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Abel Mateus: “No setor da energia não há concorrência nenhuma”

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Os sucessivos governos têm protegido os 'campeões' nacionais em detrimento da promoção da concorrência, segundo o antigo presidente da AdC.

O antigo presidente da Autoridade da Concorrência critica as opções políticas que têm sido seguidas em Portugal, de proteção de grandes empresas, como a EDP, Galp e a Brisa, em detrimento da defesa de uma maior concorrência nos diversos setores. E diz que, no setor da energia, sem sobrecustos, a eletricidade poderia custar metade ao consumidor.

Como está a saúde da economia portuguesa?
Está neste momento a registar, acompanhando as economias europeias e, de certa maneira, a economia mundial, uma certa desaceleração. Vários economistas têm chamado a atenção que, a nível mundial, poderá haver uma recessão nos próximos dois anos, o que significa que se avizinham algumas nuvens cinzentas nos próximos tempos.

Portugal preparou-se para isso?
Nalguns aspetos sim. No ponto de vista orçamental conseguimos registar um excedente primário, que se manteve desde 2015 até agora, por volta dos 3%. Infelizmente, a nível do crescimento económico, recuperámos da recessão profunda que houve a seguir à crise, mas para a maior parte das pessoas essa recuperação foi insuficiente. É interessante que muitos economistas têm feito análises – não sei de nenhuma concreta para a economia portuguesa, mas penso que não será muito diferente – que a classe média e a de menor rendimentos, nos últimos 20 anos não tem registado nenhum aumento de rendimento real.

Vídeo: Boa gestão das contas públicas, mas crescimento insuficiente

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O governo podia ter ido mais longe na sustentabilidade das contas públicas?
O problema não está tanto na questão do défice, mas na composição do Orçamento do Estado. Era fundamental, para poder estimular o crescimento económico, ter havido uma redução de impostos, mas estamos com uma carga fiscal recorde da economia portuguesa. Esse foi um dos principais problemas por trás da desaceleração e, infelizmente, parece que o senhor ministro das Finanças não reconheceu esse problema.

A dívida pública é sustentável?
Atualmente é sustentada, porque está numa fase decrescente. Aquilo que concluímos no nosso estudo é que, enquanto não se reduzir abaixo dos 80% a 90% do Produto Interno Bruto, estamos ainda numa possibilidade de deixarmos de ter acesso aos mercados. Estamos à volta dos 120%. Isso só se conseguirá atingir se mantivermos este ritmo por volta de 2030.
Em relação aos riscos externos, fala-se muito no Brexit, no protecionismo dos EUA. O que é que o preocupa mais?
O que mais me preocupa a nível global é a guerra comercial entre os EUA e a China. Há algumas ameaças à importação de automóveis da União Europeia. Estas guerras comerciais deixam mossa, porque os investidores começam a ficar apreensivos em relação ao futuro.

Os custos de energia são um dos maiores travões ao investimento e pesam nos orçamentos das famílias. Fazem sentido?
Tenho estado a estudar os setores de infraestrutura sujeitos a regulação em Portugal e há dois que, de facto, me preocupam muito: um é o setor da energia, em que, segundo a ERSE, o cálculo dos sobrecustos desde 2006 até hoje são da ordem dos 22,5 mil milhões de euros: poderíamos produzir e vender a energia ao consumidor final a um preço de metade daquilo que é atualmente. Face aos países com quem mais concorremos – a Europa de Leste – temos uma energia que é o triplo do custo destes países. Este foi o resultado de vários erros de política. O primeiro é que se avançou para as eólicas de uma forma muito rápida, quando a tecnologia ainda não estava madura e tem-se assegurado aos produtores de eólica preços muito mais elevados do que noutros mercados. Isto é um dos principais fatores e outros é a intermitência das eólicas. Não está a soprar sempre vento, portanto temos de duplicar a capacidade para poder manter o sistema elétrico estável.

Foi ouvido no Parlamento no caso das rendas de energia. Porque é que a AdC não foi ouvida na tomada de decisões?
A Autoridade foi ouvida na altura de elaboração do diploma dos famosos CMEC, que no fundo eram contratos que asseguravam um determinado rendimento aos produtores de eletricidade, nomeadamente à EDP. Foi ouvida na feitura do documento, com o ministro Carlos Tavares. Quando o ministro que lhe sucedeu, Manuel Pinho, tomou funções, a Autoridade chamou a atenção para o problema das eólicas, para os problema das CMEC. Mas, nunca mais, depois dessa fase, foi chamada a pronunciar-se. Se calhar, porque já se sabia qual era a atitude da Autoridade. Como vimos, o ministro não partilhava dessa posição. Aliás, o mesmo aconteceu com a ERSE.

Na prática, foi ouvida mas não foi escutada.
Podemos dizer isso.

Desta comissão de inquérito poderá haver resultados práticos?
Há dois fatores: apurar para o passado as rendas excessivas e procurar retirar alguém que tenha recebido essas rendas, parece-me difícil. O que me parece que seria um grande erro era não aprendermos com os erros. Portugal é o segundo país da Europa com maior montante de eólicas, só a Dinamarca tem mais. Nós temos à volta de 25% do consumo final, a Dinamarca tem 40%, mas tem uma posição diferente, porque tem perto a Noruega e a Suécia, onde vai buscar energia muito mais barata. Nós não temos as mesmas condições. Isto obedece a um objetivo de descarbonização da eletricidade, mas, neste momento, Portugal já produz 50% da energia limpa por causa das hídricas. Estamos muito para além do objetivo dos 30% que a Comissão Europeia tinha fixado.

Foi um exagero aquilo que o governo de José Sócrates fez?
Foi um exagero e a sua introdução em massa foi demasiado cedo.

O atual panorama de políticas para a energia faz sentido do ponto de vista económico?
Não faz ainda, porque ainda estamos sob a influência de tudo isto. É preciso pensar num plano energético em que se altere de forma profunda esta orientação. Apelei para que os planos sejam a longo prazo, entre 2020-2030. O que é importante é reduzir o custo final para o consumidor. É preciso otimizar os sistemas. Ainda não estamos a ver políticas nesse sentido.

Como é que analisa o trabalho da AdC nos últimos anos?
Está a fazer um bom trabalho. Têm-se intensificado as inspeções às empresas e, ainda há pouco tempo, houve decisões importantes de várias empresas em que a AdC tem beneficiado bastante do estatuto de clemência e tem levado a que o combate aos cartéis se tenha intensificado
Mas há investigações que levam tempo demais. No caso da banca, não houve novidades…
Muitas vezes, estes processos são bastante complicados. A recolha de prova não é fácil e a construção do processo também não. Em relação a esse, houve já três conselhos diferentes que intervieram. Pode ter havido alterações na investigação.

Vídeo: Reforço de recursos humanos para a Autoridade da Concorrência ainda não é suficiente

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A AdC tem recursos adequados para lidar com estes processos?
Ainda não tem o suficiente mas tem-se estado a dotar. Admitiram cerca de dez economistas e juristas e tem havido algum reforço. Nunca se tem os recursos suficientes.

Nas telecomunicações, nos combustíveis e noutras áreas, há verdadeira concorrência?
Quando há elevada concentração na indústria, há tendência para haver domínio de um só ou então de os poucos se juntarem para fazer um cartel. Se houver uma atuação consistente por parte dos reguladores e da Autoridade, é possível – como já verificámos nas telecomunicações, depois da separação das redes e da construção de grupos alternativos à PT. Nas telecomunicações, os preços são 40% inferiores em termos relativos ao Índice de Preços no Consumidor aos de 1990. É uma evolução notável que não aconteceu na energia.

Qual é o setor que merece mais preocupações nesta altura em termos de concorrência?
O da energia. No setor da energia não há concorrência nenhuma, porque os preços são fixados praticamente pelo Estado. Outro setor que merecia um olhar mais cuidado são os combustíveis. Já houve tantos estudos mas não houve atuação nenhuma por parte do Estado. Há medidas simples e práticas, como abrir o terminal de Sines, o oleoduto que liga a Aveiras, abrir tudo isso à concorrência para que não sejam apenas dominados pela Galp. Mas não houve políticas nesse sentido.

Vídeo: Estado continua a favorecer os “campeões nacionais”

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Porque é que não houve?
Os governos em Portugal têm tido muita preocupação em proteger os chamados campeões nacionais, que é uma política que muitos países seguem mas penso que é errada. Porque favorecer os campeões nacionais, embora seja para construir grandes empresas, perguntamo-nos sempre “para quê?” O que interessa é que ofereçam produtos e serviços aos preços mais baixos possíveis. E isso é só pelo efeito da concorrência que se consegue.

Há mais de dez anos chumbou o reforço de posição da Brisa mas Manuel Pinho decidiu ignorar a AdC. Como vê este caso hoje?
Foi uma decisão política, pura e simplesmente. No sentido em que o governo entendeu que isso iria beneficiar a Brisa.

A Brisa, que está no centro de uma polémica com credores, detém uma parte importante da rede de autoestradas em Portugal. Há concorrência neste setor?
O problema é que houve sobreinvestimento. E empresas tiveram a proteção do Estado, pela renegociação dos contratos, no sentido de assegurar um determinado rendimento. É muito difícil desfazer esses contratos.

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