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Fernando Alexandre: “Salários da função pública não são restrição orçamental”

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Fernando Alexandre: “Salários da função pública não são restrição orçamental”

O economista que apoia Rui Rio diz que o pagamento da dívida deveria ter sido acelerado e que a redução dos serviços não pode ser tabu

Fernando Alexandre ajudou Rui Rio na moção de estratégia global que o novo líder do PSD apresentou no final do ano na candidatura à liderança do partido. Nesta entrevista, partilha uma visão económica para o país.

O crescimento deverá prosseguir neste ano, acredita o governo, apesar de uma ligeira desaceleração. Acredita na sustentabilidade da economia?

A economia portuguesa está em fase de recuperação desde finais de 2013. Uma questão que se tem discutido é o baixo crescimento potencial da economia, isto é, se temos capacidade de crescer acima de 1,5%. Neste ano vamos crescer muito acima disso, quase 3%, 2,7% são os dados referidos. O desemprego já está a entrar em valores que começam a aproximar-se daquilo que os economistas chamam de taxa natural de desemprego, que é uma taxa de desemprego a longo prazo, o que limita a possibilidade de crescer reduzindo o desemprego e que é o que tem permitido o crescimento da economia nos últimos anos. Essa pode ser uma restrição, ou seja, para crescermos nos próximos anos vamos precisar de ter aumentos de produtividade, o que torna o investimento uma variável crucial. Se acho que a economia se pode manter em taxas de crescimento acima de 2%? Acredito que se tivermos políticas económicas que favoreçam o investimento e o crescimento de setores transacionáveis podemos manter-nos em taxas superiores a 2%. Mas isso não vai acontecer porque sim. Temos de definir as políticas e executá-las.

E quais são os principais riscos para a economia portuguesa?
O maior continua a ser a dívida, ou seja, o elevado endividamento coloca-nos muito expostos às alterações da conjuntura internacional. Isto é, uma subida dos juros, com o stock de dívida que Portugal tem, poder-se-á refletir num aumento de custos para as famílias, para as empresas e para o Estado – que já tem um peso muito significativo, mas que tem sido reduzido com a situação que existe nos mercados financeiros, em grande medida em resultado da atuação do BCE. É o maior risco de curto prazo e está reconhecido pelo governo.

Face ao endividamento, concorda com o ritmo de redução do défice ou devia ser mais acelerado para pagar a dívida mais rápido?
Como os resultados têm sido melhores do que o esperado, o governo tem tido a possibilidade de rever em alta a situação económica – e convenhamos que também é verdade que o défice, por aquilo que o primeiro-ministro já anunciou, ficará nos 1,2%, o que também é abaixo dos 1,5%…

Para o próximo ano o governo aponta para o 1%…
Dado que também viemos de 1,5% para 1,2%, acredito que para o ano seja possível ficar abaixo de 1%. Teria sido importante, também não digo que é fácil, dada a conjuntura e os efeitos positivos do crescimento mais elevado, irmos mais além. Tivemos uma melhoria do rating pelas agências, temos conseguido colocar dívida a taxas de juro muito favoráveis, o prémio de risco em relação à Alemanha baixou muito nos últimos meses, mas acho que tivemos e ainda temos uma oportunidade de quase pôr para trás a crise, não será bem enquanto tivermos um montante de dívida elevado, mas de facto podíamos ter dado um sinal ainda mais forte aos mercados de que havendo esta melhoria da situação, mostrarmos que estamos completamente comprometidos com a redução da dívida.

O que é “um sinal mais forte”?
Já não é só a questão da gestão orçamental, é preciso olhar para aquilo que é preciso fazer para tornar a economia mais competitiva. Do ponto de vista da receita não podemos aumentar mais os impostos – acho, aliás, que uma das urgências da economia portuguesa é reduzir a carga fiscal – e por isso teríamos de olhar para a despesa, mas esse processo é muito complexo. Temos alguns riscos… em relação ao que se fez nos últimos anos, há dimensões que eram inevitáveis, por exemplo se falarmos na reposição dos salários dos funcionários públicos. Havia um acórdão do TC que obrigava à reposição dos salários dos funcionários públicos. A este propósito, uma declaração de intenções: eu sou e sempre fui funcionário público, mas é preciso dizer que o peso dos salários da função pública não é hoje uma restrição orçamental. Se em 2003–2004 tínhamos um dos pesos mais elevados no PIB, hoje estamos dentro da média da zona euro, até ligeiramente abaixo, isso não é um problema e não acho que se pudesse ter feito diferente. Mas houve um conjunto de alterações que podem ter sido um pouco precipitadas, por exemplo o que se está a ver no sistema de saúde. Confesso que não tenho conhecimento detalhado do setor, mas a redução da carga horária para os funcionários públicos pareceu-me precipitada, até porque há uma dualidade na economia portuguesa no setor privado e público.

E acerca da redução da despesa?
Quando falamos da redução da despesa, do trabalho que é preciso fazer – Portugal tem uma pressão desde 2002 que é quando o peso das prestações sociais ultrapassa o peso dos salários, e desde aí não parou de aumentar, todos os anos, em média, 400 milhões -, é difícil encontrar medidas. Tendo essa grande pressão do lado das prestações sociais, conseguir reduzir a despesa de forma a mais do que compensar as prestações sociais é extremamente difícil. Não há uma solução mágica para isto. É um trabalho que tem de ser feito de ministério em ministério, de serviço a serviço, um trabalho muito minucioso para depois não termos aqueles cortes de 20% em todos os serviços que geram falhas gravíssimas nos serviços, com consequências graves para as pessoas.

“Não podemos aumentar mais os impostos. Uma das urgências da economia portuguesa é reduzir a carga fiscal e olhar para despesa.”

Houve melhorias nos últimos anos no corte das chamadas gorduras do Estado?

Tenho muita consideração pela ministra da Modernização Administrativa, mas quando ela tem a tarefa da reforma do Estado mas no enquadramento político que temos sabemos que não é possível sequer falar na redução de serviços, parece-me um erro porque acho que é um preconceito. Não sei como é que se pode fazer uma reforma do Estado sem sabermos os serviços que temos e o que é que eles fazem. Como isso resulta na extinção de serviços no contexto político que temos, tanto quanto sei isso é uma discussão que não existe. Houve um sinal muito positivo, no início do governo… não foram criados serviços adicionais. Mas não há o espaço político para pensar o Estado e naquilo que faz.

Se Rui Rio vier a ser primeiro-ministro, considera que poderá haver espaço político para essa reforma do Estado?
O atual primeiro-ministro deu um grande exemplo de capacidade reformista quando foi presidente da CML, em que reduziu as freguesias de Lisboa antes da reforma da troika com um plano. Uma coisa pensada.

E julga que não o fará agora e porquê?
Acredito que a vontade reformista existe e tem de haver. Todos os países estão a fazer reformas e a procurar formas de criar melhores condições de vida para os seus cidadãos. Nós temos de pensar o nosso Estado e eu não vejo esse assunto a existir em Portugal.

Acha que esse espírito reformista de António Costa estará agrilhoado pela geringonça?
Hoje em Portugal não há reformas. Não há muito tempo ouvi o Francisco Louçã dizer que em 2019 se tinha de começar a pensar no longo prazo. Ora, nós temos de estar sempre a pensar no longo prazo, que é como é que tornamos a nossa economia mais competitiva, os nossos cidadãos mais preparados para beneficiarem mais das oportunidades que existem, isso tem de ser pensado todos os dias. Como já disse, o Bloco de Esquerda não tem um modelo de crescimento para a economia portuguesa, só tem um modelo de redistribuição. O PCP tem um modelo de crescimento mas é totalmente errado, como a história já mostrou sobejamente. Ainda que possa existir no governo uma vontade reformista, a expressão “agrilhoado” pode ser uma boa palavra para caracterizar a situação. Não consigo ver, mesmo no OE deste ano, medidas que favoreçam a competitividade da economia. Portugal já não é competitivo no IRC, é um dos países com o IRC mais elevado e agora temos os EUA com esta redução brutal e Macron a dizer que a Europa tem de ser competitiva fiscalmente… e o que é que Portugal fez? Foi tornar–se ainda menos competitivo. Ouvimos dizer que o aumento de impostos é só para as grandes empresas com mais de 35 milhões de lucro, mas as grandes empresas são as que têm maior capacidade de arrasto para a economia, representam 25% da mão-de-obra, 40% do investimento do país e mais ainda das exportações, e claramente é uma mensagem errada. O ter-se parado a reforma do IRC já me parece um erro, porque em Portugal, quando olhamos para os fatores de competitividade – com muita coisa boa que cá existe -, não temos um fator em que possamos dizer que somos os melhores do mundo. Talvez onde estejamos melhor seja nas infraestruturas. Temos boas universidades, mas não as melhores do mundo, e por isso devíamos ter o cuidado de não tomar medidas que deterioram mais a nossa competitividade.

Têm surgido notícias sobre o investimento privado como a Google, que vai criar 500 postos de trabalho, e a Amazon. Como analisa esta nova vaga de investimentos?
É fantástico. O que está a acontecer no investimento nesta área, que não é tanto em capital físico mas naquilo a que se chamam intangíveis, estamos a conseguir atrair as melhores empresas. O que me parece mais importante é criarem 500 postos de trabalho. Há uma discussão sobre o que vão ser exatamente, mas acho que o importante, como em todos os investimentos estrangeiros, é depois de estarem cá saber o que vamos conseguir fazer com eles. Vamos pôr engenheiros nessas empresas que depois vão ganhar reputação lá dentro e que se calhar depois vão para os EUA, e vamos ter pessoas nossas dentro desses gigantes tecnológicos, por isso aquilo que a Google vai fazer em Portugal também depende daquilo que consigamos fazer com ela. Eles vêm cá aproveitar um conjunto de vantagens que encontraram. Segundo diz o secretário de Estado da Internacionalização, não houve negociação de incentivos, foi decisão da Google instalar-se aqui em Portugal, mas nós temos obrigação de lhes mostrar outras vantagens que eles não veem. A Bosch quando foi para Braga não foi para inventar tecnologia, foi a Universidade do Minho que lhes mostrou que o podiam fazer. E é isso que temos de fazer com a Google.

As agências de rating terão dado o seu contributo?
Apesar de tudo penso que não. A minha experiência de falar com os dirigentes das multinacionais é que o financiamento deles não depende da banca, financiam-se na casa-mãe. Portugal hoje está muito mais no radar. É ótimo trazer a Google, mas isto não cai do céu. Ao longo das últimas décadas, a área tecnológica tem vindo a desenvolver e a criar empresas e a formar engenheiros que hoje estão muito bem colocados, e isso faz-nos ser conhecidos não apenas como um país de sol e onde se come bem, mas também como um país com gente bem formada, criativa…

“Podíamos ter dado um sinal mais forte aos mercados e mostrarmos que estamos completamente comprometidos com a redução da dívida.”

No seu último livro refere que “nas últimas décadas quer as políticas públicas quer as instituições financeiras favoreceram o crescimento dos setores rentistas em detrimento das empresas dos setores transacionáveis”. Já vê alguma mudança desde então?

Houve uma mudança que foi imposta pela crise que acabou com esse modelo. Por um lado, o modelo de financiamento esgotou-se, isso foi uma oportunidade perdida. Portugal teve sempre uma grande necessidade de capital e somos a economia do mundo entre 98 e 2007 que menos cresce e mais se endivida, ou seja, a capacidade de endividamento tem que ver com o rendimento das pessoas, qualquer família percebe isso. Portugal foi o país do mundo que teve o pior desempenho,… ou seja, não houve país nenhum que tenha crescido tão pouco e se tenha endividado tanto como Portugal, o que quer dizer que temos aqui algum jeito para o marketing. Foi uma oportunidade perdida porque uma das razões para entrarmos no euro era aproveitar as condições de financiamento que o mercado único nos daria e a moeda única.., tivemos acesso a esse financiamento mas não o soubemos aproveitar, porque fizemos muitos investimentos errados e sem retorno e tínhamos de ter posto o dinheiro noutros sítios, como o setor exportador,… e as políticas também tinham de ter ido para aí e não foram. Fizemos muitos erros, mas o país é muito melhor. Não podíamos ter o turismo que temos se não tivéssemos melhorado as infraestruturas, se não tivéssemos formado as pessoas.

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