empreendedorismo

Miguel Ferreira: “O programa Montante Único tem sido bem-sucedido”

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Autor do estudo sobre programa de apoio sugere algumas alterações ao programa Montante Único por limitar tomada de risco dos empreendedores.

O programa Montante Único existe desde 2009 e permite aos beneficiários do subsídio de desemprego pedirem o valor total “à cabeça” para criarem o próprio negócio apresentando uma proposta ao Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP).

Um estudo do Finance Knowledge Center da Nova SBE, coordenado por Miguel Ferreira, mostrou que o efeito é positivo e que veio colmatar uma falha do sistema bancário que não financiava este tipo de negócios. Em entrevista ao Dinheiro Vivo defende algumas alterações ao programa.

Que resultados obtiveram?
Por cada mil euros disponibilizados pelo programa, a probabilidade de criar um negócio aumentou em 16%, que é um efeito bastante significativo. Ou seja, se a pessoa não tivesse acesso àqueles mil euros era muito menos provável que tivesse criado o seu próprio negócio. Na população em geral a probabilidade de criar um negócio é de apenas 1%.

É uma questão de financiamento inicial?
Uma questão que existe sempre no empreendedorismo e não é só em Portugal – também a nível europeu – é se há fundos suficientes para quem quiser criar o seu próprio negócio o consiga fazer. Ou seja, se é fácil aceder a fundos que são necessários para criar um negócio. E muitas vezes nem é necessário muito dinheiro. Há histórias de empresas que hoje em dia são muito grandes e que foram criadas com pouco capital. Mas este passo inicial é muitas vezes uma barreira na Europa em geral, porque o sistema financeiro/bancário, não está preparado para financiar novos negócios ou empresas pequenas. Em oposição aos EUA em que já há uma rede muito desenvolvida de intermediários financeiros que são especializados e sabem como financiar novos negócios, como avaliar novos negócios e desenvolveram-se aglomerados geográficos onde estão essas empresas e intermediários, como é o caso de Silicon Valley. Na Europa não existem esses hubs onde é fácil esse contacto, este ecossistema está muito dependente do financiamento do sistema bancário que não está preparado para avaliar este tipo de negócios…

E em Portugal?
Na Europa continental e em Portugal, a crise das dívidas soberanas ainda limitou mais essa capacidade que havia do sistema bancário de financiar o empreendedorismo. E aqui é que as políticas públicas podem ter um papel importante em facilitar o acesso a fundos para criar empresas. Em boa altura foi criado este programa que já existia antes da crise e que permitia a quem tivesse direito ao subsídio de desemprego e na altura da crise houve um aumento significativo, de em vez de estar a receber o subsídio de desemprego, podia receber o montante à cabeça e podia receber o dinheiro todo, permitindo o acesso ao capital inicial que geralmente não teriam pela via dos bancos ou por recursos próprios. Isto realmente teve um efeito positivo e o programa tem sido bem-sucedido em termos de número de pessoas que tem utilizado esta possibilidade e em termos de empresas que foram criadas através desta possibilidade e mostra que havia uma falha do sistema bancário e este programa permitiu colmatar.

E em termos de sobrevivência?
Relativamente à empresa média que é criada, a taxa de sobrevivência é maior (3/4 anos). Além disso, é mais provável que sejam constituídas empresas formais em vez de ser apenas a criação do próprio emprego. Há mesmo a criação de uma unidade de negócio e isso é mais provável quando o dinheiro é disponibilizado através deste programa do que quando não é.

E contratação?
Chegámos à conclusão de que em termos de criação de emprego e em termos de produtividade e crescimento das vendas estas empresas estão acima da empresa média.

E estabeleceram uma relação causa-efeito?
O desafio era estabelecer uma causa-efeito, entre ter acesso a mais capital e a probabilidade de criar uma empresa, porque ter acesso a mais capital pode estar correlacionado com muita coisa: rede de contactos, riqueza, ser mais qualificado. Há muitas coisas que podem explicar o acesso a mais capital. O programa é o ideal para fazer isto porque o subsídio de desemprego está desenhado de tal forma que quando passo dos 29 anos para os 30 anos, a duração do subsídio aumenta bastante e quando passo de 39 para 40 outra vez e quando passo de 40 para 45, novamente. Há saltos na duração do subsídio de desemprego. E como há saltos na duração, também há saltos no montante. Uma pessoa de 29 anos recebe muito menos do que uma pessoa de 30. Assumimos que uma pessoa de 29 anos é parecida com uma de 30, e a de 39 tem características muito semelhantes a uma de 40 e é aí que conseguimos estabelecer uma relação de causa-efeito, olhando para esses saltos, a que chamamos descontinuidades.

E fazem alguma recomendação?
O programa está globalmente bem desenhado, mas há um aspeto criticável: se o negócio correr mal, a pessoa tem de devolver o dinheiro ou não pode trabalhar durante o período em que receberia o subsídio de desemprego. Por um lado percebe-se que as pessoas não estejam a criar um negócio fictício, mas limita a tomada de risco por parte dos empreendedores.

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