Pedro Nazareth: "Espero uma revolução no setor dos resíduos urbanos"

Presidente executivo do Electrão fala em "estagnação" e "inação política" no setor da gestão de resíduos. Sem um novo modelo organizativo, defende, as metas europeias de recolha e reciclagem para 2025 não serão cumpridas.

O Electrão cresceu mais de 20% desde a chegada da pandemia e conta com mais de oito mil pontos de recolha de equipamentos elétricos, eletrónicos, pilhas e embalagens em todo o país. Pedro Nazareth espera que na rentrée política o governo tome decisões importantes para a gestão de resíduos urbanos, começando por um novo regime de licenças, mais duradouro para as entidades gestoras.

Como caracteriza nesta altura o país e a vossa atividade de gestão de resíduos, quer ao nível de equipamentos elétricos, eletrónicos, pilhas e embalagens? Estamos a reciclar mais ou menos do que antes da pandemia?
A evolução tem sido no sentido certo, não com a intensidade que nós gostaríamos, porque temos desafios muitíssimos ambiciosos, mas a direção que o país tem seguido, quer em matéria de elétricos e eletrónicos, quer em matéria de pilhas usadas ou embalagens usadas tem sido crescente de ano para ano. No entanto, o setor da gestão de resíduos vê-se a braços com um grande desafio, que é uma ambição marcada do ponto de vista de metas de recolha e de reciclagem destes diferentes fluxos, muitíssimo ambiciosa, pelas razões que todos conhecemos, e portanto o setor vê-se confrontado com a necessidade de operar uma alteração disruptiva para ir atrás deste grande desafio. Temos aumentado as quantidades de recolha e de reciclagem no país, tanto na esfera das pilhas, como nos elétricos, como nas embalagens usadas, os três temas de reciclagem onde o Electrão participa. No entanto, o desafio é muitíssimo superior, somos confrontados com metas nacionais que emanam de diretivas comunitárias que estão por cumprir, ao dia de hoje, e ambições crescentes em matéria de recolha e reciclagem com tudo o que isso implica para o setor.

Da rede que gere na recolha por todo o país, como evoluiu a atividade no último ano?
Nós temos vindo a crescer. Em 2014 tínhamos cerca 600 pontos de recolha hoje estamos com oito mil pontos de recolha no país. Isto no que toca a elétricos e pilhas. Nós crescemos cerca de 800 pontos de recolha de elétricos, eletrónicos e de pilhas de 2020 para 2021. No final de 2021 estávamos com sete mil e qualquer coisa de pontos de recolha, sendo que estávamos em seis mil e qualquer coisa no final de 2020. Cerca de mais 20%. No que toca a embalagens o tema é diferente: o Electrão não tem uma participação tão ativa, é feita em articulação com os seus parceiros municipais, em particular os sistemas intermunicipais e multimunicipais. E é com estes parceiros que operamos a recolha de porta a porta, ou a recolha de ecoponto à porta das nossas casas das embalagens usadas. Portanto, são dois sistemas diferentes, qualquer destas duas redes tem tido uma progressão muitíssimo substantiva. Aliás, boa parte deste aumento progressivo da recolha das embalagens usadas e dos elétricos que descrevi há pouco, tem que ver com este crescimento orgânico da rede de recolha.

Quais são principais desafios do setor? Há pouco falava em metas que estão por cumprir.
Temos que continuar a aumentar locais de recolha, aumentar a conveniência destes locais de recolha, aumentarmos a qualidade e a experiência da sua utilização- frequentemente vamos ao ecoponto e vemos lixo à volta -, comportamentos que se querem de maior separação de resíduos para encaminhamento para reciclagem. E, portanto, ao nível do serviço seria o primeiro ponto que eu destacaria. Serviço da recolha melhorado ao nível da qualidade que as entidades oferecem para recolher e para colocar ecopontos e pontos Electrão ao serviço do consumidor. Depois diria temas de organização do próprio mercado. Nós temos hoje alguma confusão na regulamentação setorial relativamente ao papel dos diversos agentes de mercado. E aqui falo dos temas intermunicipais, multimunicipais, entidades gestoras, operadores privados de gestão de resíduos. Tem havido muita alteração legislativa, alguma precipitada.

Que mudanças defende na regulação?
Diria dois aspetos em concreto: um primeiro que diz respeito ao enforcing da legislação que temos. Nós temos bastante regulação, pode ser melhorada, mas não chega termos regulação, temos de ter enforcement da regulação que temos.

Fiscalização?
Fiscalização e a garantia de que a lei é cumprida. Nós temos diversos problemas no setor e diversas evidências de incumprimento legal. Vou dar um exemplo: temos, nos casos dos elétricos e eletrónicos e também no caso das embalagens, a atuação de um conjunto de agentes, informais, que desviam dos sistemas de reciclagem equipamentos usados. Equipamentos elétricos usados, papel e cartão dos ecopontos, e estes agentes causam um impacto muitíssimo grande nas contas do país. Em primeiro lugar, em matéria de reporte, porque são quantidades em relação às quais perdemos cadastro, a reciclagem destes equipamentos, porque o mercado é paralelo, é informal, e portanto nós não conseguimos ter o cadastro nem garantia da qualidade da reciclagem destes materiais.

Mas tem uma ideia de quanto é que se perde com esta "pirataria"?
No caso dos elétricos e eletrónicos temos uma ideia muito apurada porque temos desenvolvido o projeto Weee Follow em que temos vindo a colocar GPS em equipamentos elétricos usados, precisamente para trazer evidências quantificáveis às autoridades ambientais portuguesas relativamente a este desvio. Porque nos elétricos e eletrónicos usados o sistema de reciclagem está muito longe das metas. Talvez seja o sistema onde estejamos mais atrasados relativamente aos objetivos de recolha e a reciclagem que temos. Aqui conseguimos apurar uma estatística de apenas um em cada quatro seguiam o caminho da correta reciclagem. Portanto, três em cada quatro eram desviados para o mercado paralelo. Isto é gravíssimo, explica bem os números que o país apresenta.

A quem cabe essa fiscalização e evitar que esse desvio aconteça?
Nós andamos às vezes aqui num pingue-pongue de responsabilidades entre as autoridades que estão na dependência do Ministério do Ambiente, mas eu diria que o IGAMAOT [Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território] tem competências em matéria de fiscalização, e as CCDR também têm algumas competências nesta matéria. Portanto, são estas as entidades que são instrumentais para o Ministério do Ambiente, de fazer cumprir a sua política pública de Ambiente em matéria de gestão de resíduos. Mas o que vemos há décadas é uma inoperância total, a ausência de resultados, não conhecemos nenhum operador fechado por atividade ilegal. Estamos a falar muito de equipamentos elétricos, mas não os vemos regra geral nem na praia nem no campo. Portanto, eles estão a ser transformados, ilegalmente, não permitindo ao país acautelar o impacto ambiental da transformação destes equipamentos, que é o que sucederia, nos sistemas formais.

É de prever que ainda venha a agravar-se, esse problema?
Já estamos a sentir, portanto, tudo o que sejam anos em alta de materiais, o ecoponto das embalagens é vilipendiado, os canais de recolha de elétricos são desviados. Portanto, nós sentimos isso. O problema é que este sistema é um sistema que não trata nem garante a reciclagem no país.

Portanto, acha difícil alcançar a meta para os equipamentos elétricos e eletrónicos?
Ainda é mais grave do que isso, anteciparia no ano 2025 uma dificuldade em Portugal conseguir responder, em qualquer um destes três sistemas, às metas que estão estabelecidas a nível comunitário - embalagens, elétricos e pilhas.

Quais são essas metas?
Nas embalagens estamos a falar de 75% de recolha, nos elétricos 65% do consumo de mercado, e nas pilhas e baterias 45%, e estamos a aguardar novidades da regulação das baterias a nível comunitário que está em discussão neste momento. É difícil vermos política pública de Ambiente a reduzir metas de recolha e reciclagem, naturalmente a ambição é sempre superior. Portanto, olhando para alguma estagnação setorial, para alguma inação, da política pública neste momento em Portugal, não conseguimos antecipar o alcançar destas medidas. Conseguimos sim, e aqui penso que o Electrão tem feito algum trabalho, garantir a direção que temos vindo a seguir, o aumento da recolha de ano para ano, mas este aumento da recolha, isoladamente, dependendo da ação de uma entidade ou de duas ou três entidades que atuam no sistema de reciclagem, que são as entidades gestoras de resíduos, não será suficiente.

O que explica essa "estagnação"? Por exemplo, o Sistema de Depósito e Reembolso (SDR) de embalagens está atrasado.
O termo estagnação foi bem empregue. O Sistema de Depósito e Reembolso devia estar em funcionamento este ano, por força de lei, e não está. Neste momento os agentes, entre os quais o Electrão, estão a aguardar a clarificação de qual é o modelo para o Sistema de Depósito e Reembolso e, portanto, tudo isto gera um atraso. Depois imagine que vão ser conhecidas estas novas orientações, e para o que o SDR comece a funcionar vão decorrer outros dois anos. Portanto, nós estamos a iniciar 2023 sem este sistema definido, dois anos para implementação, e depois queremos a meta de 2025 de embalagens. Portanto, consigo antecipar que 2025 dificilmente será um ano em que consigamos cumprir a meta global de embalagens. A meta global de recolha de embalagens (60%) foi cumprida em Portugal, mas em 2025 já dificilmente o será, a não ser que se consiga uma alteração legislativa no setor. Mas esse SDR é um bom exemplo de como a tecnologia pode servir a ambição das metas de recolha e reciclagem no capítulo das embalagens. Ou seja, estabelecendo a ambição, clarificando a responsabilidade dos agentes individuais, a indústria mexe-se.

Mas o que é que justifica este atraso?
A explicação tem a ver com o que há pouco falei muito ao de leve. Tem a ver com a definição de responsabilidades dos diferentes agentes do setor. A cadeia de valor dos sistemas de reciclagem, em particular dos resíduos urbanos, mexe aqui com dois ou três agentes com interesses que, diria, muito presentes nesta cadeia de valor. Em primeiro lugar, os municípios, que têm a reserva territorial para a gestão dos resíduos urbanos. Isto, por um lado, mas por outro lado, temos um princípio conflituante da política pública de ambiente que é o princípio da responsabilidade alargada do produtor. É o princípio que explica a criação do Electrão e de um conjunto de entidades que gerem os sistemas de reciclagem. Que o que vem dizer é que as empresas que colocam determinados produtos no mercado, são responsáveis pelo fim de vida destes produtos e por garantir a gestão do fim de vida deste produtos. Então, o que sucedeu, desde a aplicação deste princípio, foi que o caixote do lixo - permitam-me a metáfora - foi sendo fatiado ao abrigo desta responsabilidade alargada do produtor, em diferentes fluxos específicos de resíduos. Foram as embalagens, depois foram os pneus, depois os automóveis, depois os elétricos, depois as pilhas, sendo que há uma falta de clareza no que diz respeito à responsabilidade de implementação e à esfera de atuação de cada um destes agentes.

O Electrão poderá ser candidato à gestão deste SDR dependendo do modelo de gestão que for definido?
Hoje, com o que é conhecido, diria que o Electrão está disponível e já se manifestou publicamente em participar. Não nos candidataríamos a uma licença, porque já está constituída uma empresa, que é o SDR Portugal, onde temos uma fortíssima representatividade da indústria responsável pela gestão das embalagens de bebidas, que ficarão abrangidas pelo sistema de depósito e reembolso.

E como é que este sistema vai afetar a atividade do Electrão nas embalagens?
É direto. Nós sabemos que hoje, no ecoponto amarelo, assim esperamos, esta embalagem de plástico vá ser colocada. Num futuro próximo, esperamos, os sistema de depósito e retorno suprirá esta embalagem ao ecoponto amarelo. Porquê? Porque vai haver locais específicos, equipamentos, onde esta embalagem poderá ser colocada para o consumidor receber um reembolso. Portanto, nessa medida vai haver um impacto estimado, no volume do ecoponto, de cerca de 12 a 15% de material. Portanto, são embalagens que são geridas pelo Electrão, que deixam de estar presentes no ecoponto, e portanto, nessa medida, vai haver uma contração dos volumes, que o Electrão hoje gere e recicla de embalagens usadas.

Este é um setor onde o ciclo de licenças é de cinco anos, mas o prazo foi prorrogado até 31 de dezembro deste ano. O que propõe em relação às novas licenças? O que é prioritário nesta altura?
Estamos neste momento a aguardar a prorrogação das nossas licenças, dos três sistemas em que participamos, para 2023, de um despacho da secretaria de Estado. Já comunicámos à secretária de Estado, com quem vamos reunir novamente, que entendemos que há aqui um tema urgente no setor, e que devia condicionar a prorrogação desta licença. E esse tema é o da CAGER e o tema da compensação entre as entidades gestoras. É um tema complexo, mas vou descomplicar o máximo possível. A CAGER é como se fosse um mecanismo criado pela administração para arbitrar a concorrência nos sistemas de reciclagem de resíduos. Ora, esse mecanismo de arbítrio coloca decisões que não são cumpridas por alguns agentes que participam no sistema. Não vou agora apontar o nome, mas o que nós entendemos é que todos os agentes que não queiram fazer parte deste desafio tremendo que temos pela frente e para o qual precisamos de estabilidade financeira, seja condicionada a prorrogação das licenças. É um tema muitíssimo importante. Portanto, em primeiro lugar, o que defendemos é que a prorrogação obrigue a que os agentes cumpram as decisões emanadas pela própria administração, em primeiro lugar. Tema diferente é falar de um novo ciclo de licenças e no num conjunto de desafios tremendo.

Quais são esses desafios?
Na esfera das embalagens, que é o tema com mais impacto e o sistema com mais pressão nos resíduos urbanos, remeter-nos para um novo modelo organizativo, de regulação, entre os sistemas intermunicipais e multimunicipais, e as entidades de responsabilidade alargada do produtor, como o Electrão. O que temos são dois mundos muito distintos. Este modelo funciona há 20 anos em Portugal e está a estagnar, não está a conseguir catapultar os resultados do país para os números que nós precisamos para cumprir metas de recolha e reciclagem. E, portanto, remete-nos para uma discussão de um novo modelo de articulação, de maior proximidade, de maiores consequências. Aqui estamos a querer caminhar numa discussão séria, com os agentes do setor, para ver se conseguimos encontrar um modelo onde tenhamos uma relação mais próxima.

Estando agora como CEO do Electrão, o que é que está no plano estratégico no horizonte a dois anos?
Dividiria a minha atividade principal em dois universos: um, olhar para os sistemas em que participamos de reciclagem, relançá-los, renová-los, há pouco dava alguns exemplos do que precisávamos de pôr de pé, para construirmos sistemas de reciclagem no âmbito já de novas licenças que respondam às metas comunitárias. Portanto, estou muito centrado na reforma destes sistemas e em trabalhar com as partes interessadas, mas com a administração, para conseguirmos pôr os building blocks dos sistemas que possibilitam dar saltos quânticos de que precisamos em matéria de recolha e reciclagem. Este é o top da minha agenda. Seguidamente, estamos a falar com os nossos clientes porque a responsabilidade alargada do produtor está a continuar a estabelecer novos sistemas de recolha e reciclagem, fala-se dos têxteis, temos agora os plásticos de uso único, e o Electrão, pela própria vocação de multifluxo, de múltipla participação em sistemas de reciclagem, está a trabalhar com alguns setores da atividade económica para que possam resolver o problema de gestão de fim de vida dos próprios produtos, que serão abrangidos por esta responsabilidade alargada do produtor. Indústrias que estão agora a ser convocadas para tirar os resíduos dos produtos que comercializam, do balde do lixo, e estabelecer sistemas de reciclagem, que geram emprego, que geram valor, que protegem o ambiente, e nós somos especialistas nisto, fazemos isto há 17 anos.

Relativamente aos concursos para a escolha das empresas de reciclagem, houve um desentendimento com a Associação das Empresas Portuguesas para o Sector do Ambiente (AEPSA). O que está aqui em causa, e vai mudar alguma coisa na forma como são feitos esses concursos?
Estes momentos de tensão setorial muitas vezes mostram o mau estar dos diferentes agentes relativamente aos resultados que um sistema que integram produz. Se nós tivéssemos outro volume de recolha e reciclagem de elétricos e eletrónicos, tenho a certeza que todos estes episódios de tensão setorial seriam bastante suavizados. Isto como nota de contexto. Segundo, em relação ao aspeto concreto dos concursos, teve que ver com uma preocupação muito específica desta associação representativa dos recicladores nacionais de elétricos e eletrónicos de garantir uma comparação justa, no acesso aos concursos do Electrão para tratamento e reciclagem que o Electrão recolhe, coloca a concurso e desafia empresas a virem a concurso. Isto porque empresas da vizinha Espanha apareceram, com ofertas competitivas também e há consequência para os nossos concursos. Aí, a preocupação foi expressa talvez de forma que nós não esperaríamos, foi muito pela via litigiosa, todavia temos ganho em toda a frente nas diversas decisões que já foram proferidas pelos tribunais até agora. Mas de qualquer forma, também devo dizer que foi um processo que foi ultrapassado, conversámos com as empresas de reciclagem de resíduos, penso que estamos a acautelar preocupações ao nível da qualidade de tratamento dos operadores que admitimos nos nossos concursos, temos vindo a prestar-lhes esclarecimento. Portanto, foi um episódio que penso que foi ultrapassado e que vai permitir a estes operadores responder num próximo concurso, se calhar com uma maior agressividade económica, e ao Electrão garantir de forma mais hermética, a qualidade dos operadores que admite nos seus concursos, portanto, penso que foi um bom resultado para ambas as partes.

Uma das empresas a quem foi adjudicada a reciclagem de equipamentos elétricos e eletrónicos nos últimos concursos foi uma empresa espanhola, que foi acusada pelas autoridades de práticas fraudulentas. Há garantias de que a empresa está a cumprir as regras?
Até ao momento não foi enviado um quilograma para essa empresa, por isso é uma questão que não se coloca. Foi mais uma notícia com sensacionalismo para perturbar esta fase de negociações com os operadores de gestão de resíduos?

Mas porque não foi enviado material a essa empresa?
Não foi enviado para esta empresa ainda porque não tivemos autorizações, precisamos de autorizações e movimentos transfronteiriços, portanto há toda uma tramitação administrativa, que impossibilitou, até à data de hoje, que fosse enviado este tipo de resíduos. Estamos a falar de empresas que têm acionistas que integram eles próprios as associações de operadores de reciclagem, são operadores que são conhecidíssimos, penso que é mais uma discussão entre recicladores, e uma entidade gestora deve manter-se afastada destas discussões. O que uma entidade gestora deve fazer é garantir que os operadores que seleciona para tratar os seus resíduos cumprem com o standard. E o Electrão tem um percurso imaculado na medida em que temos sido promotores de movimentos standards a nível europeu, que é o standard que hoje está em vigor em toda a Europa, para estabelecer os mínimos que os recicladores devem cumprir, para garantir a qualidade do seu tratamento. Penso que temos bastante pedigree em relação à qualidade do tratamento e do trabalho - já lá vão 17 anos -, que nos dão esse lastro de confiança, ou esse ascendente moral para falar sobre estes temas.

O que espera do Governo nesta nova legislatura?
Tenho muita esperança, porque existe uma posição política muito confortável para poder fazer passar um conjunto de alterações que o setor precisa. Eu espero que sejam tomadas decisões, que não se arrastem as decisões, o primeiro timing que temos na agenda é setembro, e portanto, a minha expectativa vai-se calibrar em função desta promessa de um conjunto de alterações que está prevista para setembro. O que espero em concreto? Espero ver publicado o novo regime para as licenças das entidades que gerem sistemas de reciclagem. Houve o resultado de um grupo de trabalho que foi desenvolvido durante quatro meses e que formulou um conjunto de alterações da política pública de atribuição de licenças a entidades como a do Electrão, espero ver publicado o resultado deste grupo de trabalho, e com este resultado vejamos atribuídas um novo ciclo de licenças por períodos mais estáveis e mais duradouros. Portanto, em primeiro lugar, estabilidade da nossa atividade, relançamento das licenças que nos permitam continuar a atuar. E, depois, uma revolução no setor dos resíduos urbanos, onde nós nos inserimos, porque Portugal tem um problema de resíduos urbanos tremendo, todos os anos estamos a enterrar mais de três milhões de toneladas de resíduos, valor que estamos a perder, portanto, o setor precisa urgentemente de decisões norteadoras, política pública norteadora da atuação dos agentes, e para que os agentes possam depois pôr de pé os seus investimentos, trazer inovação tecnológica, para conseguir responder às diferentes metas. Portanto, espero efetivamente decisões fortes, musculadas, para serem catalíticas deste setor, porque de outra forma vamos ficar na direção certa, mas com fraca intensidade.

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