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Mira Amaral: “O BIC nunca favoreceu os seus acionistas”

O banco de capital angolano está sólido e não houve, na sequência do crítico relatório do Banco de Portugal, fuga de depósitos, garante Mira Amaral.

Em março de 2015 o Banco de Portugal fez uma inspeção ao Banco BIC, controlado por Isabel dos Santos e Fernando Teles.

No relatório, entregue em novembro e noticiado pelo Expresso, no passado sábado, o regulador é bastante crítico em relação à gestão e controlo de risco da instituição.

Mira Amaral, o presidente executivo, responde, agora, às acusações que recaem sobre o BIC.

A inspeção do Banco de Portugal ao BIC foi iniciado em março de 2015, mas o relatório, duríssimo para o banco, só foi entregue em novembro.

Sim, mas as situações que reportam são de março de 2015. Se depois concluiu em novembro ou não, isso é outro problema.

Mas o BIC só teve conhecimento da situação em novembro?

O BIC teve conhecimento do relatório em novembro.

Não tinha ideia da dimensão das situações detetadas pelo Banco de Portugal, a não ser em novembro?

Não, eu não tinha ideia da especulação que se fez sobre isto.

O Banco de Portugal fez especulação?

Não, quem fez especulação foi o jornal na base do relatório que recebeu.

Mais uma vez, os jornalistas.

Não, desculpe. Para já, devo dizer que foi pena que o jornal também não publicasse a nossa resposta. Esse relatório foi respondido por nós ao Banco de Portugal.

Como explico, “Roma e Pavia não se fizeram num dia”, e portanto, eu não podia resolver tudo ao mesmo tempo, tivemos que definir prioridades.

Quando?

Logo a seguir, quando o relatório nos chegou. Mais, o Banco de Portugal, na inspeção, ouviu-nos a todos, inclusive a mim. Tivemos ocasião de esclarecer o Banco de Portugal sobre toda matéria. Depois, quando o relatório veio, respondemos ao Banco de Portugal imediatamente a seguir, porque o Banco de Portugal dava-nos um prazo curto de resposta.

Refutaram todas as acusações?

Não refutámos e isto não são acusações, são chamadas de atenção.

Há chamadas de atenção, mas também há acusações, nomeadamente, de falta de transparência.

Explicámos ao Banco de Portugal. Não admito essa história de faltas de transparência. Fomos totalmente transparentes para com o Banco de Portugal, tenho tudo aí escrito, eu chamei a atenção, expliquei tudo ao Banco de Portugal, o Banco de Portugal ouviu quem quis cá dentro, portanto não há a mínima falta de transparência da nossa parte. É por isso que não posso aceitar uma afirmação dessas, porque fomos totalmente transparentes com o Banco de Portugal,

Mas é o Banco de Portugal que fala, no relatório, de falta de transparência.

Fomos totalmente transparentes com o Banco de Portugal. Coisa diferente é dizer que, quando o Banco de Portugal cá chegou, estava tudo perfeito. Sou o primeiro a dizer que não estava. Herdámos um banco parado no tempo [Banco Português de Negócios], que era quase um vazio em termos de normativos e de procedimentos adequados. Roma e Pavia não se fizeram num dia. Tivemos de definir prioridades. Quando o Banco de Portugal cá veio, em março de 2015, a situação já era muito melhor do que aquela que herdámos quando tomámos conta do BPN. E um ano e tal depois, que é a situação atual, a situação ainda é muito melhor do que aquela que o Banco de Portugal encontrou. Por uma simples razão. Nós conhecemos as nossas insuficiências. Chamámos a atenção para uma série de coisas que o Banco de Portugal chamava a atenção e que já estavam em progresso, que já estávamos a melhorar. Outras tínhamos de melhorar mais. Obviamente não podíamos deixar de tomar em consideração tudo aquilo que o Banco de Portugal dizia, mas também chamávamos a atenção desta perspetiva evolutiva. De facto, o Banco de Portugal tinha de ter consciência da situação que herdámos quando tomámos conta do BPN e da evolução que já tínhamos tido até 2015. As recomendações do Banco de Portugal são muito úteis, até para acelerarmos o processo.

Portanto, o relatório do Banco de Portugal corresponde à situação encontrada no BIC em março de 2015?

O relatório do Banco de Portugal tem a opinião do Banco de Portugal, à qual nós respondemos, umas coisas concordando inteiramente, outras chamando a atenção de que já estávamos a ter em consideração e a melhorar e evoluir.

Não tem críticas a fazer ao relatório?

O que tenho de chamar a atenção é que há depois algum aproveitamento bombástico de coisas que o Banco de Portugal diz. E como digo, não vou comentar em público o relatório do Banco de Portugal, apenas lhe digo que foi pena que o jornal não tivesse também a nossa resposta ao Banco de Portugal. Se assim fosse, algumas das perguntas que me está a fazer já não as fazia.

Mas pode dar agora as suas respostas.

Eu, da minha parte, não lhe dou o relatório que o Banco de Portugal nos mandou, nem lhe dou as repostas que dei ao Banco de Portugal. Por uma razão muito simples: esta é uma matéria que não é para ser relatada em público.

Justificou muitas das situações apontadas pelo Banco de Portugal com a herança do BPN, mas existem críticas que não têm nada a ver com isso, como por exemplo, a que refere que “o presidente não executivo [Fernando Teles] geria o banco no dia a dia”.

Não respondo a comportamentos do presidente do conselho de administração, nem dos acionistas. Eu respondo como presidente da comissão executiva, portanto não vale a pena insistir. Se é para isso, a reunião acaba imediatamente.

E posso dizer que, neste momento, a parte substancial das observações, os reparos do Banco de Portugal estão totalmente preenchidos.

Das situações identificadas pelo Banco de Portugal, quais é que podem ser diretamente atribuíveis à herança do BPN?

Toda a falta de normativos no domínio da auditoria, do compliance, do controlo interno, da gestão de riscos, tudo isto é de uma herança que nós recebemos. Como explico, “Roma e Pavia não se fizeram num dia”, e portanto, eu não podia resolver tudo ao mesmo tempo, tivemos que definir prioridades.

Estou perfeitamente tranquilo. Quando o Banco de Portugal cá veio já estávamos melhor do que a situação que herdámos. Somos os primeiros a reconhecer que não estávamos perfeitos, aliás nunca haverá um sistema perfeito na vida. E posso dizer que, neste momento, a parte substancial das observações, os reparos do Banco de Portugal estão totalmente preenchidos. Não digo a totalidade, porque nunca haverá uma totalidade, nunca posso garantir que está tudo perfeitamente correto. Reafirmo: a parte substancial das coisas que não estavam perfeitas estão já corrigidas, mas não lhe posso dizer, com toda a segurança, que está tudo corrigido.

Não é o presidente do conselho de administração e, por isso, não responde pelos acionistas, mas é o presidente da comissão executiva, e como tal pode responder por uma das críticas apontadas pelo Banco de Portugal, sobre se havia interferência nas suas funções de CEO, nomeadamente, por parte do presidente do conselho de administração. O Banco de Portugal refere que Fernando Teles tomava a presidência da comissão executiva e tomava decisões isoladamente.

Os estatutos do banco são omissos nessa matéria. Os estatutos do banco não impediam que o presidente do conselho de administração, que por acaso não vive em Lisboa, vive em Luanda, quando vinha a Lisboa e vem normalmente todos os meses, presidisse a uma reunião da comissão executiva. Os estatutos estão naquela zona cinzenta que não proíbem o presidente do conselho de administração de presidir à comissão executiva. Há empresas em que os estatutos não permitem que o presidente do conselho de administração presida às comissões executiva e há outras que permitem que o presidente do conselho de administração participe, mas não vote, nem tome decisões.

Estas preocupações também estão a ser resolvidas?

Como os estatutos deste banco eram omissos nesta matéria, o senhor presidente do conselho de administração entendeu fazê-lo. E eu aí já expliquei que, quando tiver uma empresa ou um banco em que o presidente do conselho de administração é acionista relevante e até gestor na área de negócios, como é o caso do dr. Fernando Teles, compreenderá que o presidente do conselho de administração, nestas circunstâncias, não se comporta como a rainha de Inglaterra. Se estiver a presidir ao conselho de administração um embaixador, ou alguém que não sabe nada de banca, compreende-se que esse senhor se limite a presidir à reunião do conselho de administração, numa função de quase coordenação dos trabalhos, não sendo parte ativa na matéria. Quando tem um presidente do conselho de administração que é acionista relevante e gestor bancário, tem de perceber que é da natureza humana que esse senhor não se comporte como a rainha de Inglaterra e tenha uma participação muito mais ativa.

Mas assim, enquanto CEO, não é ultrapassado nas suas funções?

O que senti é que se tivesse, como presidente do conselho de administração, uma pessoas que não fosse acionista relevante, nem gestor bancário, obviamente que eu teria uma margem de manobra, como CEO, que não tenho nas condições que existem.

Há outros bancos, mas não vou citar nomes, em que o presidente do conselho de administração não tinha nenhuma experiência bancária, nem é acionista relevante. Nessas situações, um CEO tem uma margem de manobra superior, ou tem um poder não partilhado, o que, obviamente, não é o meu caso.

O Banco de Portugal é que o aceitou na administração, não fui eu. Quando o dr. Fernando Teles, em 2008, me convidou para presidente da comissão executiva, tinha a perfeita consciência, até porque o conhecia bem, que, obviamente, não ia ser um CEO que tinha de reportar a um conselho de administração presidido pela rainha de Inglaterra. Iria ser um CEO que tinha os meus poderes como presidente da comissão executiva, mas que teria que partilhar decisões, ou explicar e colher a opinião do presidente do conselho de administração. Até porque, a comissão executiva é um mero órgão delegado do conselho de administração. O poder, no fim, reside no conselho de administração, e portanto, quem delega poder pode sempre chamá-lo a si. É por isso que fazemos sempre o seguinte: mesmo em reuniões em que o presidente do conselho de administração não estava presente, as atas das reuniões da comissão executiva são sempre enviadas ao conselho de administração, porque na reunião seguinte do conselho de administração, o conselho de administração, se quiser, pode pôr em causa as decisões da comissão executiva. O que eu posso dizer é que não fui ultrapassado, houve casos em que houve co-decisões.

É fácil gerir um banco com tão poucas reuniões do conselho de administração e da comissão executiva. Menos de uma vez por mês.

É falso o que está a dizer. O conselho de administração não é obrigado a reunir uma vez por mês. Quanto à comissão executiva, se soubesse o que sei hoje, teria atuado de outra forma. O que acontece é que nós, como temos conselho de crédito sempre à terça e quinta, e o conselho de crédito é formado pelos membros da comissão executiva, mais um conjunto de diretores das áreas comerciais e de risco, e acabado o conselho de crédito, saem os diretores e ficamos reunidos em comissão executiva. Portanto, reuníamos sempre à terça e à quinta, o que acontece é que, quando não havia uma decisão relevante nesse conselho de crédito, não se produzia uma ata. O Banco de Portugal chegou cá e chamou a atenção para isso e, portanto, passámos a produzir sistematicamente atas. O que aconteceu no passado é que havia reuniões em que não era preciso passar uma decisão a escrito e não fazíamos atas, mas depois da observação do Banco de Portugal começámos a fazer atas… Isto é fácil acertar no totobola à segunda feira.

Já passou mais de um ano. O Banco de Portugal vai regressar para verificar as mudanças?

O Banco de Portugal pode regressar a qualquer momento, mas isso terá de perguntar ao Banco de Portugal.

Num sector tão sensível, não é preocupante esta informalidade?

Não subscrevo as suas palavras. Já expliquei que nos reuníamos sempre à terça e à quinta e algumas vezes não produzíamos atas. Face ao que o Banco de Portugal nos disse, passámos a produzir atas. Está o problema resolvido.

O dr. Fernando Teles disse, no dia 27 de Abril, à Rede Angola, que Angola tem dificuldade em cumprir as regras de compliance internacionais. O BIC, por ter acionistas angolanos, teve mais dificuldades em cumprir as regras?

O BIC português não tem nada a ver com o BIC Angola e sobre as questões do banco BIC Angola tem de perguntar ao dr. Fernando Teles, ou aos membros do conselho de administração. É muito simples. Em Portugal, sejam quem for os acionistas, temos de cumprir as regras europeias e do Banco de Portugal. Não tenho dificuldade nenhuma em cumprir as regras europeias e do Banco de Portugal, quaisquer que sejam os acionistas. Mas chamo a atenção que herdámos uma situação de um banco parado no tempo, que tinha muitas deficiências. Compreenderá que não conseguimos resolver tudo de um dia para o outro, portanto, a nossa dificuldade não é cumprir, a nossa maior dificuldade é executar, de um momento para o outro, tudo aquilo que havia para fazer.

E chamo a atenção para outra coisa: nós já analisávamos todo um conjunto de riscos e tínhamos inclusive um comité de ativos e passivos, que fazia também a supervisão dos vários riscos do banco, de ordem financeira e do balanço, mas depois, face à observação do Banco de Portugal, ainda criámos uma comissão de risco. Essa comissão de risco não estava criada quando o Banco de Portugal cá veio. Está aqui um caso concreto em que, face às preocupações do Banco de Portugal, criamos uma comissão de risco que integra todas as várias análises de risco que existem.

O relatório do Banco de Portugal fala ainda de créditos aprovados e que tinham sido chumbados pelo conselho de crédito e de empréstimos, cuja garantia era dada pelo BIC Angola.

São duas questões distintas. Primeiro, presido ao conselho de crédito, portanto, posso garantir com total segurança — nem tudo posso ter segurança absoluta — que não há nenhuma operação neste banco que tenha sido aprovada contra o conselho de crédito, a instância última que decide sobre crédito. Faço duas ressalvas. No conselho de crédito temos a operação proposta pela área comercial e depois temos um parecer da direção de análise de risco de crédito. Portanto, a direção de análise de risco de crédito faz o contraponto ao parecer da área comercial, e depois o assunto segue para o conselho de crédito. Nem sempre a decisão do conselho de crédito segue, exatamente, o parecer da direção de análise de risco de crédito. Houve uma confusão entre o conselho de crédito e a direção de análise de risco de crédito. Mas faço uma ressalva. Suponha que temos em conselho de crédito uma operação que é uma parte relacionada…

Mira Amaral, CEO do Banco BIC. Fotografia:Orlando Almeida/Global Imagens

Mira Amaral, CEO do Banco BIC. Fotografia:Orlando Almeida/Global Imagens

O BIC Portugal favoreceu as partes relacionadas, nomeadamente, os acionistas?

Não podemos favorecer e explico porquê. Nesses casos, o conselho de crédito não pode aprovar a operação, tem que dizer se está de acordo e tem que mandar para o conselho fiscal. E o conselho fiscal — sei do que falo –, tem que ver se a taxa de juro que damos está de acordo com as condições comerciais normais do mercado, ou se estamos a dar condições que favoreçam o acionista, ou parte relacionada. Depois do parecer do conselho fiscal, a operação sobe ao conselho de administração. Se a operação for com uma empresa de um dos membros do conselho de administração, ou do conselho de crédito crédito, a operação é aprovada sem a sua presença. Isso já aconteceu com o sr. Américo Amorim, com Isabel Dos Santos e com Fernando Teles. Não foi exclusivo de um. Também já aconteceu comigo e saí da sala para a decisão ser aprovada pelo conselho de administração.

Na sua opinião, o conselho fiscal demonstrou um escrupuloso cumprimento das suas obrigações?

Essa questão não sou eu que respondo, por uma razão muito simples: o conselho fiscal fiscaliza-me a mim, não sou eu que fiscalizo o conselho fiscal.

Mas tem noção das taxas de juro praticadas nesses créditos a partes relacionadas.

Não vou inverter a relação, não era elegante da minha parte, dado que sou fiscalizado pelo conselho fiscal. O que posso dizer, porque é um facto, na minha opinião, o conselho fiscal tem mais que se preocupar com as condições comerciais do que com a análise de risco de crédito, porque essa até já foi feita pela direção de análise de risco de crédito. As condições comercias é que são ato de decisão do conselho de crédito.

Essas condições comerciais passaram por si?

Não, essas condições passam pelo conselho de crédito. É a área comercial que propõe, o conselho de crédito aprova e, nos casos de partes relacionadas, sobem ao conselho fiscal.

Mas é o presidente do conselho de crédito.

Sim.

Então, essas condições comerciais não passaram por si?

Passam pelo conselho de crédito, mas eu não mando no conselho de crédito, eu presido ao conselho de crédito, que é um órgão colegial formado pelos membros da comissão executiva, pelos diretores das áreas de crédito e pelo diretor de análise de riscos de crédito. E isso é aprovado no conselho de crédito. No caso das partes relacionadas, tem que ir ao conselho fiscal. Já expliquei que, a meu ver, o conselho fiscal tem, basicamente, que se preocupar em verificar se as condições são as condições de mercado ou não. Muitas vezes, o conselho fiscal produziu o seu parecer e teve que ir ver quais as condições normais de mercado. Teve que ir ver, face ao tipo de acionista, face ao tipo de operação, face à maturidade da operação, se é um crédito a três ou a cinco anos, quais são as taxas de juro normais praticadas no mercado.

Os acionistas e outras partes relacionadas foram favorecidos face às condições de mercado?

Nunca, nunca, nunca. Nunca e devo dizer que, até hoje — digo-o com total tranquilidade –, nos casos em que havia operações com partes relacionadas, aquilo que veio do conselho de crédito nunca foi posto em causa, nem pelo conselho fiscal, nem pelo conselho de administração, Eu e os meus colegas, em conselho de crédito, tínhamos todo o cuidado nas condições comerciais. Aquilo que, por vezes, fazemos a um cliente, como dar-lhe uma taxa de juro preferencial para o captar, não pode ser feito no caso de um acionista. Não o podemos fazer, porque pode ter uma má interpretação.

Não há no BIC qualquer espécie de favorecimento?

Não há nenhum favorecimento e aqui seguimos rigorosamente o regulamento geral de crédito. Seguimos escrupulosamente, mas decisões de crédito não é matemática, não é uma ciência exata. Qualquer decisão de crédito pode ser discutível. Se os bancos têm crédito malparado é porque, à posteriori, chegam à conclusão de que aquela decisão de crédito não terá sido a mais famosa. Mas isso é a vida, acontece a todos. Quando tomamos decisões estamos a correr riscos.

Desde a publicação da notícia no Expresso, cujo título era “Banco de Portugal arrasa gestão do BIC”, há uma semana, sentiram algum impacto junto dos clientes?

Não teve absolutamente impacto nenhum. O banco continua a funcionar normalmente, aumentámos até o ritmo de concessão de crédito. O banco tem um balanço extremamente sólido — é dos bancos com melhores indicadores de liquidez no mercado — e tem indicadores de risco muito acima da média do sector bancário português.

Mira Amaral, CEO do Banco BIC. Fotografia: Orlando Almeida/Global Imagens

Mira Amaral, CEO do Banco BIC. Fotografia: Orlando Almeida/Global Imagens

Os clientes não ficaram assustados?

Não tivemos nenhuma reação e o banco continua a funcionar normalmente, como funcionava.

Não houve fuga de depósitos?

Não há nenhuma fuga de depósitos. O banco continua a funcionar de forma inteiramente normal. Agora, faça o julgamento que entender sobre a matéria.

O seu mandato terminou em dezembro, está de saída, mas até agora, não foi substituído. Esse facto pode contribuir para mais instabilidade?

Esse é um problema que terá de pôr aos acionistas, é um problema que me transcende. A única coisa que posso dizer é que, enquanto os novos órgãos sociais não estiverem aprovados pelo Banco de Portugal e não substituírem esta equipa, eu continuarei a gerir, calma e tranquilamente, o banco. Portanto, não nenhum problema, nem crise nessa matéria. Há dois anos, anunciei que, quando fizesse 70 anos, queria sair, mas ao fazer 70 anos não quer dizer que no dia seguinte esteja “xexé”. Isso significa que eu aos 74 anos não quero estar à frente do banco, agora se saio aos 70 ou aos 71 é igual. Fiz 70 anos em dezembro, mas ainda me considero em muito boa forma física e mental e tenho condições para continuar a gerir o banco calma e tranquilamente. Não quero estar aqui até aos 74 anos, mas espero que até lá o problema esteja resolvido.

Acha normal que o Banco de Portugal demore tanto tempo a analisar a idoneidade de pessoas que já fazem parte dos órgãos sociais do BIC [Fernando Teles e Jaime Pereira, atual vice-presidente]?

Não me pronuncio sobre isso, terá de fazer essa pergunta ao Banco de Portugal. Chamo a atenção para um facto novo dos poderes do Banco de Portugal. O que acontecia, no passado, é que os acionistas nomeavam, em assembleia geral, e essas pessoas entravam imediatamente em funções. O facto novo, e a meu ver correto, face à nova legislação, é que o supervisor deve pronunciar-se sobre os órgãos sociais. Portanto, os acionistas podem propor em assembleia geral, mas depois têm de estar sujeitos à análise do Banco de Portugal.

Mas o Banco de Portugal já tinha aprovado estes nomes, que fazem parte dos atuais órgãos sociais do BIC.

Não me pronuncio sobre isso, tem de perguntar isso ao Banco de Portugal, não sou eu que nomeio os órgãos sociais, são os meus acionistas, não sou eu que tenho de fazer a supervisão sobre isso, é Banco de Portugal, essas questões ou pergunta ao Banco de Portugal, ou pergunta aos acionistas, não me pergunta a mim, eu estou a responder na base de presidente da comissão executiva. Como presidente da comissão executiva e como gestor deste banco, não fui, nem tenho de ser, consultado sobre quem é que os meus acionistas entendem propor ao Banco de Portugal, e o Banco de Portugal não tem de me consultar.

O BCE decidiu não equiparar Angola a outros países, em termos de risco. O facto dos acionistas do BIC serem todos angolanos poderá estar a causar constrangimentos ao Banco de Portugal?

Começo por dizer que não compreendo a decisão do BCE, que afeta o BPI no caso do Banco de Fomento Angola (BFA). Estou à vontade, não tenho nada a ver com o BPI, ou melhor, já fui administrador do BPI, mas hoje não tenho nada a ver com o BPI, tenho só lá umas ações, que aliás comprei na altura em que era administrador do BPI. Mas não percebi a decisão do BCE. A única coisa que o BPI tem em risco em Angola é o capital de 51% do BFA, porque o crédito e os títulos de dívida angolana que o BFA compra em Angola é na base de recursos captados em Angola. Se as operações de crédito e a compra de títulos de dívida angolana fossem na base de recursos enviados daqui para Angola, eu percebia a decisão do BCE, de outra forma não.

Mas não respondeu. Os acionistas angolanos estarão a causar constrangimentos ao Banco de Portugal, que ainda não aprovou Fernando Teles e Jaime Pereira, em termos de idoneidade?

Isso tem de perguntar ao Banco de Portugal, não me pergunte a mim. Mas eu não senti nenhuma descriminação. Mais, quando o Governo português de Passos Coelho estava aflito para vender o BPN, veio pedir, e isso é público, aos meus acionistas para reatar as negociações. Foi o Governo português que veio pedir aos meus acionistas, na altura, para reatar as negociações para depois os meus acionistas comprarem o BPN. Está a ver que na altura precisaram do dito capital angolano.

E com o atual primeiro-ministro, António Costa, a situação é diferente?

Não faço comentários sobre isso, chamo apenas a atenção para que, na altura, foi bem vindo o capital angolano. O capital, seja angolano, francês ou americano, na Europa e em Portugal, tem que respeitar as leis que cá existem. Felizmente, vivemos em Portugal, no enquadramento europeu, num estado de direito, e, por isso, para mim não há nenhuma preocupação que sejam acionistas angolanos, ou de outra nacionalidade, porque eles têm de respeitar as nossas leis.

Mas acha que o investimento angolano continua a ser bem vindo em Portugal com o atual Governo?

Isso tem de perguntar a este Governo. Posso dar a minha opinião como economista e como gestor português. Tenho dito e reafirmado que a economia portuguesa tem um grave problema, não tem capital. Somos um país de economia de mercado sem capitalistas. Se o país não tem capital e se não tem acumulação de poupanças para gerar capital, e como uma economia precisa de capital, a reposta é que precisamos de capital estrangeiro. Nem é preciso ser economista para concluir isto, é uma questão de bom senso. Logo, se precisamos de capital estrangeiro, acho que o capital estrangeiro é bem-vindo. E o que convém é ter diversificação de origens, não estarmos só dependentes de um único país. Já disse isso sobre a banca espanhola. A banca espanhola é bem vinda mas não queria ficar só dependente da banca espanhola. Portanto, o capital angolano, chinês, espanhol, americano, alemão para mim é bem vindo, porque este país, dramaticamente, tem falta de capital.

Se me pergunta, na minha opinião, o investimento angolano é bem vindo, mas o problema que temos, neste momento, é outro. É que Angola, devido à descida dos preços do petróleo, tem muito menos capacidade financeira e não vejo os angolanos, neste momento, com uma capacidade financeira para investir em Portugal, como tiveram na fase em que o petróleo estava alto.

E o chamado “diploma BPI”? Isabel dos Santos já disse que tinha sido feito propositadamente para atingir o seu investimento neste banco.

Por princípio sou contra as blindagens de estatutos, que limitam os direitos de voto de cada acionista. Quem fez esta alteração de estatutos foi a atual administração do BPI, com Santos Silva e Fernando Ulrich. Na altura foi-lhes conveniente, para se protegerem dos acionistas. Agora, como foi público, estão a alinhar com os espanhóis, e já querem a desblindagem dos estatutos. Nesta operação em particular choca-me um pouco que seja feita uma coisa sobre a qual, em termos gerais, estou de acordo.

Os acionistas do BIC já lhe fizeram sentir menor capacidade para investir em Portugal?

Não. Os meus acionistas têm, até este momento, feito aumentos de capital no banco, que têm sido feitos para acomodar a expansão de crédito. Tivemos um aumento do volume de negócios espetacular, desde que tomámos conta do BPN, portanto quando aumentamos o crédito também temos que aumentar o capital. Neste momento, a palavra, que gostava de deixar a todos os depositantes e clientes do banco, é de tranquilidade. Não tenho sentido nenhum problema. Quando estou a falar da falta de capacidade financeira dos angolanos é em termos globais. Também tivemos investimentos brasileiros em Portugal, e essa é outra preocupação que tenho neste momento. Devido à situação da economia brasileira e à crise política brasileira, o investimento brasileiro em Portugal também pode travado.

Em termos de OPA do CaixaBank sobre o BPI, nunca esteve envolvido?

Nunca estive envolvido nessa matéria. Essa matéria tem sido tratada exclusivamente pelos representantes dos acionistas do BIC para esse efeito; não sou representante deles para esse efeito, sou agente deles para gerir o banco BIC português. Nunca estive nisso, não sei o que se passa. No outro dia, a CMVM veio obrigar-me a declarar quais eram as ações que tinha do BPI — acho que são 16 mil ações. Nunca me pediram as ações para ir votar a favor dele nas assembleias gerais, nunca lá fui, tenho sido uma acionista perfeitamente passivo, nunca me pediram nada sobre nenhuma matéria. Qual não foi o meu espanto quando a CMVM me veio perguntar as ações que eu tinha para juntar às ações que o BIC, o Dr. Fernando Teles e Isabel dos Santos tinham no BPI. Nunca pus os pés na assembleia geral do BPI, tenho sido uma acionista perfeitamente passivo, nem eles sabiam que eu tinha ações.

Acha bem que os espanhóis fiquem com o BPI?

Isso é um problema de acionistas. Em termos globais, não tenho nada contra os espanhóis na banca portuguesa, aliás, aprecio muito a gestão que os espanhóis têm feito no Santander e no Banco Popular. A única preocupação que tenho é que nós não fiquemos apenas dependentes de um país. Por uma razão simples, é que se esse país tem problemas económicos, sentimos logo as dificuldades em Portugal. Aqui, como em tudo na vida, o segredo é diversificação dos riscos. Também gostaria de ter um grande banco português, mas chamo a atenção que já houve dois grandes bancos geridos por portugueses, o BCP e o BES, mas devido às atuações do dr. Ricardo Salgado e do eng. Jardim Gonçalves, um desapareceu, e o outro ainda é gerido por portugueses, mas, obviamente, não tem uma base acionista só portuguesa. Como português, desejaria um grande banco com capitais portugueses, mas já expliquei que não há capitais em Portugal, isso não é realista. Não havendo capital português qual é a melhor solução? É haver capital de várias origens, diversificar e não estar monodependentes de um país.

Seria bom investimento de mais países, além de Angola e Espanha?

Eu gostaria de mais. Agora, quando tem um sector bancário que está a dar rentabilidades muito pequenas, ou mesmo negativas, o negócio bancário em Portugal está mau, é difícil atrair os grande bancos europeus para Portugal. Este é um mercado pequeno, maduro, não se justifica um grande empate de recursos e de capitais, quando este mercado dá pouca rentabilidade. Sendo assim, é normal ficar muito dependente dos espanhóis, porque os espanhóis têm Portugal como uma extensão do seu mercado numa lógica ibérica. A minha angústia é que gostaria de ter capital espanhol e angolano, mas gostaria de ter também capital francês, alemão ou americano. Mas o realismo que tenho leva-me a dizer que é difícil virem para Portugal bancos desses países, porque este é um mercado pequeno com pouca rentabilidade. Moral da história, ficamos com capital espanhol. Foi, aliás, um banco espanhol que comprou a rede do Barclays. E temos tido até agora, e bem, capital angolano.

Estamos nas mãos dos espanhóis e dos angolanos?

Não, porque ainda temos um banco público, a Caixa Geral de Depósitos, que é um grande banco no sistema financeiro português.

Há quem trace um cenário preocupante sobre o sector bancário nacional. Partilha dessas preocupações, ou seja, os clientes podem estar tranquilos que não haverá mais um caso Banif?

Não partilho desse estado de espírito. Os bancos a operar em Portugal fizeram um percurso notável, passando o rácio de transformação de 60% para 110%, fizeram aumentos de capital significativos, não têm problemas de liquidez. Na banca portuguesa o nosso problema é outro, é que na economia real, infelizmente, temos uma estrutura cada vez mais dualizada, entre um pequeno conjunto de empresas, essencialmente exportadoras, às quais todos os bancos vão — estamos lá todos e, por isso, estamos com spreads esmagadíssimos –, e um grupo muito grande de pequenas e médias empresas, altamente endividadas, e a banca comercial não vai lá. A minha preocupação é que temos liquidez suficiente para financiar a economia, o problema é que temos pouca procura de bom crédito e de boa qualidade e de bom risco.

Não há, portanto, riscos de mais um Banif?

Não vejo, neste momento, nenhum problema na banca portuguesa. Só vejo duas situações: a questão da venda do Novo Banco. Estou preocupado porque o Banco BIC é acionista do fundo de resolução e, por isso, quero seja feita uma boa venda do Novo Banco. Depois, como cidadão português, percebo inteiramente que devamos, neste momento, manter a Caixa Geral de Depósitos em mãos públicas. Aí o dr. António Costa tem razão, terá que explicar à direção-geral de Concorrência europeia que o aumento de capital da Caixa não é uma ajuda do Estado, é um aumento de capital normal que o acionista faz, neste caso o Estado português. Já agora, sobre o Novo Banco, não concordo com a nacionalização. Tomara o Estado aguentar a Caixa Geral de Depósitos como banco público, quanto mais arranjar outro banco público.

Carlos Costa, governador do Banco de Portugal, tem sido alvo de fortes críticas e acusações. Tem condições para se manter no cargo?

O Banco de Portugal tem que estar acima da luta política, por isso não subscrevo os ataques ao Banco de Portugal nem ao governador do Banco de Portugal.

O relatório desta inspeção ao BIC não beliscou em nada a sua opinião sobre o Banco de Portugal?

O Banco de Portugal fez o seu trabalho. Não sei quem é que deu o relatório ao Expresso. Eu não fui, como compreende. Respeito o Banco de Portugal como entidade de supervisão, respeito o governador e acho que o Banco de Portugal e o governador devem estar acima das lutas políticas. Dito de outra forma, acho que os partidos políticos têm muito mais com que se entreter do que utilizar o Banco de Portugal.

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