Estas são as datas importantes para a entrega do IRS em 2022

Fique a conhecer o calendário com todas as datas importantes para a entrega do IRS este ano.

Dinheiro Vivo
Repartição das Finanças Fisco IRS IRC impostos © Paulo Spranger

A entrega da declaração do IRS referente aos rendimentos de 2021 tem início a 1 de abril de 2022. Contudo, a preparação para este acerto anual do imposto começa algum tempo antes, sendo um dos primeiros passos a comunicação do agregado familiar, até 15 de fevereiro.

Os principais prazos do IRS referem-se à verificação de faturas no e-fatura, consulta dos valores das deduções apurados pela Autoridade Tributária (AT), reclamação dos valores das deduções, consignação do IRS e IVA, e entrega da declaração de rendimentos (Modelo 3) ou do IRS automático.

Leia também: Declaração anual do IRS tem vários passos e alguns têm de ser dados até 15 de fevereiro

<strong>Entrega do IRS em 2022: conheça o calendário</strong>

No Portal das Finanças é possível consultar a agenda fiscal para 2022, que resumimos abaixo, mês a mês, para o caso da entrega da declaração de IRS este ano. De notar que há diversas situações que implicam que o contribuinte interaja com a sua conta no Portal das Finanças para garantir a correta atualização de dados ou a confirmação, por exemplo, das despesas respeitantes ao ano passado e que são determinantes para efeitos das deduções ao IRS.

Fique a conhecer o calendário com todas as datas importantes para a entrega do IRS este ano:

Fevereiro

Até 15 de fevereiro, tem de comunicar os dados do agregado familiar. Esta comunicação serve para os contribuintes indicarem alterações registadas ao longo de 2021, como o nascimento de um filho, um divórcio ou casamento, a alteração do acordo parental ou o óbito de um dos elementos do casal. De referir que a informação a ser atualizada no Portal das Finanças é a que se verificava até 31 de dezembro de 2021.

Este dia é ainda a data limite para se comunicar à AT os elementos da família que frequentam estabelecimentos de ensino em regiões do interior do país ou nas regiões autónomas e para informar sobre eventual alteração de residência permanente para o interior do país quando essa mudança tenha implicado a realização de um contrato de arrendamento.

Até 25 de fevereiro é o prazo para consultarem, registarem ou validarem as faturas das despesas realizadas no ano anterior. A maioria das faturas é validada de forma automática, de acordo com o setor a que pertence. Mas existem outras que tem de validar manualmente. Assim, deve aceder ao e-Fatura, escolher a opção "despesas dedutíveis IRS" e depois clicar em "consumidor". E quem tem rendimentos de trabalho independente também tem de informar, até este dia, se os gastos foram realizados no âmbito dessa atividade profissional.

No artigo Veja os prazos para validar faturas deste ano para o IRS pode seguir, passo a passo, as indicações de como validar faturas. Tenha atenção que se tiver perdido os seus dados pessoais de acesso ao Portal das Finanças, deverá pedir novas credenciais e, por isso, deve fazê-lo o quanto antes para não correr o risco de não as receber antes do fim do prazo para completar este procedimento.

Março

No mês seguinte, até ao dia 15, são disponibilizados no Portal das Finanças os montantes das deduções à coleta das despesas comprovadas por fatura e outros documentos. Esta informação estará visível na página pessoal de cada contribuinte.

Será possível ver também outros gastos dedutíveis em IRS efetuadas em entidades dispensadas de passar fatura como: propinas no ensino público, taxas moderadoras, juros do crédito à habitação ou rendas de casa. Os montantes vão aparecer pré-preenchidos nas declarações de IRS. Os montantes relacionados com seguros de saúde também passarão a estar identificados.

Após esta data, tem até o final do mês para reclamar caso verifique que a informação disponibilizada pelo Fisco não está correta. Isto aplica-se apenas às faturas relacionadas com as deduções à coleta das despesas gerais familiares ou da dedução do IVA.

É também neste período que pode escolher a quem quer consignar o IRS ou IVA.

Abril a Junho

Entre 1 de abril e 30 de junho decorre o período de entrega da declaração de rendimentos referentes a 2021, através do Portal das Finanças. O processo é feito exclusivamente online. Assim para aqueles que não tiverem acesso, a AT disponibiliza na sua página a lista de locais com atendimento assistido.

A liquidação da declaração e a emissão do respetivo reembolso ou do pagamento do imposto vai depender de quando dizer a entrega a longo deste período.

Julho

Ao longo do mês de julho, a AT deverá enviar a nota de liquidação do IRS. O dia 31 é o prazo limite para receber o reembolso, desde que a declaração tenha sido entregue no prazo previsto.

Agosto

No caso de ter de pagar IRS, terá de o fazer até 31 de agosto. Saiba que é possível fazer o pagamento de forma fraccionada, desde que faço o pedido junto do serviço de Finanças.

<strong>Evite atrasos na entrega do IRS</strong>

Segundo o Regime Geral das Infrações Tributárias, atrasos de até 30 dias na entrega da declaração de rendimentos dão lugar a uma coima mínima de 25 euros, sendo que o valor aumenta a partir daí, progressivamente, até aos 112,50 euros. Por outro lado, os contribuintes podem ainda perder benefícios fiscais com a entrega fora do prazo.

E ainda: Ganhar até 400 euros no IRS por ano ao subscrever um PPR

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