Dia Mundial do Turismo

“Não deve ser a lei a distribuir o alojamento local”

A carregar player...

No Dia Mundial do Turismo, Ana Mendes Godinho, secretária de Estado do Turismo aponta as potencialidades e dificuldades do setor

O turismo em Portugal continua a viver tempos de bonança. Não pára de crescer a procura de estrangeiros e de portugueses, nem tão pouco a oferta de serviços para fazer face a esse crescimento imparável, mas neste Dia Mundial do Turismo valerá apenas refletir também sobre os constrangimentos e desafios que acompanham estas mudanças.

Em entrevista ao Dinheiro Vivo e TSF, Ana Mendes Godinho, secretária de Estado do setor, aponta as potencialidades e os desafios de um setor que se quer afirmar cada vez mais como diferenciador e motor de crescimento da economia.

O Turismo em Portugal continua a crescer a bom ritmo depois do ano passado ter sido o melhor de sempre. Temos novo recorde à vista?
Os números, até agora, é isso que indicam. Estamos a falar de crescimentos na ordem dos 10% em dormidas, hóspedes, e se falarmos nos proveitos hoteleiros estamos com crescimentos na ordem dos 17%. Ou seja, os turistas que vêm estão a gastar mais e estão a deixar mais valor. Outro número interessante é o de postos de trabalho: nos últimos cinco anos tivemos uma perda do emprego no turismo na ordem dos 12% e este ano temos cerca de 42 mil novos postos de trabalho.

Mas reconhece que esse emprego é, em grande medida, precário?
Temos desafios, não tenho dúvidas nenhumas. O turismo, para ser uma atividade que cria emprego qualificado, riqueza, tem que ser uma atividade sustentável ao longo do ano. Temos duas grandes preocupações: aumentar a procura ao longo do ano, e garantir acessibilidades aéreas. Neste aspecto gostava de sinalizar que para o inverno conseguimos um acréscimo de 1,4 milhões de capacidade aérea.

Que diálogo tem sido feito junto das companhias aéreas? As low cost têm ajudado a crescer?
Eu gosto de lembrar o que era Portugal antes das low-cost e depois. Nós tínhamos 10 milhões de passageiros em 2004; e passámos em 2015 para 20 milhões. Deixámos de ser um destino periférico e passámos a ser um destino facilmente atingível. Não interessa se é low-cost ou não, interessa é que tenhamos capacidade aérea que garanta que as pessoas chegam de forma fácil.

Portugal também beneficia da instabilidade de países como a Turquia. Teme que o setor se possa ressentir à medida da recuperação?
Portugal está a beneficiar de desvios da procura, mas estava na hora certa para aproveitar. Portugal é neste momento o país mediterrânico que mais cresce. Estamos a crescer acima de Espanha, Grécia, Itália, França. Estas boas condições são resultado de fortes investimentos públicos e privados ao longo dos anos, basta pensar na qualificação do espaço público.

É o reconhecimento da boa herança do Governo anterior?
Isto é o reconhecimento de boas heranças ao longo dos últimos dez anos que resulta desta parceria público privada, entre os investimentos feitos pelas entidades públicas, mas também pela iniciativa privada e pelos empresários no sentido de capacitar os destinos.

Quais são as apostas do Executivo para promover Portugal lá fora?
Nós temos três grandes preocupações: garantir que atingimos os mercados que nos interessam mais; número dois, uma total desconcentração da procura ao longo do ano e geograficamente e, por último, influenciar cada vez mais os nossos mercados através dos testemunhos autênticos que os turistas passam.

Que países mais interessam a Portugal captar?
Estamos a fazer uma grande aposta nos Estados Unidos – aliado ao aumento de capacidade feito pela TAP, mas não só. Este ano temos o dobro da capacidade aérea para os EUA com um efeito que já estamos a sentir na procura. Estamos também a fazer uma aposta na diversificação para não estarmos sempre dependentes de alguns mercados, embora também estejamos a crescer nos tradicionais. Dou o exemplo da Polónia que está com crescimentos muito significativos no turismo religioso. A procura dos italianos e dos holandeses também está a crescer, e são mercados que respondem exatamente a esta nossa estratégia de desconcentração por todo o país.

Qual é o impacto da saída do Reino Unido da União Europeia?
Não podemos enterrar a cabeça na areia e fingir que não está acontecer. Mas a verdade é que este ano, estamos com um crescimento de cerca de 15% no Reino Unido.

Ainda não houve saída formal…
…mas já temos a comunicação e a instabilidade gerada pela notícia. Decidimos, este ano, fazer focus group nos nossos mercados principais para avaliar o futuro e perceber quais são os pontos fortes e fracos. E começámos pelo Reino Unido.

Vão fazer uma campanha específica para o momento da saída?
Estamos a preparar uma campanha de sensibilização nomeadamente pegando nesta ideia da “mais velha aliança na Europa”.

Os desafios de uma nova forma de alojamento

Temos mais turistas, mais hotéis e cada vez mais alojamentos locais. Reconhece que esta vaga possa criar entraves?
Eu lembro-me sempre, acho que todos nos lembramos, de Lisboa e Porto há 10 anos, com os centros abandonados, prédios a cair, noites-fantasma em que não circulava viva alma. O turismo teve esta capacidade de reabilitar os centros históricos.

O alojamento de curta duração teve um crescimento exponencial. A regulação está adequada?
Como qualquer fenómeno que cresce precisa de alguns ajustes. A própria lei tem algumas incongruências, mesmo em termos de requisitos, como de higiene ou segurança. Acho que podemos ter aqui alguma necessidade de afinar e regular. A lei, e a revisão de 2014, deixou algumas zonas de vazio que devem ser melhor definidas.

Que zonas cinzentas são essas?
As questões de segurança e de higiene – temos de garantir a qualidade da oferta. Dou outro exemplo, deixou de ser obrigatória a placa do alojamento local e isto em termos de consumidor não faz sentido. Portanto há aqui matérias que acho que devem ser afinadas. Outro exemplo, este tipo de unidades devem ter um seguro de responsabilidade civil para a proteção de todos – proteção do proprietário, dos restantes condóminos, do turista, e ao mesmo tempo, é uma forma de controlar os próprios requisitos de segurança das unidades.

Para quando essas alterações?
O meu compromisso foi até ao final do ano termos estes tais ajustes e alterações, mas muito partilhados entre os operadores do alojamento local e de hotelaria tradicional.

Teme que haja uma crítica a propósito da forma como o turismo se tem desenvolvido, nomeadamente nas grandes cidades?
Acho que essa é uma questão lateral. Temos um grupo de trabalho precisamente para isso, e temos encontrado mecanismos para tentar salvaguardar alguns ícones e algumas realidades que fazem parte do património e da nossa história.

Admite uma limitação ao alojamento local em bairros como Alfama ou Mouraria…?
Não me parece que deva ser a lei a restringir a distribuição do alojamento local. A lei tem de ser uma lei geral e abstrata para todo o país.

Veria com maus olhos uma espécie de quotas por freguesia?
Muitas vezes comparam-nos ou ameaçam que podemos estar a caminhar para Barcelona…alguém que tenha ido a Barcelona percebe que estamos a anos luz dos problemas que aí se vivem. Num setor que contribui para as exportações nacionais com maior peso – neste momento cerca de 15,3%–, só temos que estar satisfeitos com os resultados e pensar em crescer ainda mais.

Contribui 15,3% para as exportações mas, desde que o INE deixou de divulgar a conta satélite do turismo, não é claro o contributo para o PIB. Quanto vale o turismo, atualmente, para a economia?

O último dado que nós tínhamos disponível apontava para cerca de 9,4% do PIB. Nós já reativamos a conta satélite precisamente por considerar que é um elemento fundamental para termos elementos credíveis e informação credível para fazer avaliações. Já a retomamos e os primeiros resultados serão divulgados no próximos ano porque é preciso um ano para tratamento da informação. Acho que é fundamental para de facto para decisões bem sustentadas e temos que ter esses valores, ninguém tem dúvida.

Jogo Online já deu 4 milhões

Como é que está a questão do jogo online, depois do amadurecimento da ideia durante tanto tempo, já vem do governo de Durão Barroso, foi finalmente legislado, mas só foram atribuídas três licenças. Há falta de interesse por parte dos operadores?
Não. O processo de atribuição de licenças que foi regulado e aprovado, de facto pelo Governo anterior, é um processo complexo mas que eu também percebo a complexidade atendendo aos interesses em presença, nomeadamente proteção de menores, proteção de dados, sigilo bancário, são processos complicados, nomeadamente porque tiveram de ser notificados à União Europeia. As licenças vão sendo emitidas à medida que os próprios sistemas de jogo são certificados e isto exige uma certificação de segurança informática também complexa, mas têm sido emitidas as licenças. Há mais pedidos em análise que aguardam neste momentos a própria certificação dos sistemas de jogo, temos neste momento já três licenças emitidas e a correrem bem.

Com a primeira licença atribuída em maio deste ano, e perante uma expetativa em que o seu antecessor apontava de 25 milhões de receita no primeiro ano, quais é que são os números neste momento?
Os números ficam fechados no final de setembro porque é feito trimestralmente, a seguir à entrada em funcionamento das primeiras licenças, mas os números ainda estão longe desses 25 milhões de euros apontados para o primeiro ano. Eu diria que a expectativa desses 25 milhões seria com base em emissão de muitas licenças ou com a própria procura maior do que existe neste momento. No âmbito do governo anterior foram feitos os pedidos e as notificações a Bruxelas, que demoraram muito porque isto tudo tem um timing para aprovação, os primeiros resultados que nós temos apontam para cerca de 4 milhões de receita.

Isso é muito abaixo do que se previa…
Não é muito abaixo, estamos a falar de três meses de operação, e 4 milhões de receita para três meses de operação parece-me que é um valor significativo, a expetativa é que continuando estes valores no próximo ano poderemos ter uma receita significativa.

Estamos a antecipar mais operadores até ao final do ano ou mais atribuições de licenças?
Penso que sim, penso que até ao final do ano teremos aprovação de novos operadores.

É a Santa Casa da Misericórdia finalmente a avançar?
Isso não vou divulgar, só quando for público porque isto precisa do tal processo de certificação por questão da segurança do sistema informático.

Estamos a poucas semanas do Orçamento de Estado, o sector do turismo está a salvo de novos impostos ou de novas taxas?
Eu neste momento não vou falar sobre o Orçamento de Estado, tem a sede própria para ser discutido, tem vários níveis de discussão, e não é certamente neste momento, na opinião pública, que isso vai ser debatido.

Comentários
Outras Notícias que lhe podem interessar
Hoje
EPA/MICHAEL REYNOLDS

Ação climática. Portugal vai ter de gastar mais de um bilião de euros

EPA/MICHAEL REYNOLDS

Ação climática. Portugal vai ter de gastar mais de um bilião de euros

2. Fazer pagamentos à frente do empregado

Consumo: seis em cada 10 portugueses paga as compras a prestações

Outros conteúdos GMG
“Não deve ser a lei a distribuir o alojamento local”