Parlamento aprova regulamento de crowdfunding na sexta-feira

Crowdfunding passa a contar com enquadramento jurídico em Portugal
Crowdfunding passa a contar com enquadramento jurídico em Portugal

Lançar uma campanha de crowdfunding vai passar a ter um regulamento. O Parlamento vai aprovar na sexta-feira, 3 de julho, um regime jurídico para o financiamento colaborativo, ao fim de mais de dois anos de discussão na especialidade.

“Num momento em que o crowdfunding cresce a um ritmo impressionante à escala global, e em que a economia portuguesa carece de fontes diversificadas de investimento, a aprovação da lei oferecerá uma oportunidade irrecusável e valiosa para lançar e viabilizar empresas, criar e salvaguardar emprego e trazer recursos à economia, onde a sua falta se tem feito sentir nos últimos anos”, refere o comunicado enviado pelo Partido Socialista às redações.

O PS apresentou em junho de 2013 um projeto lei para enquadrar esta atividade em Portugal para salvaguardar todos os utilizadores deste tipo de plataformas. A proposta foi aprovada na quarta-feira na especialidade junto da Comissão de Economia e Obras Públicas, com os votos favoráveis do PS, PSD e CDS-PP.

O regulamento prevê quatro modalidades de crowdfunding:

1. Através de donativo, com ou sem entrega de uma contrapartida não pecuniária;

2. Com recompensa, em que a entidade financiada é obrigada a prestar o produto ou serviço financiado como contrapartida do investimento;

3. De capital, em troca de um financiamento é dada uma participação no capital social, distribuição de dividendos ou partilha de lucros [mais próximo do mercado de capitais];

4. Por empréstimo, em que a entidade financiada devolve o montante obtido através do pagamento de juros fixados no momento da angariação (mais próximo de um empréstimo bancário.

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) deverá publicar um regulamento para a supervisão e fixação de limites quer dos investimentos por pessoa quer em relação aos montantes máximos que as entidades poderão receber através das campanhas nas modalidades de capital e de empréstimo. Pedro Delgado Alves, deputado do PS e um dos autores deste projeto, lembra que estes riscos servem para “prevenir os riscos do investidor”.

A regulamentação do crowdfunding prevê ainda que haja uma identificação do risco de investimento na modalidade de financiamento de capital.

Nas modalidades de financiamento por donativo ou com recompensa, as empresas financiadas “não poderão receber mais do que 10 vezes o montante pedido” nas operações de crowdfunding. Por exemplo, se uma entidade tiver como patamar angariar 100 mil euros, a operação de financiamento será bloqueada quando chegar a um milhão de euros.

A regulamentação do crowdfunding deverá entrar em vigor em setembro, prevê o deputado socialista.

(Notícia atualizada às 19h05 com os esclarecimentos de Pedro Delgado Alves)

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