a vida do dinheiro

“Não podemos penalizar a especulação como um crime”

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Pedro Duarte diz que a taxa sobre especulação imobiliária merece ser discutida, mas considera que Rui Rio revelou inabilidade com o caso.

Pedro Duarte desafiou a liderança de Rui Rio apenas oito meses depois da eleição do líder do PSD. Considera que a estratégia do partido está errada e demasiado colada à política do Governo do PS. Defende que o PSD deve esclarecer as linhas gerais para o Orçamento do Estado para 2019, reconhece que os funcionários públicos devem ter aumentos salariais, mas só depois de uma “grande reformulação” do setor.

Em agosto, quando assumiu o desafio à liderança de Rui Rio, disse que o PSD deveria mudar de estratégia tão cedo quanto possível. Passados quase dois meses já mudou alguma coisa?
Diria que não. Para ser absolutamente honesto, acho que isso não se verifica. A necessidade que sentia de que o PSD deveria alterar a sua estratégia foi essencialmente a pensar no interesse do país.

Qual deve ser então a estratégia?
Em primeiro lugar, ser a alternativa ao Partido Socialista, algo que na minha opinião não tem acontecido no PSD. O Governo que temos hoje em dia em Portugal está, de facto, a gerir o dia-a-dia, está a gerir a sua popularidade, mas não manifesta qualquer visão estratégica para o país, não está minimamente preocupado com os desafios muitíssimo relevantes que a nossa sociedade vai enfrentar no curto prazo.

Mas quando há oito meses houve eleições para a liderança do PSD, no sentido em que descrevia a governação, não estaria muito diferente. Porque é que na altura não avançou?
Há duas razões essenciais. A primeira é de índole mais pessoal: só manifestei esta vontade por sentir uma inquietude cívica, um impulso cívico, quase um sentido de missão de achar que posso contribuir para uma solução diferente para o país. Por outro lado, no PSD abriu-se um processo interno de discussão e tive a oportunidade de dizer, antes de haver qualquer candidatura, que o PSD deveria fazer um congresso de reflexão estratégica, mas a proposta não foi acolhida.

E em que circunstância admitiria não avançar para a liderança do PSD? Há algum nome que o fizesse recuar?
Nomes não, porque não personalizo, nem fulanizo. Aquilo que me move é uma ideia de país. Se eu vir que há protagonistas que têm capacidade – a mesma ou mais do que eu – para levar a cabo essa ideia, há um lado de mim, mais pessoal, mais individualista que dará um passo. Se vir que estas ideias são implementadas por outro acreditem que ficarei muito feliz e serei o primeiro a apoiar.

Mas sente-se confortável no PSD. Isto porque Rui Rio disse aqui na TSF que quem tivesse discordâncias estruturais com a atual liderança deveria abandonar, à semelhança do que fez Santana Lopes. Sente que este desafio de Rui Rio não é para si?
Claramente não. Não sei em quem estava a pensar, mas estou convicto de que não seria para mim. Tenho muitos anos de militância no PSD e, se calhar, muitas horas de militância do PSD. Esta contabilidade poderá não fazer muito sentido, mas talvez tenha estado mais tempo em convergência com as lideranças conjunturais do PSD do que outras pessoas, designadamente o Dr. Rui Rio. Desse ponto de vista não tenho qualquer problema de consciência.

Mas voltando às palavras de Rui Rio, as suas discordâncias são de fundo, estruturais?
É uma questão semântica, qualificarão como entenderem. Do que divirjo é da estratégia que está a ser seguida. Isto é, tem sido um pouco confundido porque, de facto, é quase um desporto nacional criticar o desempenho do líder do PSD. Eu não alinho nisso. Não vou alinhar em movimentos internos de contestação, de conspiração, de assalto ao poder ou de mera criação de instabilidade interna.

E quando poderia assumir essa visão na liderança do PSD? Estamos em vésperas de um ano de eleições legislativas e também europeias.
É uma questão que me ultrapassa. A minha disponibilidade é imediata. Na entrevista que dei no início de agosto sentia-me preparado…

Mas está à espera de uma vaga de fundo?
Com toda a sinceridade não estou à espera de nada. Eu não tenho nenhuma ambição pessoal. Quando o PSD entender que é o momento de fazer a reciclagem que precisa de fazer, então aí estarei disponível.

Para que fique claro: não defende eleições no PSD antes das eleições legislativas?
Reafirmo o que disse na entrevista [ao Expresso]: o PSD deve mudar de estratégia e, parece-me evidente que para mudar de estratégia vai ser essencial mudar de liderança, porque o próprio líder não vai mudar…

Antes das eleições?
Quanto antes melhor a bem do país. Não estou a pensar no interesse do PSD, nem das consequências eleitorais disso. O país precisa de alguém na política que comece a falar de coisas diferentes que digam respeito à vida das pessoas, hoje em dia e em relação ao futuro que aí vem.

Estamos a cerca de 15 dias da apresentação do Orçamento do Estado para 2019. Ainda não são conhecidas medidas concretas do PSD. Considera que o partido já deveria, nesta altura, ter pelo menos uma linha geral por onde quer ir?
Julgo que sim. Deveria decorrer da tal visão alternativa para o país. Não compete ao partido da oposição apresentar uma espécie de orçamento alternativo e detalhado, mas há algumas linhas gerais que seria muito interessante que fossem afirmadas e reafirmadas. Mas isso teria de decorrer de uma visão do país mais abrangente e, portanto, esta proposta orçamental seria isso mesmo. Não tem sido essa a estratégia seguida, bem pelo contrário. Respeito, mas não seria a minha estratégia.

Rui Rio recusa-se a dizer como é que o PSD vai votar o OE sem conhecer a proposta. É razoável esta posição?
Ninguém está a pedir que os deputados do PSD votem agora e guardem o boletim numa gaveta e fique o voto fechado porque, de facto, a proposta em si não se conhece…

Mas não é disso que estamos a falar…
Ninguém defende que haja um voto de antecipação. Agora, nós temos uma posição política que deveria ser assumida em função daquilo que são os dados políticos que temos hoje. E o que temos hoje e tem sido afirmado e reafirmado pelo primeiro-ministro é de que será um orçamento de continuidade e que vai prosseguir a política que tem vindo a ser seguida. Seria salutar, do ponto de vista político, que o PSD não deixasse qualquer dúvida de que tem uma posição divergente.

Então se pudesse elaborar nessa posição divergente. Com que pontos se cosem essas posições e em que sentido vão?
Há uma visão mais ou menos consensual e que tem a ver com o modelo de desenvolvimento e de crescimento económico que tem assentado, essencialmente, no consumo e que tem, de alguma maneira, vindo a prejudicar o investimento e as exportações. São modelos de desenvolvimento económico que me parecem estar desequilibrados. Não estou a afirmar que o consumo seja negativo por si só, mas acho que há um peso excessivo e uma concentração de esforços do ponto de vista do crescimento económico que não me parece equilibrado hoje em dia.

Em todo o caso a economia cresce acima de 2% pelo segundo ano consecutivo, o défice aproxima-se de zero, o desemprego está nos 6%. Reconhece alguns méritos a este governo?
Não reconheço o mérito principal. Se formos imparciais e neutrais temos de reconhecer que estamos a beneficiar, em primeiro lugar, de uma conjuntura externa que nos é altamente favorável e, em segundo lugar, de um conjunto de medidas que foram tomadas no passado e que se sabe que o efeito não é imediato. Essa é a questão que está em cima da mesa e deveria ser denunciada do ponto de vista público: é que, de facto, há uma ilusão que se está a viver hoje em dia precisamente por causa desses indicadores. A situação vai piorar porque os indicadores globais nos mostram que economia global também vai piorar e que os parceiros que nos são próximos também sofrerão este efeito de algum abrandamento económico. É a prova de que o mérito não decorre essencialmente deste Governo. Contudo, que fique claro – temos de ser sérios a este respeito – o Governo não tem estragado o que vem de trás.

Qual seria a medida que, na sua opinião, teria de estar no Orçamento do Estado? Aquela que não poderia falhar?
Dizer uma seria altamente limitativo porque aquilo que deveria esta por detrás era uma visão de futuro do país. Aquilo que se está a gerir é o curtíssimo prazo, nomeadamente as próximas eleições, como se vai aguentar um aparente e ilusório bem-estar das pessoas até às próximas eleições. Há problemas de fundo da economia portuguesa. Por exemplo, o problema estrutural da dívida pública que não está a ser minimamente enfrentado; o problema demográfico; o problema da sustentabilidade do sistema de segurança social e das pensões futuras. Ninguém está a olhar para isto. Ou ainda o problema do sistema de ensino e formação e qualificação. O OE não dá resposta. O problema da economia digital que vai ser a grande oportunidade que o país vai ter que agarrar sob pena de não ter futuro e sustentabilidade nas suas finanças públicas e no bem-estar coletivo. E uma visão – que pode parecer um pouco utópica – de olhar para um país e perceber que o fim último da economia não é necessariamente o crescimento económico…

É o que chama “Economia da Felicidade” no seu Manifesto, apresentado recentemente?
É um conceito que admito que seja novo. Se o fim último é a acumulação de riqueza, mas chegamos ao final do dia e somos todos mais infelizes, isso faz sentido? É importante perceber que há mudanças estruturais do ponto de vista social estão a ocorrer em que novas gerações ou gerações que se estão a adaptar a este mundo e que valorizam outro tipo de componentes do bem-estar social e individual que vão desde as questões ambientais, à proteção da natureza e dos animais ou que vão a outro tipo de questões como a ocupação do tempo, o privilégio de usufruir do tempo. Não estou a desvalorizar que a geração de riqueza é fundamental, mas é instrumental.

Voltando ao Orçamento, entende que o Governo deveria aumentar os funcionários públicos no próximo ano?
Se olharmos para a curva da despesa pública nos últimos anos, acho que é altamente preocupante. Em 20 anos mais do que duplicámos do ponto vista absoluto os valores de despesa pública no nosso país. Não nos podemos dar ao luxo de, sem fazer contas, estarmos a acrescentar problemas a um problema estrutural. Do ponto de vista estrutural, precisamos de dignificar muito a Função Pública no nosso país. Está estudado que os países com melhores desempenhos têm administrações públicas mais valorizadas, mais qualificadas, mais motivadas. Temos infelizmente olhado para a Função Pública de uma forma muito negativa.

Então optaria por aumentar os salários da função pública em vez de aumentar o número de funcionários públicos?
Optaria por fazer uma grande reformulação da administração pública, do Estado. Depois de repensarmos o que são as funções do Estado e de termos um programa de combate ao desperdício público e que permitiria reduzir a despesa (e a saúde é uma dessas áreas), com esses ganhos permitia qualificar os funcionários públicos de maneira diferente e valorizá-los desse ponto de vista.

Mas acabou por não responder. Ou seja, só depois de uma profunda reforma do Estado e da Administração Pública é que os funcionários públicos poderiam pensar em ter um aumento salarial?
Pelo menos de uma forma significativa seria uma irresponsabilidade assumir essa proposta. Não quer dizer que não haja acertos, mas seria irresponsável assumir valorizações sem antes haver uma reforma bastante acentuada daquilo que é todo o setor público.

No seu manifesto defende que o Estado deve o garante do acesso ao Serviço Nacional de Saúde, mas admite que os provados também têm um papel a desempenhar. No que esta proposta difere do que temos hoje?
Hoje já temos isso, mas não de uma forma clara e transparente. Talvez aí seja importante – talvez através de uma alteração da Lei de Bases – haja mais transparência em todo o sistema. Este manifesto [Manifesto X] está a ser lançado com alguns pilares básicos, mas a ideia é ser um documento muito aberto com contributos da sociedade civil em geral. Não quero aparecer com medidas já fechadas desse ponto de vista.

Quando podemos esperar desenvolvimentos, mais pormenores?
Vamos começar a trabalhar já no curto prazo. No próximo dia 5 de outubro vai decorrer a primeira iniciativa mais pública embora toda online, por razões de custo de funcionamento, e a partir daí vamos entrar em velocidade cruzeiro. A lógica é um pouco diferente do habitual, mas é muito participativo e as decisões vão ser assumidas por toda a gente.

Regressando um pouco atrás, ao debate do Orçamento do Estado e das medidas que poderão estar incluídas. Muita polémica deu a proposta do Bloco de Esquerda para uma taxa adicional para travar a especulação imobiliária. O líder do seu partido disse que não seria uma ideia descabida…
Talvez tenha existido alguma inabilidade política do líder do partido da forma como se pronunciou sobre esta matéria, mas confesso que é o que menos me preocupa nos políticos. O que me parece que o líder do partido quis dizer teve mais a ver com o facto de poder incutir-se mais justiça na distribuição do esforço fiscal associado à chamada especulação imobiliária. Isso é uma medida que vale a pena ser discutida e acho que me parece razoável e, provavelmente, não chocará grande parte da sociedade portuguesa até porque noutro tipo de investimentos já existe algo similar. Agora a ideia que eventualmente passou, e espero que errada, é a de que vamos penalizar a especulação porque há gente que está a ganhar muito dinheiro com isso, parece-me profundamente errado. Parece que quando vemos alguém a ter sucesso, alguém a gerar riqueza, temos a tentação de que é crime e que se está a ofender alguém e, portanto, temos rapidamente que sancionar. Parece-me exatamente o oposto: quando há um setor que está a florescer e que está a contribuir para mais emprego, nomeadamente na área da construção, mas não só e que está a gerar benefícios sociais para tanta gente e a dinamizar as cidades, a trazer turismo, está a ter um efeito tão positivo, não podemos olhar para esse movimento como sendo algo penalizador para a sociedade portuguesa. Pelo contrário. O que não quer dizer que não se olhe para a especulação imobiliária, que fique claro! Mas não pode ser com um sentido penalizador dessa atividade.

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