GOP 2017

Programa Semente: Regime ‘amigo’ das startups arranca a 1 de janeiro

Da esquerda para a direita: João Vasconcelos, secretário de Estado da Indústria; Manuel Caldeira Cabral, ministro da Economia; Paddy Cosgrave, CEO da Web Summit; António Costa, primeiro-ministro; e Fernando Medina, presidente da Câmara Municipal de Lisboa. Fotografia: EPA/JOSE SENA GOULAO
Da esquerda para a direita: João Vasconcelos, secretário de Estado da Indústria; Manuel Caldeira Cabral, ministro da Economia; Paddy Cosgrave, CEO da Web Summit; António Costa, primeiro-ministro; e Fernando Medina, presidente da Câmara Municipal de Lisboa. Fotografia: EPA/JOSE SENA GOULAO

Esta é uma das medidas de financiamento contempladas na estratégia nacional para o empreendedorismo, a Startup Portugal

O Orçamento do Estado para 2017 vai marcar o arranque do programa Semente, o plano do Governo para promover o uso de instrumentos alternativos de financiamento das startups. Esta informação consta nas Grandes Opções do Plano (GOP), que foram entregues esta quinta-feira ao Conselho Económico e Social (CES) e às quais o Dinheiro Vivo teve acesso.

“O Programa Semente, a implementar a partir de 1 de janeiro de 2017, procura incentivar a utilização de instrumentos alternativos de financiamento, quer incentivando os investidores a fazerem aplicações diretamente no capital das empresas, quer proporcionando às empresas uma forma de financiamento alternativa ao endividamento que permita uma melhor e maior partilha de risco do negócio, com vista à promoção do empreendedorismo e do incentivo ao investimento em PME em fase de startup ou nos primeiros três anos de atividade (early stage), com especial enfoque em empresas com uma ideia inovadora de negócio”, refere o Governo na página 22 do GOP.

Leia aqui: Web Summit abre em Portugal primeiro escritório fora da Irlanda

Esta é uma das medidas de financiamento contempladas na estratégia nacional para o empreendedorismo, a Startup Portugal, que foi apresentada no início de junho deste ano. Os montante do programa Semente serão conhecidos a 14 de outubro, data de entrega do Orçamento do Estado na Assembleia da República. O documento de apoio das GOP não apresenta o montante global deste programa.

Em junho, na apresentação da Startup Portugal, o documento elencava algumas medidas como a revisão do regime de tributação das mais-valias obtidas através do investimento em startups, a criação de benefícios em sede de IRS na venda de partes de capital.

O programa Semente, referiu, na altura, o Governo, será aplicável a startups com menos de três anos para montantes de investimento mínimo de 2 mil euros e máximo de 100 mil euros. A Rede Nacional de Incubadoras, que está a ser fechada, ficará responsável pelo apoio à seleção e certificação de empresas elegíveis.

O Governo quer também promover a “cultura empreendedora nos jovens por meio da introdução de módulos ou cursos de empreendedorismo nas escolas públicas e do desenvolvimento de programas de estágios de estudantes em startups, incubadoras ou aceleradoras.”

Na área da inovação, o Governo recorda que Portugal deve posicionar-se como uma zona livre tecnológica, “criando para isso grupos de trabalho interdisciplinares para criar/ajustar a regulação para facilitar a investigação”. Exemplo disso é a constituição do primeiro grupo de trabalho para os drones e os carros sem condutor.

(Notícia atualizada às 19h43 com mais informação)

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