António Pires de Lima

Pires de Lima: “Devemos ter uma ambição de ser um campeão económico”

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Pires de Lima: “Devemos ter uma ambição de ser um campeão económico”

Cativações de Centeno têm originado “relatos macabros no SNS”, os nacionais são “discriminados” no IRS e as empresas pagam IRC a mais. Denúncias do ex-ministro da Economia

Está ou não a economia a crescer de forma sustentada? O que falta fazer? Nesta entrevista, o ex-ministro da Economia deixa recados ao governo de António Costa e promete uma oposição forte através do partido que representa, o CDS-PP, reunido em congresso durante este fim de semana.
A economia portuguesa registou no ano passado o maior crescimento dos últimos 17 anos. Se o governo fosse outro, neste caso o PSD-CDS, seria maior?
É difícil especular, mas eu acredito que sim. Até porque uma boa parte do crescimento económico, que é positivo e que saúdo, advém de uma receita do governo anterior: estimular as exportações, reforçar a competitividade do país e recuperar o investimento. Esses são os principais drivers, e não o consumo privado, do crescimento que obtivemos em 2017. Talvez a receita pudesse ser executada ainda com maior eficácia se fosse por um governo que, convictamente, as estivesse a aplicar e não por um governo, do Partido Socialista, que elegeu o driver do consumo privado como a sua principal fé na recuperação económica.

A reposição de rendimentos não teve contributo significativo para o crescimento?
Está a ter o seu contributo, mas todas as instituições indicam que os principais dois drivers são a recuperação do investimento privado, que ainda está em níveis muito aquém daqueles que seria desejável, e a dinâmica das exportações que atingiram neste ano 42,5% do PIB, trajetória positiva mas que tem de ser intensificada.

O vice-presidente da Comissão Europeia, Valdis Dombrovskis, alertou para a necessidade de tornar o crescimento sustentável e para as previsões menos positivas neste ano e no próximo. Podemos estar a viver numa bolha que pode esvaziar rapidamente?
Estamos muito dependentes daquilo que é o trajeto da União Europeia (UE) e é com o espaço do euro que devemos comparar e avaliar o nosso desempenho. Penso que os dados de 2017 são positivos, mas também acho que não devemos entrar num modo de euforia relativamente a estes resultados, porque crescemos ligeiramente mais do que aquilo que foi o crescimento da média europeia, há ene países na UE que estão a crescer de uma forma muito mais agressiva do que Portugal, a começar por Espanha, com mais de 3%, ou a Irlanda, que tem crescimentos que são quase o triplo dos que se observam em Portugal, quase de 8%, e por isso creio que se vive hoje em Portugal, e através da ação deste governo, num modo de relax de ambição, algo limitada e com uma paralisação total do espírito reformista. Francamente, acho que uma alternativa política deve centrar-se em apontar para um caminho mais ambicioso relativamente ao crescimento económico e também à proteção social. E é esse o aspeto que eu mais posso criticar ou ressalvar relativamente ao trajeto que estamos a fazer. Estamos reféns de uma solução política que não permite ao país fazer qualquer reforma significativa porque o PC e o Bloco de Esquerda procuram proteger aquilo que são as suas corporações de voto naturais e, apesar de termos crescido em 2017 ligeiramente acima da média europeia, aquilo que se perspetiva para 2018 e 2019 é Portugal como um dos países que menos crescem na UE. Isso deve ser um alerta, devemos ter uma ambição maior do que não descer de divisão. Devemos ter uma ambição de ser um campeão económico e acho que os portugueses têm todas as condições para poderem prosseguir uma trajetória de crescimento mais agressivo.

A questão fiscal é uma determinante para a competitividade. Foi um erro abdicar da descida do IRC que estava programada e que tinha resultado até de um acordo com o Partido Socialista?

Foi, seguramente. E um dos aspetos que mais me entristeceu dentro das reversões anunciadas por este governo foi a paralisação, e até alguma reversão, para as grandes empresas da reforma fiscal a nível do IRC. Era um triunfo grande que Portugal tinha e que senti nos road shows que fizemos para atrair investimento mas que se perdeu. Substituímos um caminho de previsibilidade fiscal, que é essencial para atrair investimento, por um caminho de incerteza, porque não só o trajeto foi interrompido, de descida da taxa, como passado um ano, por pressão do PC e do Bloco de Esquerda, e de uma forma completamente populista, agravaram-se os impostos sobre os lucros nas maiores empresas, que têm uma dimensão limitadíssima quando comparado com a dimensão de uma grande empresa europeia. Creio que, realmente, do ponto de vista político há espaço para uma alternativa que afirme um compromisso de uma fiscalidade mais previsível e atrativa para as empresas, não só para as PME, que do meu ponto de vista não deviam pagar mais de 15% de IRC, mas para as empresas com maiores lucros, que atendendo ao espaço com que Portugal compete não deveriam pagar mais do que 20% de IRC e hoje estão a pagar mais do que 31%. Portanto, estamos longe dessa meta. Outro ponto que seria importante tocar, e profundamente, é na condição fiscal das pessoas que vivem do seu trabalho. Portugal devia ter a ambição de ser um país não só bom para viver mas bom para quem vive do seu trabalho, para trabalhar cá, e realmente neste momento essa é só a condição daqueles que são expatriados, ou de portugueses que estiveram muitos anos no estrangeiro e que, quando voltam, beneficiam de condições fiscais excecionais.

“Portugal faz discriminação. Quem aqui nasceu e aqui vive do trabalho tem de pagar 40% a 50% de IRS e os outros pagam 20%”

Há uma espécie de discriminação dos portugueses que vivem e trabalham em Portugal, é isso?
Totalmente. Essa discriminação é claríssima e se podia ser entendida num período de urgência e assistência financeira, é difícil compreender como uma condição perpétua, em que as pessoas que aqui nasceram e aqui vivem do trabalho tenham de pagar 40% a 50% de IRS e os outros pagam 20%. Nesse sentido, tanto para a classe média como para as pessoas que têm rendimentos mais elevados seria extraordinariamente importante que houvesse um cenário claro de desagravamento fiscal. Que pelo menos pusesse Portugal a nível do IRS no nível que estava antes da crise, em 2010 e 2011. É extraordinariamente injusta a situação atual para as pessoas que vivem do seu trabalho. Acho que devíamos ter uma ambição de diminuir muito mais fortemente os impostos para a classe média a nível do IRS e também ter um teto, isto é, num prazo razoável, em quatro ou cinco anos ninguém deveria estar obrigado a pagar mais de 50% do seu rendimento em contribuições para o IRS e para a Segurança Social acumuladas. Hoje estamos em mais de 60%. É um objetivo que acho que uma alternativa política ao atual governo deveria afirmar.

Já o sugeriu a Assunção Cristas?
Já falei com ela sobre este assunto.

À esquerda pede-se ao governo que mexa nas leis do trabalho, que reverta as alterações introduzidas pelo seu governo durante a troika. Que efeitos é que isso teria na vida das empresas?
Acho que o governo tem tido o bom senso de não alterar o conjunto de reformas que se fizeram no anterior governo, e que introduziram fatores de flexibilidade e de maior ajustamento àquilo que são os ciclos económicos. Sou favorável a que as empresas, dentro daquilo que é possível, paguem melhores salários e portanto não me choca, bem pelo contrário, esta evolução que tem tido o salário mínimo nacional. Mas melhores condições também exigem um mercado de trabalho mais flexível.

“As PME não deviam pagar mais de 15% de IRC e também as empresas com maiores lucros não deviam pagar mais de 20% de IRC”

PSD e CDS têm dito que os resultados do défice se devem a cativações e redução no investimento público. Mário Centeno tem sido um criativo para conseguir levar o défice até onde levou?
Bom, em primeiro lugar, eu saúdo a redução do défice e portanto acho que é um ativo importante porque só reduzindo os nossos desequilíbrios estruturais macroeconómicos é que é possível estarmos num processo de recuperação económica sustentável. Outra questão é a forma como uma parte dessa redução do défice foi conseguida e, enfim, isto não é uma questão de opinião. O próprio governo reconhece que tem tido uma intervenção muito ativa nas cativações que atingiram níveis que nunca tinham atingido antes, e algumas dessas cativações devem merecer grande ponderação, porque são cada vez mais frequentes relatos macabros de situações no Serviço Nacional de Saúde, que, se outro fosse governo, mereceriam a mais feroz crítica dos partidos da esquerda radical.

O governo está a discutir com os partidos a aplicação dos fundos comunitários. Quais devem ser as prioridades?
Em primeiro lugar, é positivo que exista uma capacidade de diálogo nestas matérias, como por exemplo nas infraestruturas, e gostaria que também na área fiscal. Já no meu tempo, como sabe, aprovámos um plano de investimento nas infraestruturas, o famoso PETI, que procurou abranger o apoio dos partidos da oposição, e também nos fundos europeus houve diálogo. Uma coisa fundamental é a coesão territorial, pois são cada vez mais chocantes as assimetrias que existem. Também a área do ambiente e da economia circular devia ser uma prioritária. E ainda o tema da mobilidade interna, dentro do território.

Tem saudades da política ativa?
Fiz escolhas. Sabe, gosto muito da política, às vezes “mato” saudades, vou ao congresso do CDS para rever os meus amigos, é a minha família política…

Mas não quer cargos?
Mas não quero cargos, sinto-me bem na condição de militante base, focado na minha vida empresarial, que tive de refazer depois de sair do governo.

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