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Registo de marca ou patente vai ter custo zero para 232 startups

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Ministério da Justiça aprova regime temporário de isenção e redução de taxas a pagar durante os dias da mega cimeira

Em terra de inventor quem tem patente é rei. O pitch não saiu do Ministério da Justiça, no Terreiro do Paço, mas resume o mandato que a equipa de Francisca Van Dunem leva à Web Summit: incentivar o registo de patentes. Para tal, o Governo aprovou um regime temporário de isenção e redução de taxas para as empresas que registem a sua marca, patente ou design. E, para 232 startups portuguesas, estes pedidos vão sair a custo zero. A novidade virá publicada esta terça-feira em Diário da República.

“Entre os dias 6 e 9 de novembro, no próprio espaço da Web Summit, ou online, as empresas do programa Alpha [em fases iniciais de desenvolvimento e investimento] que registarem as suas marcas, design ou patentes nada pagam”, avançou ao Dinheiro Vivo, Anabela Pedroso, secretária de Estado da Justiça.

Não é só. “Qualquer empresa portuguesa poderá também nesses mesmos dias fazer o seu registo com uma redução do custo de 50%”. Este corte para metade serve para o registo da patente ou design. Neste caso, não precisam de estar associadas ou participar na mega cimeira da tecnologia, basta aproveitarem aqueles dias para pagar menos. “Fazemos, portanto, dois pacotes: um para as empresas que vão à Web Summit no âmbito do programa Alpha, e que até ao momento, a organização contabiliza em 232 e outro pacote para todas as outras empresas do País que queiram registar o design e a patente, onde há menos registos”, completa a secretária de Estado.

A Web Summit surge assim, como mote para um incentivo ao registo e proteção da propriedade intelectual das empresas que, em Portugal, ainda está longe de acompanhar a dinâmica dos novos negócios – pelo contrário, tem vindo a cair.

Em 2016, as empresas portuguesas registaram 939 patentes; até setembro este número não ia além dos 639. Pouco para um País considerado lá fora como hot no mundo do empreendedorismo e onde nascem mais de 100 novas empresas por dia.

Os registos de design também estão em queda, diz Anabela Pedroso. No ano passado, o INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) registou 2291 desenhos; este ano são apenas 1302.

“Alguns dos problemas das nossas startups é que, por vezes, têm uma óptima ideia, mas têm dificuldade em operacionalizar a sua própria atividade. E é por isso que o Ministério da Justiça quer estar na Web Summit para, por um lado, mostrar um papel facilitador da Justiça e, em segundo lugar, porque queremos ser parte da solução e do relançamento do tecido empresarial”, adiantou a governante.

Ainda há um longo trabalho a fazer, assume ao Dinheiro Vivo, Gonçalo de Sampaio, presidente do grupo português na Associação Internacional de Propriedade Intelectual (AIPPI). “É preciso uma maior consciencialização da importância dos registos de propriedade intelectual. Temos um sistema que é bom e que dá resposta, falta consciencializar”.

Para abrir os olhos às empresas, especialmente às que dão os primeiros passos, o especialista entende que é preciso juntar aos discursos políticos – que “se encheram da palavra inovação” – a palavra proteção. Até porque as patentes não servem apenas para registar oficialmente um produto, são o garante de que aquele produto não poderá ser copiado por outra empresa.

A associação do Ministério da Justiça à Web Summit não vai ficar por aqui. A equipa de Francisca Van Dunem vai também anunciar o Prémio Inventor do ano 2018. E que convoca “a partir de janeiro, todos os portugueses, todas as empresas, a candidatarem-se” a melhor inventor.

O desafio surge depois de em 2016 o evento europeu ter decorrido em Portugal e ter homenageado com uma menção honrosa a investigadora portuguesa Elvira Fortunato, pelo desenvolvimento de um papel inteligente. Desta vez, Portugal lança o seu próprio concurso, procurando homenagear os trabalhos desenvolvidos na Ecotecnologia, Saúda e Tecnologias da Informação.

“O que queremos dizer aos portugueses com estas iniciativas é que vale a pena fazer o registo da minha patente, do meu design, ou modelo de utilidade. E por isso comecem a oficializar mais aquilo que é a vossa criatividade”, diz Anabela Pedroso, em jeito de desafio.

A Web Summit arranca já a 6 de novembro no Parque das Nações, em Lisboa.

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