Saiba se está abrangido pela isenção do Imposto Único de Circulação

Dependendo das características dos veículos ou dos seus proprietários há exceções que permitem que haja isenção do pagamento do IUC, mas apenas até ao máximo de 240 euros.

Dinheiro Vivo
 © Volkswagen AG

O Imposto Único de Circulação (IUC) é um imposto que os proprietários de veículos têm de pagar todos os anos. O IUC foi criado em 2007 e extinguiu o Imposto Municipal sobre Veículos, Imposto de Circulação e o Imposto de Camionagem. Ou seja, no caso dos automóveis, este imposto veio substituir o antigo "selo do carro".

Uma vez que este imposto incide sobre a propriedade do veículo, só deixa de ser pago quando este for abatido e a sua matrícula cancelada.

O IUC varia de acordo com a idade, a categoria do veículo e o combustível que usa. Assim, no caso dos veículos ligeiros (categoria B), o imposto tem em conta a cilindrada, o nível de emissões de CO2 e o coeficiente relativo ao ano da primeira matrícula. Além disso, se a matrícula for posterior a 2017, o valor a pagar inclui ainda o adicional de CO2. Se carro for a gasóleo, conte ainda com o adicional ao IUC.

De notar que além dos automóveis, estão também sujeitos ao pagamento do IUC os motociclos, ciclomotores, triciclos e quadriciclos, bem como embarcações de recreio e aeronaves de uso particular.

<strong>Quando deve ser pago?</strong>

O IUC deve ser pago, anualmente, até ao fim do mês de aniversário da matrícula, que consta no Documento Único Automóvel (DUA).

Já se pagar o IUC pela primeira vez, porque comprou um carro novo ou um usado importado, saiba que dispõe de 30 dias após o prazo exigido para o registo (o qual, atualmente, é de 60 dias a contar da data de atribuição da matrícula).

<strong>Como se faz o pagamento?</strong>

O pagamento pode ser feito através do Portal das Finanças, onde é gerada uma referência Multibanco. Mas em certas condições específicas, também pode ser pago em qualquer tesouraria da Autoridade Tributária (AT) e ainda por débito direto.

Para obter a referência Multibanco, basta entrar no Portal das Finanças com o seu número de contribuinte e respetiva palavra-passe. No campo "Serviços", selecione "Pagar" e depois "Imposto Único de Circulação - Ano Corrente".

Depois vai ter de selecionara a categoria do veículo cujo IUC pretende pagar: Ligeiros e Motociclos, Mercadorias e Ligeiros Mistos com peso bruto superior a 2500kg ou Embarcações de recreio e Aeronaves. Ao selecionar a categoria em que se enquadra o seu veículo, irá aparecer de imediato um outro quadro com indicação da(s) viatura(s) de que é proprietário, as datas limite de pagamento e os valores do IUC. Se na coluna "Situação da nota" não lhe aparecer "Paga", clique mais abaixo em "Emitir" de forma a emitir o Documento para Pagamento do Imposto.

Neste documento vai encontrar a referência para realizar o pagamento, a importância a pagar e a data limite para o fazer. Pode usar estes dados para efetuar o pagamento do IUC.

Para pagar por débito direto, deve ativar essa opção no Portal das Finanças. Para tal, basta que se autentique no Portal das Finanças, e depois procure por "Débito Direto". Em seguida devem carregar em "Novo Pedido de Adesão" e selecionar "IUC". De referir que pode ainda definir o montante máximo de débito e também a data limite de autorização.

Ao contrário do que acontecia anteriormente, o comprovativo da liquidação do imposto não tem de ser colocado no vidro do carro. Cabe ao Fisco, através do cruzamento de dados, a verificação do pagamento do imposto. Ainda assim, é aconselhável que guarde o comprovativo de pagamento junto dos documentos da viatura.

Quem tem direito à isenção de IUC?

Dependendo das características dos veículos ou dos seus proprietários há exceções que permitem que haja isenção do pagamento do IUC, mas apenas até ao máximo de 240 euros.

Os veículos do Estado português ou de estados estrangeiros, ambulâncias, veículos dedicados ao transporte de doentes, veículos funerários e tratores agrícolas não pagam este imposto. Também estão isentas de pagamento de IUC as viaturas da polícia, bombeiros, por exemplo, tal como os táxis e as viaturas elétricas ou movidas a energias renováveis não combustíveis. Os veículos considerados históricos também não pagam o imposto.

Também os automóveis estrangeiros que passem menos de 183 dias por ano em Portugal não pagam IUC. A isenção abrange, ainda, veículos que, embora permaneçam em território nacional mais de 183 dias, estejam matriculados noutros Estados-membros da União Europeia. No entanto, devem cumprir determinadas condições como, por exemplo: a permanência em Portugal deve estar relacionada com missões, estágios, estudos e trabalho transfronteiriço.

Além disso, os proprietários que tenham deficiência ou incapacidade de 60% ou superior também não pagam este imposto, desde que tenham um veículo de categoria B com um nível de emissão de CO2 até 180 g/km ou que sejam detentores de veículos das categorias A e E.

No caso de o valor da isenção ultrapassar os 240 euros, vai ter de pagar o restante.

<strong>Como pedir a isenção?</strong>

No caso das pessoas com um grau de incapacidade superior a 60%, o pedido de isenção do pagamento de IUC pode ser feito em qualquer serviço de Finanças ou através do Portal das Finanças. Neste último caso, só se a informação relativa à incapacidade já constar do cadastro da AT.

Só tem de proceder ao pedido de isenção de IUC no primeiro ano em que tiver o veículo. Se não o vender, a isenção continua nos anos seguintes.

No caso de a isenção ser por um motivo inerente ao veículo (por exemplo, se se tratar de um carro elétrico), não precisa de fazer nada para beneficiar dela. Ao registar o veículo, a AT fica a saber as suas características e se deve ou não pagar imposto. Pode consultar mais informações neste folheto disponibilizado pela AT.

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