Reforma da PAC

Phil Hogan. “Cada Estado terá maior flexibilidade na agricultura”

Phil Hogan, comissário europeu da Agricultura e Desenvolvimento Rural.   Fotografia: Olivier Hoslet/EPA
Phil Hogan, comissário europeu da Agricultura e Desenvolvimento Rural. Fotografia: Olivier Hoslet/EPA

Comissário europeu garante que a futura Política Agrícola Comum dará mais autonomia aos países e que o acesso aos apoios será facilitado.

A Comissão Europeia constatou que não faz sentido continuar a desenhar soluções iguais para países diferentes e abre portas a uma espécie de renacionalização da Política Agrícola Comum. A reforma da PAC está lançada e as primeiras propostas legislativas deverão sair ainda antes do próximo verão. Outra novidade tem a ver com a simplificação do acesso às ajudas. Pretextos para uma conversa Phil Hogan, comissário europeu da Agricultura e Desenvolvimento Rural.

A nova PAC vai manter o nível de ajudas e a estrutura de apoios?

As questões orçamentais relacionadas com a PAC são um tema a ter em conta no contexto do Quadro Financeiro Plurianual, e a decisão será, em última análise, dos chefes de Estado e de Governo da UE.

Como é que as regras vão mudar?

A comunicação da Comissão sobre o Futuro da alimentação e da agricultura centra-se em como consideramos que a PAC necessita de ser simplificada e modernizada de forma a responder aos objetivos da política da UE, sejam eles económicos, ambientais ou sociais. O objetivo consiste em desenvolver uma política que garanta a otimização da afetação dos recursos, que apoie os agricultores da melhor forma possível, através da concessão de maior flexibilidade a cada Estado membro para se adaptar às suas próprias necessidades específicas.

Qual a prioridade?

A PAC tem sido a política da UE mais eficaz há mais de meio século. O seu sucesso deve-se, em larga medida, à sua capacidade de se adaptar e evoluir de forma a responder a novos e emergentes desafios. Esta evolução da política é desenhada para garantir que esta continua a servir os objetivos do Tratado, bem como as prioridades da Comissão Juncker (emprego, crescimento, investimento, o potencial energético da UE, economia circular e bioeconomia, combate às alterações climáticas, inovação e economia digital).

Onde entra aí a agricultura?

A agricultura da UE encontra-se na linha da frente no que se refere a todos estes temas, altamente dependente como é de ecossistemas funcionais e vulnerável às alterações climáticas. Mas também dela se espera que participe na preservação dos ecossistemas, atacando as causas profundas das alterações climáticas, e protegendo a biodiversidade.

Como é que a nova PAC vai responder a isso?

Teremos de garantir que os recursos da PAC são utilizados de forma eficaz e justa. Os dois pilares fundamentais da PAC irão manter-se, o apoio aos agricultores e ao desenvolvimento rural sustentável continuará a ser igualmente o nosso foco. É por essa razão que nos centramos na simplificação e modernização – reduzindo a burocracia para os agricultores e as autoridades públicas, aumentando a flexibilidade para os Estados-membros investirem a sua parcela de fundos provenientes da PAC no que for mais necessário, de forma a assegurar a otimização da alocação dos recursos e garantir resultados.

De que forma as alterações climáticas serão contempladas?

A agricultura europeia tem um papel preponderante em áreas como o compromisso europeu para a Conferência das Partes do Acordo de Paris, e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas. Desempenha igualmente um papel crucial na concretização do objetivo de redução das emissões da globalidade da economia em 40% até 2030. A PAC já contribui significativamente através da adoção de várias medidas (tanto obrigatórias como voluntárias) que visam promover a sustentabilidade ambiental e a resiliência climática do setor agrícola. No cerne da nova PAC estarão ações ainda mais ambiciosas, para fazer face ao impacto direto que as alterações climáticas têm sobre a agricultura.

E os Estados também terão maior autonomia nesse tema?

O ambiente e as alterações climáticas serão o foco dos planos dos Estados membros. Acreditamos que a melhor forma de alcançar os resultados de que precisamos consiste em dar a cada país da UE a flexibilidade de decidir por si próprio como melhor atingir os objetivos, dependendo das suas próprias circunstâncias nacionais. Em vez de uma abordagem igual para todos, é mais sensato chegar a um acordo em relação aos objetivos, e garantir que os progressos alcançados na concretização dos mesmos são devidamente monitorizados e avaliados, ao nível da UE.

Houve uma resposta adequada à seca que se fez sentir este ano em vários Estados-membros?

Eu visitei Portugal em outubro e tive acesso a relatos em primeira mão sobre o impacto da seca que atualmente afeta o país, bem como outros Estados-membros da UE. A PAC atual estabelece um conjunto de formas de abordar problemas como a seca, mas também os fogos florestais e as inundações. Embora estas abordagens possam ser insuficientes, muitos dos países afetados por estas condições climáticas têm tirado partido da flexibilidade ao seu alcance.

E Portugal?

Portugal recebeu e, tanto quanto sei, aproveitou na íntegra a oportunidade de fazer adiantamentos aos agricultores afetados pela seca, ajudando-os a lidar com os problemas de liquidez causados pela diminuição da atividade económica. Nós também prestámos auxílio de emergência aos agricultores de certos países, aliviando-os da obrigatoriedade do cumprimento de certas obrigações ambientais, de forma a que pudessem fazer uso, tanto quanto possível, da sua terra disponível para alimentarem os animais. Enquanto não começa a chover, continuaremos a trabalhar com o Governo português da melhor forma possível.

São necessários ajustamentos na intervenção europeia?

Muitos Estados-membros têm também a possibilidade de combinar estas medidas com outras financiadas pelo próprio país, ou através do seu programa de desenvolvimento rural nacional. No entanto, é ainda prematuro avaliar a eficácia destas iniciativas. Temos feito tudo o que está ao nosso alcance, dentro das regras atuais, para tornar possível o apoio aos agricultores nestas condições adversas. No futuro, iremos debruçar-nos sobre as medidas que será necessário tomar em relação aos mecanismos de gestão de risco. Na Comunicação estamos a propor concretamente uma nova plataforma de gestão de risco à escala da UE, para partilhar as melhores práticas e ideias sobre como usar as medidas europeias, nacionais e privadas de uma forma mais eficaz para gerir riscos, incluindo os relacionados com o clima. Se conseguirmos preparar melhor os agricultores para enfrentarem estes riscos, talvez teremos menor necessidade de adotar medidas reativas no futuro.

Qual o impacto do Brexit na nova CAP: será um ganho ou uma perda para a União Europeia agrícola?

Como temos dito sempre, até que o Reino Unido (RU) deixe a UE, o RU continua a ser um membro da UE com todos os direitos e obrigações que daí derivam. Portanto, até esse momento, os agricultores do RU continuarão obviamente a ter acesso integral à totalidade dos esquemas de apoio da PAC. Isto também significa, claro, que tanto os agricultores do RU como as autoridades britânicas têm de cumprir as suas obrigações ao abrigo do Direito da UE – tais como os requisitos específicos necessários para que os agricultores recebam os seus pagamentos diretos. Obviamente ainda não podemos dizer que impacto terá a saída do RU da UE no próximo orçamento europeu. As negociações tanto da relação futura entre o RU e a UE, como do próximo Quadro Financeiro Plurianual ainda estão por começar, e é demasiado cedo para especular sobre o seu possível resultado.

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