Turismo não está no PRR porque "não precisa de reformas estruturais",  mas vai ter apoios 

Secretária de Estado assume que o Certificado Verde Digital era um dos objetivos da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia. Este livre-trânsito ainda não está operacional, mas governante espera que veja a luz do dia antes do final de junho.

O setor do turismo não está presente no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), defende a secretária de Estado do Turismo em entrevista ao DN/Dinheiro Vivo, porque não precisa de reformas estruturais. Ainda assim, e depois de mais de um ano de travagem na atividade, o setor vai ter um plano específico, com medidas de curto e de longo prazo. Neste primeiro semestre, Portugal comanda a presidência do Conselho da União Europeia e colocou o turismo na agenda, um dos setores mais afetados pela crise.

Portugal tem a presidência do Conselho da União Europeia até ao final do semestre. Porque foi importante colocar o turismo na agenda da presidência?
Tivemos desde o início dois grandes objetivos: um a curto prazo e outro a médio-longo prazo. A curto prazo, o nosso esforço passou sobretudo pela harmonização das regras de viagens. A proposta sobre o Certificado Digital Verde foi apresentada no dia 1 de março pelos vários ministros e secretários de Estado ligados ao turismo. Teve bom eco na própria Comissão Europeia, tendo sido anunciado no próprio dia 1 de março a resposta positiva a este entendimento dos ministros e dos secretários de Estado do Turismo. A médio-longo prazo também tínhamos um objetivo, que era colocar o turismo na agenda europeia e comprometermo-nos - todos os Estados-membros - a reconhecer o contributo que o turismo pode aportar ao nível da sustentabilidade, portanto um turismo mais sustentável, mais responsável, mais inclusivo, sendo certo que tínhamos como objetivo fazer passar nas conclusões do Conselho uma nota específica sobre o turismo. Esse documento já passou pelo crivo dos vários grupos de trabalho - inicialmente o grupo de trabalho do turismo e depois, mais tarde, será, penso eu, bem apreciado e aprovado no Conselho da União Europeia, aquando do término da nossa presidência.

Numa altura em que o turismo foi tão duramente afetado, não teme que palavras como sustentabilidade possam ser vistas como entrave à atividade?
No caso português, a palavra sustentabilidade já está inscrita na nossa estratégia há vários anos. A Estratégia 2020-2027 tinha um objetivo claro: turismo mais sustentável ao nível social, económico e ambiental. A preocupação que identifica é legítima, mas cumpre-nos a nós sermos ambiciosos no que toca ao setor do turismo e cumpre-nos ter os instrumentos financeiros e outros para corporizar esta ambição.

Como é que isso se faz?
Uma das conclusões que queremos que seja apreciada e idealmente aprovada ao nível do Conselho é termos os recursos financeiros ao nível da Europa - quer no quadro comunitário de apoio 2021-2027, quer no NEXT Generation EU -, reconhecendo o turismo como um setor industrial, a par de todos os outros. O domínio do turismo muitas vezes é entendido como não industrial e por vezes não é elegível em determinadas linhas de financiamento. Uma das recomendações que está vertida nas conclusões do Conselho é assumir o compromisso de forma firme para materializar a nossa ambição - um turismo mais sustentável, mais responsável -, mas temos de ter os instrumentos financeiros para assim fazer acontecer.

Mas como é que isso se aplica, na prática, às empresas?
Como de resto tem acontecido em Portugal. O Turismo de Portugal tem vindo a dinamizar um conjunto importante de instrumentos, como, por exemplo, a Linha de Apoio à Qualificação da Oferta. É uma linha que não é de origem comunitária, que é alavancada com financiamento do Turismo de Portugal e que visa criar um enquadramento interessante para os empresários poderem qualificar a sua oferta a vários níveis, inclusivamente ao nível da sustentabilidade ambiental. O que queremos fazer é colocar esta ambição também na Europa e podermos nós aceder a linhas específicas no que toca ao turismo, para aumentar a exigência no que toca à sustentabilidade. Não estamos apenas a dizer que o turismo tem de ser mais sustentável. Estamos a dizer que sim, que tem de ser, mas que temos de ter as condições para que assim aconteça. Mas há outras conclusões. Temos a ambição de firmar um compromisso para o desenvolvimento de uma agenda para o turismo 2030-2050.

Quanto ao Certificado Verde Digital, Portugal é o pai desse mecanismo?
A decisão está tomada. Na reunião de 1 de março, foi uma decisão unânime. Tínhamos de arranjar um mecanismo que permitisse a harmonização das regras de viagem e que evitasse a situação que aconteceu no verão passado, em que cada Estado-membro decidiu por si e depois resultou numa entropia ao nível da Europa. Essa decisão foi unânime ao nível dos ministros e secretários de Estado do Turismo e depois a Comissão entendeu por bem legislar sobre isso. A Comissão optou por uma norma que ainda permite que alguns Estados-membros possam ter algum grau de liberdade. Mas a Comissão tem recomendado a não existência de quarentenas dentro do contexto europeu. Se somos o "pai", diria que foi a nossa presidência que garantiu que em tempo recorde fosse aprovada uma iniciativa desta natureza e espero que possa estar operacional ainda no decorrer da nossa presidência.

Tem havido algumas críticas ao facto de o turismo não estar no PRR. Como é que vê essas críticas?

Tenho dito publicamente e reafirmado que o domínio do turismo não necessita de reformas estruturais. Assim provam os vários estudos. Se formos atender ao índice de competitividade, verificamos que o setor pontua em 12.º lugar, muito acima de outros setores económicos. Nós, no turismo, não precisamos de reformas estruturais; precisamos, sim, de uma alteração, uma melhoria, ao nível da qualificação dos profissionais, uma maior preocupação com as questões ligadas à sustentabilidade, mas não precisamos de reformas estruturais como outros setores. O PRR é um documento que aponta prioridades no que toca a reformas estruturais. Respondo a essas críticas dizendo que o nosso setor não precisa de reformas estruturais, mas também digo que não é por causa disso que não terá apoio. Já foi dada a conhecer a nossa intenção de ter um programa específico de apoio ao domínio do turismo. O setor, não precisando dessas reformas, ainda assim precisa de uma aceleração para que as metas que definimos na estratégia 2020- 2027, que foram definidas em 2017, possam ser concretizadas.

Em que a sustentabilidade é uma dessas metas.
Com certeza. Entendemos que essa estratégia se mantém pertinente. As métricas que estão lá definidas para 2027 mantêm-se como exequíveis, mas temos de fazer um esforço no sentido de acelerar, porque desacelerámos durante um ano e meio. E é nessa perspetiva que vamos apresentar muito brevemente o nosso plano de aceleração, ou reativação, do setor.

Como é que se faz essa reativação?
Temos quatro grandes preocupações. Nesse plano, temos de ter uma dimensão muito grande no que toca às empresas, que estão descapitalizadas, tiveram um esforço enorme ao nível da tesouraria, houve uma deterioração dos capitais próprios, e naturalmente tem de haver uma grande atenção às empresas, acrescido da questão das moratórias - temos de ter uma solução nessa frente. Depois temos de ter uma segunda dimensão: instigar confiança ao consumidor e a todo o ecossistema. Estas questões sanitárias continuam a ser prementes. Temos uma terceira, que é gerar negócio. Temos de fazer as campanhas internacionais, de continuar a dialogar muito com as companhias aéreas, porque a conectividade continua a ser uma prioridade. E depois temos uma quarta dimensão que tem a ver com o construir do futuro, que são as questões de mais longo espetro. É um plano que vai ter medidas de curtíssimo prazo, como, por exemplo, a questão da capitalização das nossas empresas e a da segurança [ao nível sanitário] - quer dos consumidores quer dos trabalhadores -, que vai ter também medidas de mais longo prazo, até 2027, que permitam a tal aceleração.

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