Entrevista a Mário Centeno

“Violar o défice em 2015 cria obviamente tensões no investimento”

Mário Centeno. Fotografia: Orlando Almeida/Global Imagens
Mário Centeno. Fotografia: Orlando Almeida/Global Imagens

Ministro aceita que o pacto de estabilidade "tem de ser lido de forma mais inteligente". O ano de 2015 é que estará perdido. Investimento sofre

Mário Centeno parece estar à vontade na pele de ministro das Finanças. Tranquilo, sorridente, rápido nas respostas, nada parece destabilizá-lo. Só talvez quando lhe chamam liberal, lembrando a sua extensa investigação sobre o mercado de trabalho.

Prefere não entrar nessas guerras, deve sentir que tem outras mais complicadas para travar. O horário das 35 horas na função pública, que não será uma medida universal e terá de ser visto caso a caso, é uma delas. As medidas que aliviam um pouco os impostos aos mais pobres fazem-no recordar a sua juventude algarvia, os amigos que nunca puderam seguir estudos, como ele seguiu.

Centeno chegou longe, aos Estados Unidos. Doutorou-se em Harvard. Tem um galhardete da reputada universidade pendurado no armário dos livros. Ainda se vive a ressaca da proposta do Orçamento do Estado para 2016, apresentada na sexta-feira, 5 de fevereiro. São 8h45 de segunda-feira, dia 8. Bem-vindos ao Terreiro do Paço.

Esta é a segunda parte da entrevista onde fala do Pacto de Estabilidade e das consequências da violação do limite do défice de 3% em 2015.

O orçamento de 2016 é melhor ou pior do que o esboço?

Este Orçamento do Estado [OE] teve necessidade, e não só na dimensão fiscal ou seja de impostos mas também do lado da despesa, de fazer face a requisitos de ajustamento estrutural que no Orçamento inicial, no esboço, era conseguido com uma outra identificação de medidas temporárias. Nós argumentámos, e em parte fomos bem-sucedidos, noutra parte prevaleceu outro critério do lado da Comissão Europeia, junto desta que o conjunto de medidas que tinham sido tomadas no Orçamento de Estado de 2015, mas que não tinham sido refletidas nas receitas.

Por exemplo?

A não reflexão completa nas retenções na fonte daquilo que foi a reforma fiscal associada ao coeficiente familiar e as consequências orçamentais em 2015 da reforma dos fundos de investimento. No segundo caso, a Comissão Europeia deu razão à interpretação do governo e considerou essas alterações e o impacto que elas tiveram nas receitas em 2015 e 2016 com picos de receita e com a necessidade de ser corrigida a análise do saldo estrutural. No primeiro caso, o do IRS, tal não foi atendido pela Comissão Europeia. Nós continuamos a achar que esse aumento de receita em 2015, que agora tem de ser compensado quando forem feitos os reembolsos em 2016, não é legítimo.

Mas o OE é melhor que o esboço ou não?

Eu gostava mais do esboço orçamental [risos].

Tem esperança em fazer alterações?

Vamos continuar a apresentar essa questão à Comissão, mas a discussão agora passa-se mais a nível até mesmo europeu, onde existe sempre imensa contenção. Por exemplo, ao nível do PIB potencial, que é um conceito mais estranho ainda à linguagem corrente, mas que, inclusive, naquilo que é o critério económico e financeiro, existem propostas feitas, da Itália, para alteração do seu cálculo.

Com as quais concorda?

Com as quais concordamos, porque, na verdade, há uma matéria sensível aqui neste caso. No cálculo do PIB potencial não são refletidos os efeitos das reformas que os países possam estar a executar; muitas vezes, essas reformas têm efeitos recessivos e, a partir do momento em que o PIB potencial não é isolado daquilo que é o andamento da economia, porque não há uma avaliação positiva em termos económicos, não é normativa, a Comissão Europeia concorda com as reformas, mas depois do ponto de vista do seu impacto direto no PIB potencial, esse impacto não é avaliado. O que significa que as economias, quando estão a fazer reformas, terão um impacto negativo na sua atividade que depois passa também para o PIB potencial. Se virmos os gráficos, varia quase tanto como o PIB observado, com a particularidade de ser muitíssimo mais revisto do que o PIB observado, muitíssimo mais. Já referi este número noutra ocasião: a estimativa para 2009 do crescimento do PIB potencial variou entre -1,2 e +2,2.

O pacto de estabilidade tem essa regra, parece mal feito. Precisa de ser melhorado?

Eu diria que é uma das dimensões em que ele tem de ser lido de forma mais inteligente.

Relativamente ao défice excessivo, se Portugal não sai, não há projetos de investimento grandes em colaboração com outros países que estejam aqui em risco, o uso da flexibilidade?

É importantíssimo que o país saia para poder usar essa flexibilidade, para poder usar os graus de liberdade que temos em matéria de investimento, etc. É crucial que isso aconteça.

Prejudica o investimento?

O deste ano eu não diria, mas criou obviamente tensões na capacidade que o país tem para utilizar investimentos que tenham participação nacional. É importante sair do défice excessivo.

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