamente perdido. Mas o problema que se coloca é que de um momento para o outro tudo pode mudar, a não ser que ocorra o que propusemos: que seja criado um benefício fiscal de natureza estrutural no estatuto dos benefícios fiscais com uma duração mínima de dez anos. Isso talvez possa ter alguma viabilidade.

Agora, quando vemos que os impostos do imobiliário são alterados de uma forma colossal… Há uns anos o IMI dava uma receita de 300 milhões de euros, agora dá 1600 milhões. E isso mostra bem em que termos é que está a existir um saque fiscal em relação à propriedade imobiliária.

A discussão deste orçamento, tripartida, torna mais difícil que as reivindicações da ALP possam tornar-se reais?
Com certeza que sim. Os partidos que compõem a maioria são muito hostis ideologicamente. Mas temos consciência de que as pessoas podem olhar e ver os resultados que isto está a ter em termos de habitação e dizer se querem continuar com as rendas a disparar e sem ninguém ter acesso à habitação nas grandes cidades, ou se querem tomar medidas para resolver os problemas.

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