Investimento

Programa Semente: Investir em startups permite dedução no IRS

João Vasconcelos, Secretário de Estado da Indústria. Fotografia: Carlos Manuel Martins/Global Imagens
João Vasconcelos, Secretário de Estado da Indústria. Fotografia: Carlos Manuel Martins/Global Imagens

Posição detida não pode superar os 30% de capital social e tem de ser mantida por 48 meses (4 anos)

O investimento em startups ou pequenas e médias empresas (PME) já permite obter dedução em IRS. Com a entrada em vigor do Orçamento do Estado (OE) de 2017, os particulares podem obter benefícios até ao valor de 25 mil euros, ao abrigo do Programa Semente, que promove o uso de instrumentos alternativos de financiamento das startups.

“Os sujeitos passivos de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) que efetuem investimentos elegíveis no âmbito do Programa Semente, fora do âmbito de atividades geradoras de rendimentos empresariais e profissionais, podem deduzir à coleta do IRS, até ao limite de 40 % desta, um montante correspondente a 25 % do montante dos investimentos elegíveis efetuados em cada ano”, refere o artigo 43 da lei do OE de 2017.

O montante anual de investimentos pode variar entre os 10 e os 100 mil euros. Se não houver dedução total, cada contribuinte pode obter benefícios sobre o valor restante nos dois anos seguintes. A posição detida não pode superar os 30% de capital social e tem de ser mantida por 48 meses (4 anos).

As startups ou PME elegíveis para este investimento não podem ter mais de cinco anos, mais de 20 colaboradores, deter bens ou direitos sobre bens imóveis com valor acima dos 200 mil euros e não podem ser cotadas na bolsa. Estas empresas têm ainda de estar certificadas pela Rede Nacional de Incubadoras.

O Programa Semente é uma das medidas de financiamento contempladas na estratégia nacional para o empreendedorismo, a Startup Portugal, que foi apresentada no início de junho de 2016.

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